Processo 604669/11
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 06/10/2011 11:17
Autuado em 06/10/2011 11:17
Apensado ao Processo 148064/03 em 14/07/2014 09:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 209/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   209/ 2014 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   209/ 2014 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
27/10/2011 Acórdão   2111/ 2011 Deferimento de Liminar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO OTONI DA FONSECA
Procuradores: CLAUDIA ELI MARTINS ANSELMO (não credenciado), VICENTE DE PAULA (não credenciado)
Interessado JOSE LEITE CORDEIRO
Procuradores: CLAUDIO TROMBINI BERNARDO FILHO (não credenciado, inclusão:15/01/14)
Origem MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Juntadas
DataDescrição
11/07/2014 12:23 AR do oficio OPD - 921/14 - GP
20/01/2014 12:45 do Protocolo 38794/14
15/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 10640/13 - DP
15/01/2014 10:12 do Protocolo 28349/14
10/01/2014 10:32 AR do ofício OCN - 10642/13 - DP
20/06/2013 15:36 do Protocolo 404113/13
06/06/2013 13:10 do Protocolo 370308/13
21/01/2013 15:10 do Protocolo nº 2871-2/13, referente a Requerimento
23/12/2011 08:39 Juntada de AR ? Ofício 1694/11 ? OPD ? GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/12/2013 Ofício de Contraditório   10640/ 2013  10/01/2014
DP  10/12/2013 Ofício de Contraditório   10642/ 2013  20/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1551/2014
16/05/2014 881 Acórdão de Parecer Prévio nº 209/2014
30/04/2014 871 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 08/05/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 366/2014
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 2182/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 925/2013
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 770/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 78/2013
11/11/2011 325 Acórdão nº 2111/2011
21/10/2011 322 Termo de Distribuição de Processo nº 15629/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 290/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2014 19:13 DP  
03/07/2014 12:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1551/2014 -
30/06/2014 15:52 DP Informação nº 11036/2014 -
27/06/2014 12:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 921/2014 -
18/06/2014 10:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 714/2014 -
18/06/2014 10:31 DEX Informação nº 4288/2014 -
27/05/2014 13:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1393/2014 -
20/05/2014 15:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1098/2014 -
09/05/2014 15:37 STP  
09/04/2014 08:57 GCILB  
27/03/2014 18:30 SMPjTC Parecer nº 5076/2014 - diligência Pedido de Rescisão. Diligência à origem para complementação dos valores restituídos. Comprovação do recolhimento. Ausência de outras irregularidades. Pela procedência do pedido, para aprovar as contas com ressalvas.
18/02/2014 10:37 DCM Instrução nº 761/2014 - Pelo conhecimento e provimento do pedido de rescisão, RATIFICANDO-SE o posicionamento externado por esta Diretoria na Instrução nº 4.184/13 (peça 28), e, consequentemente, OPINANDO pela reforma dos Acórdãos nº 58/2011 e 129/2011 e aprovação com ressalva
14/02/2014 16:00 DEX Informação nº 947/2014 -
31/01/2014 10:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 366/2014 -
21/01/2014 09:49 SMPjTC Requerimento nº 17/2014 - diligência Pedido de Rescisão. Diligência à origem para complementação dos valores restituídos. Comprovação do recolhimento. Diligência interna à DEX e à DCM.
20/01/2014 16:40 DCM  
04/12/2013 17:14 DP Informação nº 25532/2013 -
04/12/2013 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 10640/2013 -
04/12/2013 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 10642/2013 -
29/11/2013 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2182/2013 -
06/11/2013 14:28 SMPjTC Parecer nº 18882/2013 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Cornélio Procópio. córdão nº 58/11 - 2C, retificado pelo Acórdão nº 129/11-2C Irregularidade não saneada integralmente. Preliminarmente, pela intimação do ex-vice-Prefeito para regularização.Subsidiariamente, pela procedência parcial
03/07/2013 07:50 DCM Instrução nº 4184/2013 - Pelo conhecimento e provimento do pedido de rescisão e, consequentemente, pela reforma dos Acórdãos nº 58/2011 e 129/2011 e aprovação das contas do Município de Cornélio Procópio, com ressalvas.
24/06/2013 18:48 DEX Informação nº 2346/2013 -
07/06/2013 16:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 925/2013 -
06/06/2013 18:45 DP Informação nº 10619/2013 -
13/05/2013 10:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 770/2013 -
03/05/2013 15:26 SMPjTC Parecer nº 6142/2013 - pelo provimento parcial Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Município de Cornélio Procópio. Exercício de 2002. Pelo provimento parcial.
29/01/2013 14:01 DCM Instrução nº 267/2013 - Manutenção da irregularidade pertinente à falta de devolução de remuneração recebida em excesso pelo então Vice-Prefeito, senhor José Leite Cordeiro. E pela regularização, com ressalva, do subitem i.2, relativo à comprovação de devolução de subsídio per
07/11/2012 11:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 78/2013 -
01/08/2012 11:22 SMPjTC Parecer nº 17582/2012 - pelo provimento parcial Ementa: Pedido de Rescisão. Pelo provimento parcial. Manutenção da desaprovação das contas.
30/11/2011 19:19 DCM Instrução nº 2861/2012 - Pedido de Rescisão. Prestação de Contas. Município de Cornélio Procópio. Exercício de 2002. Procedência parcial. Manutenção da irregularidade do item i) remuneração indevida dos agentes políticos. Contudo, a critério do Relator, pode-se oficiar o então
30/11/2011 14:32 DP Informação nº 6421/2011 -
17/11/2011 14:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1694/2011 -
04/11/2011 14:07 DEX Informação nº 1549/2011 -
31/10/2011 11:13 STP Certidão de Envio Publicação DETC nº 86/2011 -
31/10/2011 11:13 STP Certidão de Sessão nº 368/2011 -
20/10/2011 16:01 GCILB  
19/10/2011 17:25 SMPjTC Parecer nº 7069/2011 - indeferimento Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar.
11/10/2011 10:21 DCM Instrução nº 2421/2011 - Pedido de rescisão com liminar. Análise prévia para Admissibilidade. Presentes o fumus boni júris e o periculum in mora. Pela concessão da medida liminar e suspensão dos efeitos do Acórdão
07/10/2011 12:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 290/2011 -
06/10/2011 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15629/2011 -

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