Processo 223649/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 15:13
Autuado em 19/04/2011 15:13
Oficio de encaminhamento 073/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 241/2016 da Segunda Câmara, de 15/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   241/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   241/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/08/2016   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/05/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/04/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/04/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/04/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/03/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/03/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Interessado REINALDO GIMENEZ MILAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/06/2011 10:28 622183/10 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
20/08/2019 14:32 do Protocolo 559542/19
19/12/2016 15:38 do Protocolo 1015042/16
27/10/2016 08:28 AR do ofício OPD - 2264/16 - GP
29/11/2013 18:20 do Protocolo 847260/13
19/11/2013 11:46 AR do ofício OCN - 8232/13 - DP
27/03/2012 13:47 Ar de devolução dos autos físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
22/11/2011 11:45 do Protocolo nº 67707-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1350/11-OCN-DCM
21/11/2011 15:12 Juntada de AR- Ofício nº1350/11 ? OCN ?DCM
26/07/2011 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 2 - Ofício Inicial e Documentos, conforme determinado na peça 5 - Despacho - 1428/11 - GCHEB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2264/ 2016   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8232/ 2013   
DCM  19/10/2011 Ofício de Contraditório   1350/ 2011 25/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2016 1442 Acórdão de Parecer Prévio nº 241/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2016 de 31/08/2016
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 927/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1196/2013
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7012/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 09:05 DP  
20/08/2019 15:10 CMEX Informação nº 4865/2019 -
20/12/2016 11:38 DP  
20/12/2016 09:59 COEX Informação nº 8325/2016 -
11/10/2016 17:52 DP Informação nº 17094/2016 -
10/10/2016 07:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2264/2016 -
05/10/2016 13:43 COEX Informação nº 7035/2016 -
19/09/2016 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2385/2016 -
16/09/2016 09:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2670/2016 -
31/08/2016 15:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 241/2016 -
29/08/2016 08:32 GCFC  
24/08/2016 15:12 S2C Certidão de Sessão nº 876/2016 -
18/08/2016 13:42 GCFC  
17/08/2016 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 851/2016 -
21/07/2016 11:33 GATBC  
20/07/2016 16:44 S2C Certidão de Sessão nº 777/2016 -
23/04/2014 17:17 GCFC  
07/04/2014 09:22 SMPjTC Parecer nº 4900/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade das contas.
20/02/2014 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1009/2014 -
20/02/2014 08:13 DP  
02/12/2013 12:47 DCM Informação nº 293/2014 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/12/2013 12:47 DCM Instrução nº 267/2014 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/10/2013 17:41 DP Ofício de Contraditório nº 8232/2013 -
02/10/2013 14:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 927/2013 -
30/09/2013 17:52 SMPjTC Parecer nº 15541/2013 - Contraditório. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal.Retorno. Por nova concessão de prazo para o exercício dos direitos constitucionais do contraditório e ampla defesa.
24/07/2013 13:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 609/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1196/2013 -
08/05/2013 12:58 GCHEB  
30/04/2013 12:09 S1C Certidão de Sessão nº 1041/2013 -
24/04/2013 13:28 GCHEB  
23/04/2013 14:00 S1C Certidão de Sessão nº 873/2013 -
17/04/2013 10:11 GCHEB  
16/04/2013 16:10 S1C  
10/04/2013 09:40 GCHEB  
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Sessão nº 727/2013 -
21/03/2013 11:08 GCHEB  
21/03/2013 09:39 S1C Certidão de Sessão nº 653/2013 -
13/03/2013 10:42 GCHEB  
12/03/2013 17:46 S1C Certidão de Sessão nº 527/2013 -
05/11/2012 20:18 GCHEB  
04/10/2012 14:18 DCM Informação nº 1288/2012 - Município de Tamboara. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2010 e que se tome ciência do Parecer Ministerial nº 8829/12. Atendimento conforme abaixo.
01/10/2012 09:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2580/2012 -
18/01/2012 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 3218/2012 -
18/01/2012 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 323/2012 -
18/01/2012 09:21 SMPjTC Parecer nº 8829/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
17/10/2011 08:43 DCM Instrução nº 65/2012 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/10/2011 08:43 DCM Ofício de Contraditório nº 1350/2011 -
05/10/2011 08:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2391/2011 -
26/07/2011 11:35 DCM Instrução nº 2329/2011 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
20/07/2011 13:20 DP Informação nº 3014/2011 -
09/07/2011 11:12 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1428/2011 -
07/07/2011 08:51 DP Despacho Processual Diverso nº 103/2011 -
16/06/2011 19:34 DCM  
19/04/2011 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7012/2011 -

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