Processo 251073/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:08
Autuado em 04/05/2011 11:08
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2724/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2724/ 2014 Irregular com determinações IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2724/ 2014 Irregular com determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: CLARICE LOURENCO THERIBA (credenciado, inclusão:16/12/19, exclusão:16/12/19), GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:18/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/10/16, exclusão:18/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:18/11/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/10/16, exclusão:16/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:01/09/16)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/08/2016 09:35 180313/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/08/2016 09:35 617394/15 RECURSO DE REVISÃO
05/08/2016 09:35 656914/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/07/2026 15:41 do Protocolo 447037/26
13/08/2024 11:27 Recibo de Petição Intermediária - 567566/24, de 13/08/24 - Protocolo: 567566/24
29/08/2023 10:12 do Protocolo 572647/23
01/11/2022 16:39 Recibo de Petição Intermediária - 676333/22, de 01/11/22 - Protocolo: 676333/22
10/08/2021 10:14 do Protocolo 489521/21
02/03/2021 13:16 AR do ofício OPD - 3/21 - CMEX
19/02/2021 09:49 do Protocolo 89321/21
18/02/2021 18:20 Cópia - Informação 251/20 - DIJUR (720629/20)
18/02/2021 18:20 Cópia - Mov. 13.1 (720629/20)
18/02/2021 18:20 Cópia - Ofício nº 0004441-93.2020.8.16.0004.0001 (720629/20)
07/08/2020 16:27 do Protocolo 503725/20
16/12/2019 21:20 Recibo de Petição Intermediária - 846428/19, de 16/12/19 - Protocolo: 846428/19
10/12/2019 14:19 do Protocolo 831609/19
29/11/2019 11:18 AR do ofício ODL - 1507/19 - DP
11/11/2019 07:53 AR do ofício ODL - 1369/19 - DP
04/11/2019 15:08 do Protocolo 741880/19
25/09/2019 16:10 Recibo de Petição Intermediária - 647352/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647352/19
09/08/2019 14:57 Recibo de Petição Intermediária - 538740/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538740/19
07/08/2019 13:54 do Protocolo 530978/19
07/03/2019 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141343/19
21/09/2018 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 664989/18
12/03/2018 14:32 do Protocolo 157157/18
09/03/2018 18:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154417/18
24/08/2017 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619548/17
03/03/2017 10:43 do Protocolo 151600/17
06/12/2016 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 977025/16
19/10/2016 22:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857895/16
05/09/2016 16:42 do Protocolo 735056/16
31/08/2016 08:39 AR do ofício OCD - 52/16 - GP
18/07/2014 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Petição, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 1538/14 - GCILB.
18/07/2014 12:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Recibo de Petição Intermediária, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 1538/14 - GCILB.
18/07/2014 11:59 Cópia do Despacho 1538/14 - GCILB
18/07/2014 11:55 Certidão de Publicação DETC 22587/14
19/03/2013 13:19 Petição de outra natureza
20/11/2012 11:53 Devolução do ofício - 4769/12-OCN-DAT
19/11/2012 14:39 do Protocolo 777595/12
14/11/2012 17:48 Recibo de Petição Intermediária
08/10/2012 12:56 Juntada de AR ofício 4765/12-OCN-DAT
02/10/2012 12:29 Juntada de AR Ofício 4764 /12-OCN-DAT
02/10/2012 12:26 Juntada de AR Ofício 4766 /12-OCN-DAT
02/10/2012 12:17 Juntada de AR Ofício 4767 /12-OCN-DAT
30/07/2012 15:33 do Protocolo 507768/12
04/07/2012 14:42 juntada de AR ofício 1970/12-OCN-DAT
02/07/2012 17:50 do Protocolo 440191/12
27/06/2012 14:57 Juntada de AR Oficio 1967/12 OCN-DAT
22/06/2012 15:06 juntada de AR oficio 1966/12-OCN-DAT
22/06/2012 15:03 juntada de AR oficio 1968/12-OCN-DAT
22/06/2012 15:01 juntada de AR oficio 1969/12-OCN-DAT
03/04/2012 09:21 Ar de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/07/2024 Ofícios Processuais Diversos   39/ 2024   
CMEX  15/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   3/ 2021   
DP  20/11/2019 Ofício de Diligência   1507/ 2019   
DP  30/10/2019 Ofício de Diligência   1369/ 2019   
DP  07/12/2012 Edital Diverso   22/ 2012  28/03/2013
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   2/ 2025   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   115/ 2026   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2024 3239 Termo de Redistribuição de Processo nº 146/2024
17/01/2020 2221 Despacho Processual Diverso nº 7/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1601/2019
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 1502/2019
03/10/2016 1454 Despacho Processual Diverso nº 1964/2016
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1464/2016
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2054/2014
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1183/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2724/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2128/2013
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 374/2013
21/03/2013 603 Termo de Redistribuição de Processo nº 187/2013
13/12/2012 547 Edital Diverso nº 22/2012
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 3112/2012
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 2247/2012
14/08/2012 465 Despacho Processual Diverso nº 1916/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1193/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4624/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2026 16:36 CMEX  
16/07/2026 12:28 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1192/2026 -
18/02/2021 19:00 CMEX Informação nº 3072/2024 -
18/02/2021 19:00 CMEX Informação nº 3498/2026 -
18/02/2021 19:00 CMEX Informação nº 3641/2023 -
18/02/2021 19:00 CMEX Informação nº 3644/2021 -
18/02/2021 19:00 CMEX Informação nº 3644/2024 -
18/02/2021 19:00 CMEX Informação nº 4097/2022 -
18/02/2021 19:00 CMEX Informação nº 92/2025 -
18/02/2021 19:00 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 115/2026 -
18/02/2021 19:00 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 2/2025 -
18/02/2021 19:00 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 39/2024 -
16/02/2021 17:12 DP Informação nº 1069/2021 -
12/02/2021 13:16 CMEX Informação nº 525/2021 -
12/02/2021 13:16 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2021 -
04/01/2021 12:48 STP Certidão Diversa nº 1/2021 -
18/12/2020 18:20 CMEX Informação nº 7011/2020 -
16/12/2020 10:19 STP Certidão de comunicação de despacho nº 409/2020 -
15/01/2020 17:53 CMEX Informação nº 4272/2020 -
18/12/2019 15:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 7/2020 -
16/12/2019 13:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1277/2019 -
13/12/2019 16:31 DP Informação nº 10404/2019 -
12/12/2019 09:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1804/2019 -
14/11/2019 11:45 DP Informação nº 10275/2019 -
14/11/2019 11:45 DP Informação nº 9439/2019 -
14/11/2019 11:45 DP Ofício de Diligência nº 1507/2019 -
06/11/2019 18:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1601/2019 -
25/10/2019 09:58 DP Informação nº 9051/2019 -
25/10/2019 09:58 DP Ofício de Diligência nº 1369/2019 -
08/10/2019 13:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1502/2019 -
21/10/2016 17:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1033/2019 -
21/10/2016 17:13 CMEX Informação nº 1439/2019 -
21/10/2016 17:13 CMEX Informação nº 2968/2018 -
21/10/2016 17:13 CMEX Informação nº 4422/2019 -
21/10/2016 17:13 CMEX Informação nº 5320/2019 -
20/10/2016 14:34 DP Informação nº 17457/2016 -
30/09/2016 16:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 1421/2016 -
29/09/2016 17:04 DP Informação nº 16652/2016 -
12/09/2016 13:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1964/2016 -
01/09/2016 13:30 COEX Informação nº 6399/2016 -
31/08/2016 16:59 DP Informação nº 15275/2016 -
30/08/2016 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1778/2016 -
12/08/2016 13:55 COEX Informação nº 6124/2016 -
11/08/2016 08:35 DP Informação nº 14120/2016 -
10/08/2016 10:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 52/2016 -
09/08/2016 15:39 COEX Certidão de Débito nº 572/2016 -
09/08/2016 15:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 1143/2016 -
05/08/2016 09:35 DP Informação nº 13996/2016 -
05/08/2016 09:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1464/2016 -
01/09/2014 10:52 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 511/2016 -
21/07/2014 12:05 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 3/2014 -
21/07/2014 12:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2054/2014 -
18/07/2014 10:11 DP Informação nº 12169/2014 -
26/05/2014 18:02 DP  
16/05/2014 17:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1183/2014 -
30/04/2014 16:06 S1C Acórdão nº 2724/2014 -
30/04/2014 16:06 S1C Certidão de Sessão nº 847/2014 -
06/01/2014 15:15 GCILB  
27/11/2013 18:44 SMPjTC Parecer nº 19757/2013 - Ao relator. Envio ao relator. Feito em condição de julgamento. Ratificação do parecer anterior.
19/11/2013 17:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2128/2013 -
11/11/2013 19:01 DAT Informação nº 721/2013 - o Nº
08/11/2013 10:52 DP Informação nº 23681/2013 -
05/04/2013 15:54 DAT  
19/03/2013 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 374/2013 -
18/03/2013 10:04 DP Informação nº 4361/2013 -
18/03/2013 10:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 187/2013 -
14/03/2013 14:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 434/2013 -
18/02/2013 15:48 SMPjTC Parecer nº 2411/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de Parceria. Pela desaprovação e adoção das medidas arroladas pela DAT.
14/02/2013 08:37 DAT Instrução nº 432/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de apresentação de documentos indispensáveis para o exame do feito. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
05/12/2012 11:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 563/2013 -
05/12/2012 11:14 DP Certidão de Publicação DETC nº 86/2012 -
05/12/2012 11:14 DP Edital Diverso nº 22/2012 -
05/12/2012 11:14 DP Informação nº 612/2013 -
23/11/2012 13:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3112/2012 -
20/11/2012 16:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 3687/2012 -
17/09/2012 10:51 DP  
14/09/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 4764/2012 -
14/09/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 4765/2012 -
14/09/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 4766/2012 -
14/09/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 4767/2012 -
14/09/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 4769/2012 -
21/08/2012 16:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2247/2012 -
10/08/2012 15:41 DAT Instrução nº 3923/2012 - Concessão de Contraditório.
27/07/2012 13:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1916/2012 -
05/07/2012 11:52 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 312/2012 -
05/07/2012 11:52 DAT Instrução nº 3433/2012 - Concessão de Contraditório.
13/06/2012 08:11 DP  
06/06/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1966/2012 -
06/06/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1967/2012 -
06/06/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1968/2012 -
06/06/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1969/2012 -
06/06/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1970/2012 -
06/06/2012 11:10 DP Informação nº 4475/2012 -
25/04/2012 14:27 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 130/2012 -
25/04/2012 14:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1193/2012 -
19/05/2011 09:52 DAT Instrução nº 1817/2012 - Concessão de Contraditório
04/05/2011 11:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4624/2011 -

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