Processo 251324/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:23
Autuado em 04/05/2011 11:23
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2385/2016 da Segunda Câmara, de 10/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2016 Acórdão   2385/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/05/2016 Acórdão   2385/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:11/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:11/11/19, exclusão:11/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:11/11/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:11/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:11/11/19, exclusão:11/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:11/11/19)
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:09/05/14, exclusão:11/11/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:09/05/14, exclusão:11/11/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:12/05/14, exclusão:11/11/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:11/11/19, exclusão:11/11/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:11/11/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:11/11/19, exclusão:12/04/23), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:11/11/19, exclusão:11/11/19), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:14/06/16, exclusão:11/11/19)
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/08/2018 10:33 363210/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2018 10:33 439710/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2018 10:33 500563/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2018 10:33 670833/16 RECURSO DE REVISTA
15/08/2018 10:33 687543/17 RECURSO DE REVISÃO
15/08/2018 10:33 758080/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/05/2023 15:10 do Protocolo 305770/23
04/04/2023 17:45 do Protocolo 235845/23
03/10/2022 16:38 do Protocolo 605320/22
30/08/2022 16:57 do Protocolo 516280/22
08/06/2021 11:26 do Protocolo 349614/21
14/05/2020 11:26 Recibo de Petição Intermediária - 303777/20, de 14/05/20 - Protocolo: 303777/20
06/12/2019 14:03 do Protocolo 822111/19
08/11/2019 17:34 Recibo de Petição Intermediária - 758979/19, de 08/11/19 - Protocolo: 758979/19
05/11/2019 10:03 do Protocolo 745192/19
05/11/2019 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 744897/19, de 05/11/19 - Protocolo: 744897/19
15/10/2019 07:49 AR do ofício ODL - 1189/19 - DP
25/09/2019 15:21 Recibo de Petição Intermediária - 646917/19, de 25/09/19 - Protocolo: 646917/19
08/03/2019 11:57 do Protocolo 146027/19
11/10/2018 15:35 AR do ofício OPD - 76/18 - CMEX
28/08/2018 15:51 AR do ofício OPD - 1556/18 - GP
14/06/2016 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 496728/16
28/11/2014 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1088842/14
28/11/2014 14:42 do Protocolo 1087862/14
11/11/2014 11:26 AR do ofício OCN - 17768/14 - DP
04/08/2014 11:24 do Protocolo 711281/14
04/08/2014 10:56 do Protocolo 710986/14
26/06/2014 12:34 do Protocolo 585049/14
26/06/2014 12:20 do Protocolo 585006/14
09/06/2014 17:08 do Protocolo 540649/14
04/06/2014 14:05 do Protocolo 523043/14
04/06/2014 13:57 do Protocolo 522934/14
23/05/2014 10:03 do Protocolo 478170/14
20/05/2014 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465329/14
09/05/2014 11:51 AR do ofício OCN - 7992/14 - DP
09/05/2014 08:21 AR do ofício OCN - 7993/14 - DP
08/05/2014 14:16 do Protocolo 423405/14
05/05/2014 09:14 do Protocolo 399326/14
19/03/2013 13:32 Petição de outra natureza
15/10/2012 18:29 do Protocolo 704440/12
27/09/2012 08:41 do Protocolo 653420/12
21/09/2012 14:28 do Protocolo 642096/12
10/09/2012 12:45 Juntada de AR Oficio 4064/12 OCN-DAT
10/09/2012 12:42 Juntada de AR Oficio 4066 /12 OCN-DAT
06/09/2012 13:10 Juntada de AR ofício 4067/12-OCN-DAT
05/09/2012 12:31 Juntada de AR ofício 4065/12-OCN-DAT
05/09/2012 12:24 Juntada de AR ofício 4068/12-OCN-DAT
25/07/2012 15:39 do Protocolo 497282/12
10/07/2012 10:48 do Protocolo 460958/12
06/07/2012 16:54 do Protocolo 458520/12
06/07/2012 16:39 do Protocolo 458457/12
22/06/2012 15:50 juntada de AR oficio 1921/12-OCN-DAT
22/06/2012 15:48 juntada de AR oficio 1922/12-OCN-DAT
22/06/2012 15:47 juntada de AR oficio 1924/12-OCN-DAT
20/06/2012 09:05 Juntada de Ar Of nº 1923/12 - OCN - DAT
20/06/2012 08:47 Juntada de Ar Of nº 1920/12 - OCN - DAT
14/05/2012 10:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 6 - Documentos, conforme determinado na peça 14 - Despacho - 874/12 - GCHEB.
14/05/2012 10:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 5 - Alteração do Estatuto e Certidões, conforme determinado na peça 14 - Despacho - 874/12 - GCHEB.
14/05/2012 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 4 - Relatório de Gestão 2º - Semestre, conforme determinado na peça 14 - Despacho - 874/12 - GCHEB.
14/05/2012 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 3 - Relatório de Gestão 1º - Semestre, conforme determinado na peça 14 - Despacho - 874/12 - GCHEB.
14/05/2012 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 2 - Ofício Inicial e Documentos, conforme determinado na peça 14 - Despacho - 874/12 - GCHEB.
16/11/2011 15:10 AR de devolução dos Autos Físicos RM617238498BR
13/05/2011 14:14 Documentos.
13/05/2011 14:10 Alteração do Estatuto e Certidões
13/05/2011 14:01 Relatório de Gestão - 2010.
13/05/2011 13:55 Ofício Inicial e Documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2019 Ofício de Diligência   1189/ 2019   
CMEX  26/09/2018 Ofícios Processuais Diversos   76/ 2018   
GP  16/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1556/ 2018   
DP  30/10/2014 Ofício de Contraditório   17768/ 2014  03/11/2015
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   7992/ 2014  03/11/2015
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   7993/ 2014  03/11/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2023 2960 Despacho Processual Diverso nº 419/2023
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1726/2019
22/11/2019 2191 Despacho Processual Diverso nº 1608/2019
12/11/2019 2184 Despacho Processual Diverso nº 1558/2019
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1322/2019
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 952/2016
10/06/2016 1376 Acórdão nº 2385/2016
20/05/2016 1363 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 25/05/2016
05/12/2014 1022 Despacho Processual Diverso nº 2789/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1062/2014
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2514/2013
28/03/2013 608 Despacho Processual Diverso nº 604/2013
11/10/2012 506 Despacho Processual Diverso nº 2678/2012
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 2068/2012
17/07/2012 445 Despacho Processual Diverso nº 1630/2012
30/05/2012 413 Despacho Processual Diverso nº 1064/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4439/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2023 16:24 CMEX  
12/04/2023 14:38 DP Informação nº 2360/2023 -
05/04/2023 14:41 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 419/2023 -
13/12/2019 14:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 216/2023 -
13/12/2019 14:31 CMEX Informação nº 2332/2020 -
13/12/2019 14:31 CMEX Informação nº 2522/2021 -
13/12/2019 14:31 CMEX Informação nº 2889/2022 -
13/12/2019 14:31 CMEX Informação nº 3515/2022 -
13/12/2019 14:31 CMEX Informação nº 3964/2020 -
13/12/2019 14:31 CMEX Informação nº 720/2023 -
11/12/2019 19:01 DP Informação nº 10379/2019 -
10/12/2019 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1726/2019 -
22/11/2019 18:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1253/2019 -
20/11/2019 17:03 DP Informação nº 9658/2019 -
20/11/2019 09:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1608/2019 -
11/11/2019 14:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1175/2019 -
08/11/2019 16:09 DP Informação nº 9277/2019 -
07/11/2019 14:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1558/2019 -
02/10/2019 10:21 DP Informação nº 9079/2019 -
02/10/2019 10:21 DP Ofício de Diligência nº 1189/2019 -
27/09/2019 11:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1322/2019 -
24/09/2018 14:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 989/2019 -
24/09/2018 14:32 CMEX Informação nº 1196/2019 -
24/09/2018 14:32 CMEX Informação nº 4266/2018 -
24/09/2018 14:32 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 76/2018 -
24/09/2018 10:16 GP  
21/08/2018 14:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 500/2018 -
21/08/2018 10:21 DP Informação nº 8815/2018 -
15/08/2018 14:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1556/2018 -
15/08/2018 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1190/2018 -
15/08/2018 10:32 DP Informação nº 8605/2018 -
29/06/2016 15:12 DP  
15/06/2016 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 952/2016 -
15/06/2016 09:19 S2C  
13/06/2016 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1496/2016 -
25/05/2016 11:37 S2C Acórdão nº 2385/2016 -
25/05/2016 11:37 S2C Certidão de Sessão nº 573/2016 -
24/03/2016 15:28 GCFC  
25/01/2016 17:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 746/2016 -
25/01/2016 17:34 SMPjTC Parecer nº 984/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Instrução pela irregularidade com aplicações de sanções. Parecer Ministerial corroborativo
09/01/2015 09:54 DAT Instrução nº 456/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. SALDO BANCÁRIO NÃO DEVOLVIDO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 03/2006, LEI 9790/99, DECRETO 3100/99 E CONST
03/12/2014 15:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 54/2015 -
01/12/2014 16:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2789/2014 -
29/10/2014 15:02 DP Informação nº 20058/2014 -
29/10/2014 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 17768/2014 -
27/10/2014 10:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2525/2014 -
06/08/2014 14:25 DAT Instrução nº 7705/2014 - CÓD.:@1, @2, @4
09/05/2014 15:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1899/2014 -
14/04/2014 16:26 DP Informação nº 7714/2014 -
14/04/2014 16:26 DP Informação nº 7716/2014 -
14/04/2014 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 7992/2014 -
14/04/2014 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 7993/2014 -
31/03/2014 16:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1062/2014 -
08/11/2013 18:23 DAT Instrução nº 3035/2014 - CÓD.:@1,@2,@4
07/11/2013 11:18 DP Informação nº 23565/2013 -
07/11/2013 11:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2514/2013 -
26/03/2013 08:31 DAT  
22/03/2013 07:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 604/2013 -
09/10/2012 14:45 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 558/2012 -
09/10/2012 14:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 400/2013 -
27/09/2012 16:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2678/2012 -
12/09/2012 17:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 3129/2012 -
23/08/2012 08:14 DP  
21/08/2012 14:22 DAT Ofício de Contraditório nº 4064/2012 -
21/08/2012 14:22 DAT Ofício de Contraditório nº 4065/2012 -
21/08/2012 14:22 DAT Ofício de Contraditório nº 4066/2012 -
21/08/2012 14:22 DAT Ofício de Contraditório nº 4067/2012 -
21/08/2012 14:22 DAT Ofício de Contraditório nº 4068/2012 -
17/08/2012 15:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2068/2012 -
13/07/2012 15:00 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 314/2012 -
13/07/2012 15:00 DAT Instrução nº 3484/2012 - Irregularidade das contas. Concessão de novo Contraditório.
12/07/2012 08:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1630/2012 -
03/07/2012 12:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 2004/2012 -
12/06/2012 07:59 DP  
05/06/2012 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1920/2012 -
05/06/2012 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1921/2012 -
05/06/2012 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1922/2012 -
05/06/2012 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1923/2012 -
05/06/2012 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1924/2012 -
01/06/2012 08:48 DP Informação nº 4338/2012 -
29/05/2012 13:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 1282/2012 -
23/05/2012 17:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1064/2012 -
14/05/2012 10:32 DAT Instrução nº 2449/2012 - Concessão de Contraditório.
08/05/2012 13:09 DP Informação nº 3771/2012 -
03/05/2012 12:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 874/2012 -
19/05/2011 10:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 912/2012 -
04/05/2011 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4439/2011 -

Voltar a Consulta