Processo 207759/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2011 11:11
Autuado em 12/04/2011 11:11
Apensado ao Processo 606204/13 em 05/09/2013 09:35
Oficio de encaminhamento 073/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 278/2013 da Segunda Câmara, de 15/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALTAIR MOLINA SERRANO
Origem MUNICÍPIO DE FÊNIX

Juntadas
DataDescrição
25/04/2012 22:17 do Protocolo 263044/12
16/03/2012 12:32 Juntada de AR oficio 206/12-OCN-DCM
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
05/03/2012 17:27 AR de devolução dos Autos Físicos
02/03/2012 14:52 do Protocolo 113980/12
09/01/2012 15:47 do Protocolo 9429/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/03/2012 Ofício de Contraditório   206/ 2012   
DCM  24/02/2012 Ofício de Contraditório   206/ 2012   
DCM  02/11/2011 Ofício de Contraditório   1486/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2013 719 Despacho Processual Diverso nº 1971/2013
15/08/2013 704 Acórdão de Parecer Prévio nº 278/2013
02/08/2013 695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2013 de 07/08/2013
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1956/2012
03/05/2012 394 Despacho Processual Diverso nº 734/2012
13/03/2012 360 Despacho Processual Diverso nº 390/2012
16/02/2012 346 Despacho Processual Diverso nº 241/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2622/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5247/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2013 16:56 DP  
30/08/2013 11:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1929/2013 -
30/08/2013 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1971/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Certidão de Publicação DETC nº 792/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 278/2013 -
12/06/2013 12:28 GCNB  
30/08/2012 16:59 DCM Informação nº 662/2013 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1956/12-GCNB.
08/08/2012 15:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2036/2012 -
08/08/2012 15:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1956/2012 -
07/08/2012 16:48 SMPjTC Parecer nº 12204/2012 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas. Restrição e aplicação de multa mantida. Cabem recomendações.
02/05/2012 10:26 DCM Instrução nº 3013/2012 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2010. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2012 17:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 704/2012 -
04/04/2012 17:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 734/2012 -
03/04/2012 10:06 SMPjTC Parecer nº 3956/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas. Restrição e aplicação de multa mantida. Cabem recomendações.
03/04/2012 10:00 GCNB  
09/03/2012 14:45 DCM Instrução nº 923/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/03/2012 09:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 370/2012 -
08/03/2012 09:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 390/2012 -
14/02/2012 16:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 264/2012 -
14/02/2012 16:22 DCM Ofício de Contraditório nº 206/2012 -
02/02/2012 08:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 235/2012 -
02/02/2012 08:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 241/2012 -
20/01/2012 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 531/2012 -
20/01/2012 08:32 SMPjTC Parecer nº 917/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recomendações.
01/11/2011 08:41 DCM Instrução nº 76/2012 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/11/2011 08:41 DCM Ofício de Contraditório nº 1486/2011 -
28/10/2011 13:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1419/2011 -
28/10/2011 13:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2622/2011 -
26/05/2011 13:30 DCM Instrução nº 2467/2011 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
12/04/2011 11:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5247/2011 -

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