Processo 145866/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2012 16:51
Autuado em 27/03/2012 16:51
Apensado ao Processo 550462/13 em 23/08/2013 13:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 256/2013 da Segunda Câmara, de 06/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   256/ 2013 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   256/ 2013 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Gestor atual JACIRA QUIRINO ALVES
Procuradores: MARLI FARHERR (credenciado, inclusão:15/03/12)
Gestor das Contas JACIRA QUIRINO ALVES
Procuradores: MARLI FARHERR (credenciado, inclusão:15/03/12)

Juntadas
DataDescrição
09/08/2013 17:41 Petição recursal
13/08/2012 14:03 do Protocolo 545783/12
13/08/2012 10:01 juntada de AR ofício 1314/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  24/07/2012 Ofício de Contraditório   1314/ 2012 01/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1822/2013
06/08/2013 697 Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2013
26/07/2013 690 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2013 de 31/07/2013
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 2875/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1338/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4906/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2013 15:33 DP  
13/08/2013 08:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1805/2013 -
13/08/2013 08:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1822/2013 -
12/08/2013 08:57 S2C  
07/08/2013 10:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 743/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 734/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2013 -
19/06/2013 08:29 GCNB  
28/11/2012 09:15 DCM Informação nº 698/2013 - MUNICÍPIO DE MARIPÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2875/12-GCNB.
23/11/2012 10:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2864/2012 -
23/11/2012 10:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2875/2012 -
13/11/2012 11:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 5272/2012 -
13/11/2012 11:11 SMPjTC Parecer nº 18041/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela,
26/06/2012 15:44 DCM Instrução nº 3965/2012 - MUNICÍPIO DE MARIPÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
26/06/2012 15:44 DCM Ofício de Contraditório nº 1314/2012 -
25/06/2012 15:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1304/2012 -
25/06/2012 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1338/2012 -
28/03/2012 17:40 DCM Instrução nº 2314/2012 - MUNICÍPIO DE MARIPÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
27/03/2012 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4906/2012 -

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