Processo 643605/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/10/2011 13:21
Autuado em 28/10/2011 13:21
Oficio de encaminhamento 141/11
Processo Rescindendo 643605/11
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 5472/2013 da Segunda Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão   5472/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/12/2013 Acórdão   5472/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS SUTIL
Procuradores: EDMILDO FERNANDES (credenciado, inclusão:03/12/14), JOÃO LUIZ PERUSSO (não credenciado, inclusão:03/12/14)
Interessado JOSIAS PROENÇA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Origem SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2017 08:55 1105844/14PEDIDO DE RESCISÃO
19/12/2014 14:58 1105844/14PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/04/2024 15:08 do Protocolo 270784/24
18/10/2023 08:54 Recibo de Petição Intermediária - 684666/23, de 18/10/23 - Protocolo: 684666/23
21/10/2022 11:15 do Protocolo 650857/22
17/10/2022 09:25 Recibo de Petição Intermediária - 638059/22, de 17/10/22 - Protocolo: 638059/22
07/10/2022 16:18 Recibo de Petição Intermediária - 624155/22, de 07/10/22 - Protocolo: 624155/22
07/12/2021 13:26 do Protocolo 741719/21
30/11/2021 18:33 do Protocolo 721360/21
06/08/2021 12:51 do Protocolo 483280/21
04/12/2020 19:48 do Protocolo 751044/20
20/12/2019 13:55 do Protocolo 859236/19
20/03/2019 12:38 do Protocolo 172567/19
09/11/2018 15:50 do Protocolo 781560/18
16/05/2018 09:57 do Protocolo 349994/18
11/09/2017 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658861/17
19/05/2017 16:38 do Protocolo 374359/17
12/05/2017 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 353033/17
21/03/2017 09:02 AR do ofício OPD - 22/17 - COEX
17/03/2017 14:10 do Protocolo 193729/17
05/09/2016 09:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 731166/16
30/03/2016 08:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 256107/16
16/10/2015 16:22 do Protocolo 826112/15
09/10/2015 16:23 do Protocolo 810127/15
18/12/2014 22:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
18/12/2014 22:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Petição, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 4699/14 - GCNB.
03/12/2014 11:37 do Protocolo 1102306/14
22/08/2014 14:06 do Protocolo 764458/14
17/06/2014 08:49 AR do oficio OCD - 19/14 - GP
11/06/2014 09:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 546523/14
11/06/2014 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 546167/14
21/05/2013 08:59 AR do ofício OCN - 2442/13 - DP
12/03/2013 08:55 Devolução oficio- 504/13-OCN-DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício ODL - 250/12 - DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício ODL - 249/12 - DP
22/10/2012 12:25 Juntada de AR Ofício 4916/12-OCN-DAT
11/10/2012 08:30 Juntada de AR Ofício 4918 /12-OCN-DAT
11/10/2012 08:24 Juntada de AR Ofício 4915 /12-OCN-DAT
11/10/2012 08:22 Juntada de AR Ofício 4914 /12-OCN-DAT
22/12/2011 11:28 Juntada de AR ofício 64 /11-OTC-DAT
22/12/2011 11:25 Juntada de AR ofício 65 /11-OTC-DAT
25/11/2011 11:43 Termo de devolução dos autos fisicios

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2013 Ofício de Contraditório   2442/ 2013   
DP  19/02/2013 Ofício de Contraditório   504/ 2013   
DP  12/12/2012 Ofício de Diligência   249/ 2012   
DP  12/12/2012 Ofício de Diligência   250/ 2012   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   22/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2024 3195 Despacho Processual Diverso nº 405/2024
22/04/2024 3193 Termo de Redistribuição de Processo nº 86/2024
17/12/2014 1030 Despacho Processual Diverso nº 4699/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3078/2014
25/09/2014 972 Despacho Processual Diverso nº 3719/2014
19/12/2013 792 Acórdão nº 5472/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 2803/2012
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2168/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2625/2011
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16584/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2024 09:41 CMEX  
18/04/2024 14:29 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 405/2024 -
17/04/2024 10:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 86/2024 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 1882/2019 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 3623/2022 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 3725/2021 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 3785/2022 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 3909/2022 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 4070/2018 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 4342/2023 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 507/2018 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 5321/2021 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 5450/2021 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 6734/2020 -
24/02/2017 09:06 CMEX Informação nº 7607/2019 -
24/02/2017 09:06 CMEX Instrução nº 275/2024 -
24/02/2017 08:27 DP Informação nº 2456/2017 -
14/01/2015 14:26 COEX Informação nº 6331/2016 -
14/01/2015 14:26 COEX Informação nº 774/2017 -
14/01/2015 14:26 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 22/2017 -
15/12/2014 15:02 DP Informação nº 662/2015 -
04/12/2014 16:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4699/2014 -
29/09/2014 09:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 1443/2014 -
23/09/2014 13:44 DP Informação nº 16678/2014 -
18/09/2014 16:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3719/2014 -
25/08/2014 10:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3078/2014 -
23/04/2014 17:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 1042/2014 -
23/04/2014 17:00 DEX Informação nº 2641/2014 -
23/04/2014 17:00 DEX Informação nº 4014/2014 -
14/04/2014 18:10 DP Informação nº 6256/2014 -
10/04/2014 12:26 GP Ofício de Certidão de Débito nº 19/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Certidão de Débito nº 316/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Certidão de Débito nº 317/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Certidão de Débito nº 318/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 330/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação - Contas Irregulares nº 35/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 121/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 122/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 123/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 124/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 125/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 525/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 527/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 528/2014 -
16/01/2014 10:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 92/2014 -
06/01/2014 12:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 50/2014 -
11/12/2013 15:10 S2C Acórdão nº 5472/2013 -
25/09/2013 16:40 GCCMNS  
03/09/2013 13:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 5423/2013 -
03/09/2013 13:31 SMPjTC Parecer nº 13991/2013 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Contraditório oportunizado. Decurso do prazo sem manifestação. Pela procedência para o fim de se desaprovar as contas e imputar sanções.
10/06/2013 12:39 DAT Instrução nº 2660/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS.
11/12/2012 09:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2257/2013 -
11/12/2012 09:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 606/2013 -
11/12/2012 09:57 DP Informação nº 7874/2013 -
11/12/2012 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 2442/2013 -
11/12/2012 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 504/2013 -
11/12/2012 09:57 DP Ofício de Diligência nº 249/2012 -
11/12/2012 09:57 DP Ofício de Diligência nº 250/2012 -
06/12/2012 11:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2803/2012 -
04/12/2012 16:58 SMPjTC Parecer nº 19402/2012 - desaprovação Tomada de Contas. Não atendimento às determinações desta Corte. Contraditório oportunizado. Desaprovação e sanções solidárias ao Ex-Prefeito e ao Ex-Presidente do Sindicato.
04/12/2012 11:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2765/2012 -
24/10/2012 14:29 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 684/2012 -
24/10/2012 14:29 DAT Instrução nº 6188/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
24/09/2012 09:23 DP  
20/09/2012 14:32 DAT Ofício de Contraditório nº 4914/2012 -
20/09/2012 14:32 DAT Ofício de Contraditório nº 4915/2012 -
20/09/2012 14:32 DAT Ofício de Contraditório nº 4916/2012 -
20/09/2012 14:32 DAT Ofício de Contraditório nº 4918/2012 -
19/09/2012 15:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2168/2012 -
12/01/2012 14:17 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 104/2012 -
12/01/2012 14:17 DAT Instrução nº 4617/2012 - Concessão de Contraditório.
24/11/2011 12:29 DP  
21/11/2011 14:26 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 64/2011 -
21/11/2011 14:26 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 65/2011 -
17/11/2011 12:01 DP Informação nº 6140/2011 -
17/11/2011 07:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2625/2011 -
04/11/2011 10:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 1448/2011 -
03/11/2011 10:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2561/2011 -
28/10/2011 13:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16584/2011 -

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