Processo 160377/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 16:00
Autuado em 02/04/2012 16:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 471/2012 da Segunda Câmara, de 05/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2012 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2012 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Ex-Gestor DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA

Juntadas
DataDescrição
20/12/2019 14:06 do Protocolo 859333/19
16/11/2017 08:27 do Protocolo 809169/17
14/06/2016 10:50 AR do ofício OPD - 1062/16 - GP
21/02/2013 10:14 AR do oficio OPD - 58/13 - GP
19/02/2013 10:07 AR do oficio IDC - 10/13 - DEX
14/08/2012 16:36 Juntada de AR Oficio 1356/12 OCN-DCM
10/08/2012 15:07 do Protocolo 542911/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1062/ 2016   
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1356/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 197/2018
07/08/2013 698 Termo de Redistribuição de Processo nº 1665/2013
05/12/2012 541 Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2012
14/11/2012 528 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 21/11/2012
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1560/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5891/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2019 15:34 DP  
20/12/2019 14:12 CMEX Informação nº 7596/2019 -
21/02/2018 13:33 DP  
16/02/2018 17:13 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 78/2018 -
16/02/2018 17:13 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 79/2018 -
16/02/2018 09:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 197/2018 -
15/02/2018 15:28 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 245/2018 - Município de Cerro Azul. Multa administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Dalton Luiz de Moura e Costa. Encerramento.
21/11/2017 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 4065/2017 -
06/06/2016 15:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 943/2017 -
06/06/2016 15:52 COEX Informação nº 6386/2017 -
06/06/2016 15:52 COEX Instrução nº 679/2017 -
06/06/2016 15:52 COEX Instrução nº 680/2017 -
06/06/2016 10:24 DP Informação nº 10576/2016 -
31/05/2016 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1062/2016 -
02/08/2013 11:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 652/2016 -
26/07/2013 13:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1665/2013 -
01/02/2013 16:56 DEX Certidão de Débito nº 91/2013 -
01/02/2013 16:56 DEX Certidão de Débito nº 92/2013 -
01/02/2013 16:56 DEX Informação nº 896/2013 -
29/01/2013 10:23 DP Informação nº 1434/2013 -
22/01/2013 12:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 58/2013 -
15/01/2013 15:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 30/2013 -
15/01/2013 15:39 DEX Instrução de Cobrança nº 10/2013 -
15/01/2013 15:39 DEX Informação nº 110/2013 -
15/01/2013 15:39 DEX Informação nº 111/2013 -
15/01/2013 15:39 DEX Informação nº 112/2013 -
28/11/2012 17:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 66/2013 -
28/11/2012 17:39 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2173/2012 -
28/11/2012 17:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2012 -
23/11/2012 16:20 GCHEB  
21/11/2012 16:18 S2C  
28/09/2012 17:48 GCHEB  
19/09/2012 16:09 SMPjTC Parecer nº 14910/2012 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Cerro Azul. Exercício de 2011. Desaprovação das contas e aplicação de multa.
06/07/2012 09:52 DCM Instrução nº 3463/2012 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/07/2012 09:52 DCM Ofício de Contraditório nº 1356/2012 -
27/06/2012 17:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1560/2012 -
03/04/2012 11:01 DCM Instrução nº 2479/2012 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 17:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5891/2012 -

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