Processo 102989/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 10/04/2012 14:01
Autuado em 10/04/2012 14:01
Apensado ao Processo 161656/14 em 12/03/2014 09:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 268/2014 da Primeira Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2014 Acórdão   268/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
11/02/2014 Acórdão   268/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Gestor atual BENEDITO CARDOSO
Gestor das Contas BENEDITO CARDOSO

Juntadas
DataDescrição
16/07/2013 12:41 Petição de outra natureza
27/06/2012 12:09 Juntada de AR oficio 601/12-OCN-DCM
14/06/2012 16:35 do Protocolo 398861/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  12/06/2012 Ofício de Contraditório   601/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 603/2014
17/02/2014 824 Acórdão nº 268/2014
07/02/2014 818 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 11/02/2014
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1156/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 804/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 363/2013
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 1636/2012
31/05/2012 414 Despacho Processual Diverso nº 471/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8790/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2014 14:45 DP  
28/02/2014 16:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 603/2014 -
19/02/2014 10:46 S1C  
18/02/2014 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 188/2014 -
13/02/2014 13:35 S1C  
21/10/2013 15:17 GCILB  
15/10/2013 08:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 6366/2013 -
15/10/2013 08:12 SMPjTC Parecer nº 16466/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2011. Pela irregularidade das contas.
01/08/2013 13:19 DCM Informação nº 1022/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 1156/13 – GCILB e o Parecer Ministerial nº 6039/13. Informações sobre o responsável pelo Controle Interno.
16/07/2013 14:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1156/2013 -
16/07/2013 13:42 DCM  
14/06/2013 14:09 DP  
16/05/2013 11:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 804/2013 -
09/04/2013 14:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1843/2013 -
09/04/2013 14:12 SMPjTC Parecer nº 6039/2013 - Irregularidade Pela IRREGULARIDADE das contas, nos termos do art. 16, III, ‘b’, LC n° 113/05, aplicação de multa ao gestor, e juntada do Parecer Ministerial aos autos de admissão de pessoal n° 154095/13.
11/03/2013 16:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 363/2013 -
30/11/2012 15:55 DCM Informação nº 135/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO CIUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca de questionamentos do MPjTC nos termos do Despacho nº 1636/12 do gabinete do Conselheiro Ivan Lelis Bonilha e Parecer Ministerial nº 17286/12.
31/10/2012 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1636/2012 -
06/08/2012 13:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 4794/2012 -
06/08/2012 13:08 SMPjTC Parecer nº 17286/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
29/05/2012 18:40 DCM Instrução nº 2934/2012 -
29/05/2012 18:40 DCM Ofício de Contraditório nº 601/2012 -
24/05/2012 16:28 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 141/2012 -
24/05/2012 16:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 471/2012 -
10/05/2012 16:30 DCM Instrução nº 1549/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
09/05/2012 14:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8790/2012 -

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