Processo 182640/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/04/2011 09:13
Autuado em 06/04/2011 09:13
Oficio de encaminhamento 0695330/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1528/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2019 Acórdão   1528/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2019 Acórdão   1528/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Representante 2ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Interessado ARMERINDO DENARDIN (Falecido(a) em 2004)
Interessado JOÃO CAPPELLETTO (Falecido(a) em 2011)
Interessado MARLENE SALETE DENARDIN
Procuradores: ANGELO OVILDO ZANUZO DENARDIN (não credenciado, inclusão:10/04/15), CLAUDIA DENARDIN DONA (credenciado, inclusão:10/04/15)
Interessado MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA
Interessado RUI FIGUEIREDO PEREIRA (Falecido(a) em 2014)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/09/2019 13:14 425309/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/01/2020 11:25 Recibo de Petição Intermediária - 23970/20, de 16/01/20 - Protocolo: 23970/20
24/10/2019 08:21 AR do ofício ODL - 1149/19 - DP
14/10/2019 12:13 Recibo de Petição Intermediária - 694458/19, de 14/10/19 - Protocolo: 694458/19
14/02/2019 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 100/18 - GCFC.
07/11/2017 13:25 Devolução do Ofício OCN - 4524/2017 - DP
31/10/2017 13:30 AR do Ofício OCN - 4523/2017 - DP
23/06/2017 12:15 AR do ofício ODL - 1373/17 - DP
27/11/2012 15:30 do Protocolo 797448/12
20/11/2012 16:33 Juntada de AR Ofício 455/12 - GCG
20/11/2012 11:13 Devolução do ofício - 607/12-GCG
14/11/2012 10:35 Juntada de AR Ofício -606 /12 GCG
14/11/2012 10:33 Juntada de AR Ofício -608 /12 GCG
14/11/2012 09:37 Juntada de AR Ofício -605 /12 GCG
25/09/2012 10:57 do Protocolo 643670/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2019 Ofício de Diligência   1149/ 2019   
DP  10/10/2017 Ofício de Contraditório   4523/ 2017   
DP  10/10/2017 Ofício de Contraditório   4524/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Diligência   1373/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 84/2020
15/01/2020 2219 Despacho Processual Diverso nº 34/2020
07/11/2019 2181 Despacho Processual Diverso nº 1510/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 801/2019
13/06/2019 2079 Acórdão nº 1528/2019
30/05/2019 2069 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2019 de 05/06/2019
02/02/2018 1759 Despacho Processual Diverso nº 100/2018
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1704/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 993/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2461/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 880/2017
08/04/2015 1096 Despacho nº 626/2015
25/10/2012 515 Despacho nº 1748/2012
06/08/2012 459 Despacho nº 1307/2012
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2217/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2020 15:26 DP  
28/01/2020 15:33 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 10/2020 -
27/01/2020 13:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 84/2020 -
27/01/2020 12:24 SMPJTC  
27/01/2020 10:16 4PC Parecer nº 41/2020 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade e posterior encerramento dos autos.
27/01/2020 09:51 SMPjTC  
16/01/2020 12:01 CMEX Instrução nº 28/2020 -
13/01/2020 16:17 DP  
09/01/2020 14:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 34/2020 -
19/11/2019 09:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 14/2020 -
19/11/2019 09:10 CMEX Informação nº 6914/2019 -
05/11/2019 18:08 DP  
31/10/2019 14:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1510/2019 -
31/10/2019 11:46 SMPJTC  
22/10/2019 11:19 4PC Parecer nº 955/2019 - Representação. Fase de monitoramento. Pela concessão de novo prazo ao jurisdicionado para demonstração do integral cumprimento da determinação emitida pelo Tribunal, sem impedimento da emissão on-line de certidão liberatória.
21/10/2019 14:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1394/2019 -
15/10/2019 16:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1093/2019 -
15/10/2019 16:25 CMEX Instrução nº 1276/2019 -
26/09/2019 13:06 DP Informação nº 7535/2019 -
26/09/2019 13:06 DP Ofício de Diligência nº 1149/2019 -
26/06/2019 13:43 DP  
25/06/2019 10:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 801/2019 -
24/06/2019 18:07 SMPJTC  
18/06/2019 10:23 4PC Ciência de Decisão nº 218/2019 -
17/06/2019 13:25 SMPjTC  
07/06/2019 11:19 STP Acórdão nº 1528/2019 -
07/06/2019 09:58 GCFC  
05/06/2019 17:26 STP  
04/06/2019 13:58 GCFC  
29/05/2019 17:46 STP Certidão de Adiamento nº 166/2019 -
25/02/2019 10:16 GCFC  
22/02/2019 15:57 SMPJTC  
20/02/2019 10:15 4PC Parecer nº 100/2019 - Representação. Procedência. Aplicação de multa e pena de inabilitação para exercício de cargo em comissão.
19/02/2019 11:40 SMPjTC  
14/02/2019 15:09 CGM Parecer nº 140/2019 -
14/02/2019 13:53 DP Informação nº 1118/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 112/2019 -
31/01/2018 13:47 COFAP  
09/11/2017 17:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 100/2018 -
10/10/2017 14:01 DP Informação nº 14100/2017 -
10/10/2017 14:01 DP Informação nº 14204/2017 -
10/10/2017 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 4523/2017 -
10/10/2017 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 4524/2017 -
25/09/2017 13:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1704/2017 -
22/09/2017 09:53 SMPjTC Parecer nº 7773/2017 - deferimento Pelo deferimento das medidas sugeridas pela COFAP.
31/07/2017 14:41 COFAP Parecer nº 5027/2017 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO DOS GESTORES RESPONSÁVEIS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
12/06/2017 17:05 DP Ofício de Diligência nº 1373/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 993/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
10/04/2015 13:49 GCG  
07/04/2015 08:22 DP Informação nº 5146/2015 -
17/12/2012 14:32 GCG Despacho nº 626/2015 -
14/12/2012 12:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 2691/2012 -
20/11/2012 17:15 GCG  
20/11/2012 16:42 DP Informação nº 12787/2012 -
24/10/2012 13:49 GCG Ofício com prazo nº 605/2012 -
24/10/2012 13:49 GCG Ofício com prazo nº 606/2012 -
24/10/2012 13:49 GCG Ofício com prazo nº 607/2012 -
24/10/2012 13:49 GCG Ofício com prazo nº 608/2012 -
23/10/2012 11:58 DP Informação nº 10876/2012 -
15/04/2011 12:26 GCG Despacho nº 1307/2012 -
15/04/2011 12:26 GCG Despacho nº 1748/2012 -
15/04/2011 12:26 GCG Ofício com prazo nº 455/2012 -
08/04/2011 14:43 GP Despacho Processual Diverso nº 888/2011 -
06/04/2011 09:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2217/2011 -

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