Processo 223550/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 14:26
Autuado em 19/04/2011 14:26
Apensado ao Processo 19838/14 em 15/01/2014 11:14
Oficio de encaminhamento 051/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 515/2013 da Primeira Câmara, de 11/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   515/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   515/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado SIDINEI DELAI

Juntadas
DataDescrição
10/10/2013 14:52 Petição de outra natureza
08/05/2013 09:44 Responder citação ou intimação
22/03/2013 15:25 Solicitar prorrogação de prazo
19/09/2012 10:19 do Protocolo 634514/12
26/04/2012 14:14 do Protocolo 265314/12
02/04/2012 18:02 AR de devolução dos Autos Físicos
08/02/2012 12:28 do Protocolo nº 4862-0/12, referente a Resposta ao Ofício 2026/11-CC-PF
13/01/2012 12:55 Juntada de AR ofício 2026/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/12/2011 Ofício de Contraditório   2026/ 2011 19/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/01/2014 803 Despacho Processual Diverso nº 147/2014
11/12/2013 786 Acórdão de Parecer Prévio nº 515/2013
22/11/2013 773 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2013 de 26/11/2013
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 51/2013
24/10/2012 514 Despacho Processual Diverso nº 2660/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3055/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7589/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2014 09:03 DP  
14/01/2014 13:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 147/2014 -
29/11/2013 11:37 S1C  
18/11/2013 09:37 GCFAMG  
04/11/2013 11:13 SMPjTC Parecer nº 17603/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Terceirização imprópria. Pela irregularidade das contas
15/10/2013 08:09 DCM Informação nº 1720/2013 - Município de Ivaté. Prestação de Contas do exercício de 2010. Atendimento ao Despacho nº 2715/13 - GCFAMG.
11/10/2013 11:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2715/2013 -
10/10/2013 09:14 DCM  
04/09/2013 11:17 DP  
03/09/2013 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2306/2013 -
02/08/2013 16:03 SMPjTC Parecer nº 13605/2013 - Pela realização de contraditório Prestação de Contas. Retorno. Por nova realização de contraditório, para os fins dispostos no presente opinativo.
10/05/2013 09:22 DCM Informação nº 915/2013 - Município de Ivaté. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Informação acerca da aparente afronta ao Prejulgado nº 06 – TCEPR, em relação ao cargo de contador. Atendimento ao Despacho nº 830/13.
10/05/2013 09:03 DP  
09/05/2013 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 830/2013 -
06/05/2013 12:07 SMPjTC Parecer nº 6090/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal.Retorno. Pela remessa dos autos ao I. Relator, a fim de que proceda ao exame de admissibilidade do protocolo contido nas peças n.os 34/35 .
03/05/2013 08:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 792/2013 -
26/04/2013 09:49 DCM Informação nº 500/2013 - EMENTA: Município de Ivaté. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Informação acerca da aparente afronta ao Prejulgado nº 06 - TCEPR, em relação ao cargo de contador, conforme orientação contida no Parecer Ministerial nº 19653/12. Decurso de prazo.
05/04/2013 08:13 DP  
04/04/2013 08:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 564/2013 -
07/02/2013 15:23 DP Informação nº 5676/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 51/2013 -
08/01/2013 08:09 GCAML  
07/12/2012 09:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 5795/2012 -
07/12/2012 09:07 SMPjTC Parecer nº 19653/2012 - pela intimação do responsavel EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela intimação do Sr. Paulo de Queiroz Souza, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/10/2012 16:55 DCM Instrução nº 4217/2012 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/10/2012 15:29 SMPjTC Despacho nº 165/2012 - Diligência Interna. EMENTA: À DCM, para instrução.
02/10/2012 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2660/2012 -
16/02/2012 11:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3249/2012 -
16/02/2012 11:20 SMPjTC Despacho nº 157/2012 - ao Relator para fins do disposto no § 1º do artigo 357, do Regimento Interno, no que concerne ao recebimento da peça e eventual análise das novas informações trazidas aos autos por parte da unidade técnica
12/12/2011 11:49 DCM Instrução nº 330/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/12/2011 11:49 DCM Ofício de Contraditório nº 2026/2011 -
30/11/2011 08:48 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 702/2011 -
30/11/2011 08:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3055/2011 -
16/07/2011 18:00 DCM Instrução nº 2907/2011 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
19/04/2011 14:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7589/2011 -

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