Data de Envio | Setor | Ato |
21/06/2017 08:27
| DP | |
20/06/2017 07:18
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 478/2017 - |
07/03/2017 14:51
| DP | |
07/03/2017 07:58
| COEX | Informação nº 1022/2017 - |
07/06/2016 10:25
| DP | Informação nº 10737/2016 - |
02/06/2016 10:47
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1172/2016 - |
24/05/2016 15:21
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 752/2016 - |
09/04/2013 11:55
| DP | |
15/03/2013 10:31
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 571/2013 - |
13/03/2013 16:33
| DP | Informação nº 4030/2013 - |
11/03/2013 18:00
| GCHEB | |
05/03/2013 17:50
| DP | Informação nº 3514/2013 - |
04/03/2013 18:33
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 374/2013 - |
14/02/2013 15:30
| DEX | Informação nº 515/2013 - |
14/02/2013 15:30
| DEX | Informação nº 516/2013 - |
14/02/2013 15:30
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 112/2013 - |
19/12/2012 15:46
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 168/2013 - |
19/12/2012 15:46
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 37/2013 - |
19/12/2012 15:46
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 537/2012 - |
16/10/2012 18:46
| GCHEB | |
18/09/2012 10:20
| DCM | Informação nº 1211/2012 - Município de Fazenda Rio Grande. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2010. Houve transferências no período para 2 Associações Privadas não qualificadas |
22/08/2012 14:54
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2426/2012 - |
23/07/2012 17:03
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3921/2012 - |
23/07/2012 17:03
| SMPjTC | Parecer nº 11241/2012 - Regularidade com ressalva. Retorno. Prestação de contas municipal. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas. |
17/04/2012 14:32
| DCM | Instrução nº 2815/2012 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. |
22/03/2012 17:32
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 665/2012 - |
05/03/2012 14:03
| SMPjTC | Parecer nº 3140/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa. |
05/12/2011 08:50
| DCM | Instrução nº 484/2012 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
05/12/2011 08:50
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1805/2011 - |
28/11/2011 12:21
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2796/2011 - |
01/06/2011 10:10
| DCM | Instrução nº 2733/2011 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. |
05/04/2011 14:19
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5729/2011 - |