Processo 748687/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/12/2011 17:19
Autuado em 22/12/2011 17:19
Oficio de encaminhamento 015/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 563/2020 da Primeira Câmara, de 13/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2020 Acórdão   563/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/03/2020 Acórdão   563/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas CARLOS ALBERTO CHIQUIM
Procuradores: ORLANDO ABRAO KALIL (não credenciado, inclusão:04/11/13), RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO (credenciado, inclusão:04/11/13), SERGIO AUGUSTO KALIL (não credenciado, inclusão:04/11/13)
Interessado FERNANDO MARCIO GONCALVES DE MATOS
Procuradores: ORLANDO ABRAO KALIL (não credenciado, inclusão:04/11/13), RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO (credenciado, inclusão:04/11/13), SERGIO AUGUSTO KALIL (não credenciado, inclusão:04/11/13)
Origem INSTITUTO GAUDIUM DE PROTEÇÃO A VIDA
Procuradores: ORLANDO ABRAO KALIL (não credenciado, inclusão:04/11/13), RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO (credenciado, inclusão:28/03/13), SERGIO AUGUSTO KALIL (não credenciado, inclusão:04/11/13)

Juntadas
DataDescrição
10/12/2019 07:54 AR do ofício ODL - 1570/19 - DP
10/12/2019 07:54 AR do ofício ODL - 1569/19 - DP
10/12/2019 07:54 AR do ofício ODL - 1568/19 - DP
26/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - ODL - 1478/19 - DP
26/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - ODL - 1477/19 - DP
26/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - ODL - 1475/19 - DP
25/11/2019 07:57 AR do ofício ODL - 1478/19 - DP
25/11/2019 07:57 AR do ofício ODL - 1477/19 - DP
25/11/2019 07:57 AR do ofício ODL - 1475/19 - DP
10/03/2016 09:24 AR do ofício ODL - 256/16 - DP
10/03/2016 09:24 AR do ofício ODL - 253/16 - DP
10/03/2016 09:24 AR do ofício ODL - 250/16 - DP
22/02/2016 10:34 AR do ofício ODL - 254/16 - DP
18/02/2016 11:42 AR do ofício ODL - 257/16 - DP
18/02/2016 11:42 AR do ofício ODL - 255/16 - DP
18/02/2016 11:42 AR do ofício ODL - 252/16 - DP
18/02/2016 11:42 AR do ofício ODL - 251/16 - DP
18/02/2016 11:42 AR do ofício ODL - 249/16 - DP
16/04/2013 10:48 AR do ofício OCN - 1836/13 - DP
05/04/2013 11:22 Petição de outra natureza
19/12/2012 16:23 do Protocolo 853879/12
13/11/2012 11:11 Juntada de AR Ofício - 6/12 - ODL - DP
13/11/2012 11:01 Juntada de AR Ofício - 7/12 - ODL - DP
21/05/2012 12:46 do Protocolo nº 31030-8/12, referente a Resposta ao Ofício 1316 e 1317/12/DAT - PJ
12/05/2012 10:14 Juntada de AR Oficio 1316/12 OCN-DAT
12/05/2012 10:11 Juntada de AR Oficio 1317/12 OCN-DAT
03/04/2012 07:36 do Protocolo nº 19587-8/12, referente a Resposta ao Ofício 716/12-DAT-PJ
29/03/2012 09:23 Juntada de AR ofício 716/12- OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/11/2019 Ofício de Diligência   1568/ 2019   
DP  28/11/2019 Ofício de Diligência   1569/ 2019   
DP  28/11/2019 Ofício de Diligência   1570/ 2019   
DP  26/11/2019 Ofício de Diligência   1475/ 2019 26/11/2019 
DP  26/11/2019 Ofício de Diligência   1477/ 2019 26/11/2019 
DP  26/11/2019 Ofício de Diligência   1478/ 2019 26/11/2019 
DP  14/11/2019 Ofício de Diligência   1478/ 2019   
DP  14/11/2019 Ofício de Diligência   1475/ 2019   
DP  14/11/2019 Ofício de Diligência   1477/ 2019   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   249/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   250/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   251/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   252/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   253/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   254/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   255/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   256/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   257/ 2016   
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1836/ 2013   
DP  07/01/2013 Ofício de Diligência   6/ 2012   
DP  07/01/2013 Ofício de Diligência   7/ 2012   
DP  25/10/2012 Ofício de Diligência   6/ 2012   
DP  25/10/2012 Ofício de Diligência   7/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2020 2258 Acórdão nº 563/2020
05/03/2020 2252 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 09/03/2020
13/11/2019 2185 Despacho Processual Diverso nº 1568/2019
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 189/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 738/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 833/2013
10/01/2013 556 Despacho Processual Diverso nº 3362/2012
23/10/2012 513 Despacho Processual Diverso nº 2818/2012
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2723/2012
23/04/2012 388 Despacho Processual Diverso nº 701/2012
08/03/2012 357 Despacho Processual Diverso nº 328/2012
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 240/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2020 12:02 DP  
01/06/2020 18:40 CMEX Informação nº 2692/2020 -
19/03/2020 14:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 364/2020 -
18/03/2020 17:48 SMPJTC  
18/03/2020 10:10 4PC Ciência de Decisão nº 105/2020 -
17/03/2020 16:20 SMPjTC  
09/03/2020 14:59 S1C Acórdão nº 563/2020 -
07/02/2020 07:48 GCFC  
11/11/2019 15:01 DP Informação nº 9381/2019 -
11/11/2019 15:01 DP Informação nº 9846/2019 -
11/11/2019 15:01 DP Ofício de Diligência nº 1475/2019 -
11/11/2019 15:01 DP Ofício de Diligência nº 1477/2019 -
11/11/2019 15:01 DP Ofício de Diligência nº 1478/2019 -
11/11/2019 15:01 DP Ofício de Diligência nº 1568/2019 -
11/11/2019 15:01 DP Ofício de Diligência nº 1569/2019 -
11/11/2019 15:01 DP Ofício de Diligência nº 1570/2019 -
01/10/2019 10:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1568/2019 -
30/09/2019 19:36 SMPJTC  
27/09/2019 10:57 4PC Parecer nº 843/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Pela irregularidade com aplicação de multas, conforme opinativo da CGE.
26/09/2019 12:25 SMPjTC  
06/04/2016 11:44 CGE Instrução nº 550/2019 - Contas irregulares.
28/01/2016 10:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 596/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Informação nº 2723/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 249/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 250/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 251/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 252/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 253/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 254/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 255/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 256/2016 -
28/01/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 257/2016 -
22/01/2014 13:49 GCFC  
20/12/2013 12:26 SMPjTC Parecer nº 83/2014 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade das contas e multas, sem prejuízo da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual nos termos do art. 102 da Lei n° 8666/93.
12/12/2013 07:46 DAT Instrução nº 4361/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. FRUSTAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. NÃO ENVIO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM NOSSA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. A HOMOLOGAÇÃO DOS PROC
29/10/2013 15:02 DP Informação nº 23262/2013 -
29/10/2013 15:02 DP Informação nº 23373/2013 -
25/07/2013 09:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 189/2013 -
24/07/2013 08:02 SMPjTC Parecer nº 11137/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e multas, sem prejuízo da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual nos termos do art. 102 da Lei n° 8666/93.
26/06/2013 14:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 738/2013 -
24/04/2013 10:49 DAT Instrução nº 1797/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. FRUSTAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
23/04/2013 08:37 DP Informação nº 7159/2013 -
18/04/2013 11:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 833/2013 -
08/01/2013 10:50 DP Informação nº 516/2013 -
08/01/2013 10:50 DP Informação nº 5568/2013 -
08/01/2013 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 1836/2013 -
20/12/2012 10:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3362/2012 -
12/12/2012 11:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 3867/2012 -
23/10/2012 09:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 664/2012 -
23/10/2012 09:27 DP Ofício de Diligência nº 6/2012 -
23/10/2012 09:27 DP Ofício de Diligência nº 7/2012 -
23/10/2012 07:06 GCHEB  
19/10/2012 09:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 3377/2012 -
17/10/2012 10:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2818/2012 -
16/10/2012 14:48 DP Informação nº 10474/2012 -
11/10/2012 09:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 3310/2012 -
11/09/2012 10:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2723/2012 -
24/08/2012 12:47 SMPjTC Parecer nº 14321/2012 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução, com remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
14/05/2012 15:52 DAT Instrução nº 3993/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/04/2012 09:57 DP  
19/04/2012 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 1316/2012 -
19/04/2012 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 1317/2012 -
17/04/2012 15:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 701/2012 -
29/03/2012 16:01 DAT Instrução nº 1573/2012 - Concessão de Contraditório.
12/03/2012 12:58 DP  
05/03/2012 10:03 DAT Ofício de Contraditório nº 716/2012 -
23/02/2012 12:39 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 328/2012 -
17/01/2012 09:26 DAT Instrução nº 390/2012 - Concessão de Contraditório.
22/12/2011 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 240/2012 -

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