Processo 390421/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 01/07/2011 10:15
Autuado em 01/07/2011 10:15
Oficio de encaminhamento 1064/11
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 919/2015 da Primeira Câmara, de 05/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2015 Acórdão   919/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2015 Acórdão   919/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado IVANILDA LIMA CARNEIRO
Origem MUNICÍPIO DE LONDRINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/09/2016 10:51 395251/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 345382/14
08/07/2013 10:51 AR do ofício OCN - 3416/13 - DP
05/07/2013 18:19 Petição de outra natureza
18/01/2013 16:56 do Protocolo 29235/13
13/04/2012 18:41 AR de devolução dos Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/06/2013 Ofício de Contraditório   3416/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 1036/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 1563/2015
05/05/2015 1112 Acórdão nº 919/2015
06/03/2015 1074 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 10/03/2015
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 1411/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 633/2014
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1275/2013
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12139/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2016 14:40 DP  
23/09/2016 14:14 COFAP  
19/09/2016 10:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1036/2016 -
19/09/2016 10:50 DP Informação nº 15909/2016 -
14/10/2015 17:35 DP  
14/05/2015 11:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1563/2015 -
13/05/2015 14:00 S1C  
06/05/2015 13:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 659/2015 -
16/03/2015 14:18 S1C Acórdão nº 919/2015 -
10/03/2015 17:14 GASRVF  
10/03/2015 16:48 S1C Certidão de Sessão nº 213/2015 -
04/02/2015 17:34 GCIZL  
04/02/2015 12:13 S1C Certidão de Sessão nº 92/2015 -
17/12/2014 10:01 GASRVF  
23/09/2014 17:51 SMPjTC Parecer nº 20212/2014 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Pela negativa de registro do ato.
02/07/2014 14:53 DICAP Parecer nº 13562/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
01/07/2014 13:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1411/2014 -
13/05/2014 18:47 SMPjTC Parecer nº 8967/2014 - Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Instauração de incidente de inconstitucionalidade. EMENTA: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Instauração de incidente de inconstitucionalidade.
16/04/2014 16:00 DICAP Parecer nº 6515/2014 -
26/03/2014 14:52 DP  
17/02/2014 10:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 633/2014 -
31/01/2014 13:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 766/2014 -
31/01/2014 13:06 SMPjTC Parecer nº 2102/2014 - negativa do registro Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Diligência para retificação não atendida. Pela negativa de registro do ato.
08/07/2013 12:04 DICAP Parecer nº 1367/2014 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. MAGISTÉRIO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
11/06/2013 13:04 DP Ofício de Contraditório nº 3416/2013 -
19/04/2013 09:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1275/2013 -
27/03/2013 18:34 SMPjTC Parecer nº 5223/2013 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Diligência para retificação não atendida. Pela negativa de registro do ato.
18/02/2013 17:21 DIJUR Parecer nº 5346/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
20/12/2012 18:32 DP  
30/08/2012 09:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2173/2012 -
11/07/2012 21:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3587/2012 -
11/07/2012 21:23 SMPjTC Parecer nº 13819/2012 - diligência Ementa: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada de trabalho variável. Proventos não devem ter por base média salarial. Diligência à origem.
30/09/2011 10:36 DIJUR Parecer nº 9767/2012 - Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC nº 41/2003. Professor com jornada variável. Cálculo dos proventos com base na média das remunerações de contribuição. Ausência de previsão legal. Pela negativa de registro. Ao MPjTC.
29/09/2011 16:34 DP Termo de Reautuação nº 635/2011 -
19/08/2011 09:11 DIJUR  
01/07/2011 10:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12139/2011 -

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