Processo 168319/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2012 17:14
Autuado em 23/03/2012 17:14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1994/2023 da Primeira Câmara, de 25/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2023 Acórdão   1994/ 2023 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2023 Acórdão   1994/ 2023 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   125/ 2016 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/11/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor das Contas VILSON SCHWANTES
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:30/09/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:30/09/21), DANIELLE VICENTE (credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:30/09/21), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:30/09/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:30/09/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:30/09/21), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:30/09/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GARCIA SALMAZO (não credenciado, inclusão:30/09/21), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:30/09/21)
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado VILSON SCHWANTES
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:30/09/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:30/09/21), DANIELLE VICENTE (credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:30/09/21), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:30/09/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:30/09/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:30/09/21), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:30/09/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GARCIA SALMAZO (não credenciado, inclusão:30/09/21), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:30/09/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2022 16:14 300384/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2022 16:14 369429/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2022 16:14 511611/16 RECURSO DE REVISTA
10/10/2022 16:14 575207/21 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/05/2023 11:01 do Protocolo 304243/23
03/04/2023 16:14 do Protocolo 230010/23
07/12/2022 09:14 AR do ofício OPD - 931/22 - GP
30/11/2022 21:10 do Protocolo 740104/22
21/11/2022 08:58 AR do ofício OPD - 927/22 - GP
17/11/2022 07:50 Devolução do Ofício - OPD - 928/22 - GP
17/11/2022 07:44 AR do ofício OPD - 930/22 - GP
10/11/2022 07:35 Devolução do Ofício - OPD - 929/22 - GP
09/11/2022 18:21 De: mppr.apps@mppr.mp.br "mppr.apps@mppr.mp.br" Enviado: terça-feira, 8 de novembro de 2022 09:28 Para: DP TCEPR "protocolo@tce.pr.gov.br" Assunto: Cientificação de Parte do Procedimento nº 0085.22.000886-7
23/06/2016 10:18 do Protocolo 511611/16
15/02/2016 09:27 do Protocolo 97595/16
20/11/2015 16:05 do Protocolo 922650/15
25/06/2015 11:17 do Protocolo 504727/15
22/05/2015 15:42 do Protocolo 423891/15
25/04/2014 07:21 do Protocolo 366258/14
01/10/2013 12:01 do Protocolo 690795/13
26/09/2013 12:41 AR do ofício OCN - 5576/13 - DP
05/09/2013 17:58 Responder citação ou intimação
17/08/2012 10:12 do Protocolo 557234/12
13/08/2012 09:46 juntada de AR ofício 1390/12-OCN-DCM
13/08/2012 09:45 juntada de AR ofício 1389/12-OCN-DCM
10/08/2012 16:49 do Protocolo nº 54063-0/12, referente a Resposta ao Ofício 1390/12/CC-PF
07/08/2012 17:09 do Protocolo 534269/12
07/08/2012 16:32 do Protocolo 533939/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   927/ 2022   
GP  28/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   928/ 2022   
GP  28/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   929/ 2022   
GP  28/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   930/ 2022   
GP  28/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   931/ 2022   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5576/ 2013  30/09/2013
DCM  27/07/2012 Ofício de Contraditório   1389/ 2012   
DCM  27/07/2012 Ofício de Contraditório   1390/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2023 3028 Acórdão nº 1994/2023
06/07/2023 3015 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 10/07/2023
26/04/2023 2967 Despacho Processual Diverso nº 424/2023
20/10/2022 2858 Despacho Processual Diverso nº 1080/2022
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1243/2016
08/06/2016 1374 Acórdão de Parecer Prévio nº 125/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 585/2016
07/03/2016 1312 Despacho Processual Diverso nº 329/2016
07/01/2016 1273 Despacho Processual Diverso nº 2098/2015
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 1605/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1111/2015
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 900/2015
01/09/2014 955 Despacho Processual Diverso nº 1858/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 866/2014
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1846/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1490/2013
15/02/2013 579 Despacho Processual Diverso nº 148/2013
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 342/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 910/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4671/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2023 01:55 DP  
26/07/2023 15:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1075/2023 -
26/07/2023 14:58 SMPJTC  
26/07/2023 10:23 4PC Ciência de Decisão nº 335/2023 -
26/07/2023 08:19 SMPjTC  
11/07/2023 21:08 S1C Acórdão nº 1994/2023 -
09/05/2023 15:39 GCDA  
09/05/2023 15:18 SMPJTC  
08/05/2023 10:55 4PC Parecer nº 370/2023 - Prestação de contas de Prefeito. Pelo arquivamento.
05/05/2023 10:11 SMPjTC  
24/04/2023 22:04 CMEX Informação nº 1703/2023 -
24/04/2023 22:04 CMEX Informação nº 1705/2023 -
04/04/2023 11:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 424/2023 -
28/03/2023 15:01 GCFAMG  
08/11/2022 11:55 CGM Instrução nº 698/2023 -
04/11/2022 09:51 CMEX Informação nº 4149/2022 -
28/10/2022 07:30 DP Informação nº 7455/2022 -
26/10/2022 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 927/2022 -
26/10/2022 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 928/2022 -
26/10/2022 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 929/2022 -
26/10/2022 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 930/2022 -
26/10/2022 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 931/2022 -
18/10/2022 21:11 CMEX Informação nº 3927/2022 -
10/10/2022 16:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1080/2022 -
10/10/2022 16:10 DP Informação nº 6941/2022 -
24/06/2016 10:35 DP  
23/06/2016 10:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1243/2016 -
10/06/2016 14:14 S1C  
09/06/2016 10:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2848/2016 -
09/06/2016 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1476/2016 -
25/05/2016 14:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 125/2016 -
05/04/2016 11:35 GCDA  
30/03/2016 11:37 SMPjTC Parecer nº 3918/2016 - Ratifica parecer anterior Pela ratificação ao anterior opinativo ministerial.
23/03/2016 13:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 585/2016 -
11/03/2016 15:52 SMPjTC Despacho nº 46/2016 - Ao relator. Ao Relator, em coonformidade com o Despacho por este proferido
03/03/2016 15:28 GCDA  
03/03/2016 11:00 DP Informação nº 4825/2016 -
17/02/2016 07:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 329/2016 -
05/01/2016 12:04 DCM Instrução nº 793/2016 - Município de Boa Vista da Aparecida. Prestação de Contas do exercício de 2011. Item Adicional. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/01/2016 10:50 DAT  
27/11/2015 14:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2098/2015 -
24/11/2015 16:01 S1C Certidão de Sessão nº 1137/2015 -
16/09/2015 08:10 GCDA  
11/09/2015 08:24 DAT Informação nº 278/2015 - o Nº
10/08/2015 15:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1605/2015 -
07/08/2015 07:29 SMPjTC Parecer nº 10351/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2011. Parecer Prévio pela irregularidade de contas, aplicação de sanções, emissão de recomendação e notificação do MJ, MPF, CGU e MPE/PR, conforme Parecer Ministerial n° 18.705/13.
07/07/2015 09:33 DCM Informação nº 1243/2015 - Município de Mercedes. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação sobre terceirização na área da saúde. Mani festação do atual gestor.
29/06/2015 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1111/2015 -
03/06/2015 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1486/2015 -
30/09/2014 14:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 900/2015 -
04/09/2014 08:02 SMPjTC Parecer nº 14727/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Instrução da unidade técnica que corrobora as restrições suscitadas por este órgão ministerial. Parecer Prévio pela irregularidade nos termos propostos pelo Parecer Ministerial n° 18.705/13.
27/08/2014 10:09 DCM Informação nº 1385/2014 - Município de Mercedes. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação sobre terceirização de serviços médicos. Pelo encaminhamento dos autos à DAT.
09/06/2014 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1858/2014 -
05/05/2014 15:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 2008/2014 -
05/05/2014 15:20 SMPjTC Despacho nº 155/2014 - diligência Pela expressa reabertura da instrução, ocasião em que se impõe a previa oitiva da douta Diretoria de Contas Municipais
03/02/2014 10:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 866/2014 -
11/11/2013 08:19 SMPjTC Parecer nº 18705/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas, aplicação de multas e restituições de valores e remessa de copias dos autos aos demais órgãos de controle.
09/10/2013 14:56 DCM Informação nº 1773/2013 - Município de Mercedes. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca dos apontamentos efetuados no Parecer Ministerial nº 11136/13. Atendimento ao Despacho nº 1846/13 – GCDA.
01/10/2013 17:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1846/2013 -
01/10/2013 17:06 DCM  
13/08/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 5576/2013 -
25/07/2013 09:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1490/2013 -
19/06/2013 07:48 SMPjTC Parecer nº 11136/2013 - desaprovação No mérito, pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas; sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração das responsabilidades dos gestores na atuação como ordenadores de despesas
07/02/2013 14:40 DCM Informação nº 671/2013 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 148/13-GCDA.
06/02/2013 12:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 148/2013 -
01/02/2013 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1040/2013 -
01/02/2013 09:59 SMPjTC Parecer nº 1300/2013 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
09/07/2012 15:32 DCM Instrução nº 98/2013 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
09/07/2012 15:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1389/2012 -
09/07/2012 15:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1390/2012 -
29/06/2012 15:09 DP Informação nº 5589/2012 -
21/06/2012 08:08 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 102/2012 -
21/06/2012 08:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 342/2012 -
04/06/2012 17:31 DCM Instrução nº 2234/2012 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
25/05/2012 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 910/2012 -
24/03/2012 12:14 DCM  
23/03/2012 17:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4671/2012 -

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