Processo 223428/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 14:58
Autuado em 19/04/2011 14:58
Oficio de encaminhamento 005/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 270/2012 da Primeira Câmara, de 18/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/11/2015 13:26 520543/12 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/06/2020 14:00 Recibo de Petição Intermediária - 387385/20, de 19/06/20 - Protocolo: 387385/20
27/03/2012 14:12 Ar de devolução dos autos físicos
01/02/2012 11:01 do Protocolo nº 3436-0/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
18/01/2012 10:27 Juntada de AR ofício 1992/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   1992/ 2011 20/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2012 466 Despacho Processual Diverso nº 1937/2012
18/07/2012 446 Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2012
06/07/2012 438 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2012 de 10/07/2012
16/04/2012 383 Despacho Processual Diverso nº 735/2012
16/03/2012 363 Despacho Processual Diverso nº 494/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3076/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7216/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2015 15:02 CMEX  
23/11/2015 13:29 GCAML  
23/11/2015 13:25 DP Informação nº 24798/2015 -
13/08/2012 17:34 DP  
06/08/2012 11:46 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 107/2012 -
06/08/2012 11:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1901/2012 -
06/08/2012 11:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1937/2012 -
06/08/2012 09:21 S1C  
02/08/2012 17:36 GATBC  
11/07/2012 16:13 S1C Certidão de Publicação DETC nº 940/2012 -
11/07/2012 16:13 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2012 -
04/05/2012 09:03 GCAML  
27/04/2012 10:11 SMPjTC Parecer nº 4980/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Presidente Castelo Branco. Exercício de 2010. Contas com diversas irregularidades. Pela desaprovação.
12/04/2012 17:51 DCM Instrução nº 1163/2012 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
08/03/2012 09:02 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 28/2012 -
08/03/2012 09:02 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 51/2012 -
08/03/2012 09:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 494/2012 -
08/03/2012 09:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 735/2012 -
12/12/2011 15:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 265/2012 -
12/12/2011 15:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1992/2011 -
02/12/2011 08:14 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 719/2011 -
02/12/2011 08:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3076/2011 -
20/06/2011 20:31 DCM Instrução nº 2841/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
19/04/2011 14:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7216/2011 -

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