Data de Envio | Setor | Ato |
27/09/2016 14:40
| DP | |
23/09/2016 14:14
| COFAP | |
19/09/2016 10:55
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 1036/2016 - |
19/09/2016 10:50
| DP | Informação nº 15909/2016 - |
14/10/2015 17:35
| DP | |
14/05/2015 11:28
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 1563/2015 - |
13/05/2015 14:00
| S1C | |
06/05/2015 13:58
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 659/2015 - |
16/03/2015 14:18
| S1C | Acórdão nº 919/2015 - |
10/03/2015 17:14
| GASRVF | |
10/03/2015 16:48
| S1C | Certidão de Sessão nº 213/2015 - |
04/02/2015 17:34
| GCIZL | |
04/02/2015 12:13
| S1C | Certidão de Sessão nº 92/2015 - |
17/12/2014 10:01
| GASRVF | |
23/09/2014 17:51
| SMPjTC | Parecer nº 20212/2014 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com
jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos
proventos com base na média salarial. Pela negativa de registro
do ato. |
02/07/2014 14:53
| DICAP | Parecer nº 13562/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
01/07/2014 13:58
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 1411/2014 - |
13/05/2014 18:47
| SMPjTC | Parecer nº 8967/2014 - Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Instauração de incidente de inconstitucionalidade. EMENTA: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Instauração de incidente de inconstitucionalidade.
|
16/04/2014 16:00
| DICAP | Parecer nº 6515/2014 - |
26/03/2014 14:52
| DP | |
17/02/2014 10:57
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 633/2014 - |
31/01/2014 13:06
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 766/2014 - |
31/01/2014 13:06
| SMPjTC | Parecer nº 2102/2014 - negativa do registro Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Diligência para retificação não atendida. Pela negativa de registro do ato. |
08/07/2013 12:04
| DICAP | Parecer nº 1367/2014 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. MAGISTÉRIO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
11/06/2013 13:04
| DP | Ofício de Contraditório nº 3416/2013 - |
19/04/2013 09:29
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 1275/2013 - |
27/03/2013 18:34
| SMPjTC | Parecer nº 5223/2013 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Diligência para retificação não atendida. Pela negativa de registro do ato. |
18/02/2013 17:21
| DIJUR | Parecer nº 5346/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
20/12/2012 18:32
| DP | |
30/08/2012 09:02
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 2173/2012 - |
11/07/2012 21:23
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3587/2012 - |
11/07/2012 21:23
| SMPjTC | Parecer nº 13819/2012 - diligência Ementa: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada de trabalho variável. Proventos não devem ter por base média salarial. Diligência à origem. |
30/09/2011 10:36
| DIJUR | Parecer nº 9767/2012 - Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC nº 41/2003. Professor com jornada variável. Cálculo dos proventos com base na média das remunerações de contribuição. Ausência de previsão legal. Pela negativa de registro. Ao MPjTC. |
29/09/2011 16:34
| DP | Termo de Reautuação nº 635/2011 - |
19/08/2011 09:11
| DIJUR | |
01/07/2011 10:14
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12139/2011 - |