Processo 174530/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 22:16
Autuado em 26/03/2012 22:16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 387/2013 da Primeira Câmara, de 11/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   387/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   387/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Gestor atual PEDRO VICENTIN
Gestor das Contas PEDRO VICENTIN
Interessado MOISES GOMES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
17/06/2016 08:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504860/16
10/12/2013 15:06 AR do ofício OPD - 2130/13 - GP
10/05/2013 10:39 Petição recursal
21/03/2013 15:35 Petição recursal
14/09/2012 10:37 do Protocolo 622974/12
30/08/2012 14:36 Juntada de AR oficio 1603/12-OCN-DCM
27/08/2012 08:59 Devolução do oficio 1604/12-OCN-DCM
26/06/2012 13:15 do Protocolo 419036/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  17/09/2012 Edital de Citação de Contraditório   119/ 2012   
DCM  07/08/2012 Ofício de Contraditório   1603/ 2012 27/08/2012 
DCM  07/08/2012 Ofício de Contraditório   1604/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2013 745 Acórdão de Parecer Prévio nº 387/2013
20/09/2013 730 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 24/09/2013
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 669/2013
08/04/2013 614 Despacho Processual Diverso nº 394/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 82/2013
20/09/2012 491 Edital de Citação de Contraditório nº 119/2012
07/08/2012 460 Despacho Processual Diverso nº 665/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 457/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 892/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5103/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2016 11:52 DP  
17/06/2016 13:58 COEX Informação nº 4442/2016 -
11/11/2013 12:35 DP Informação nº 24086/2013 -
08/11/2013 11:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2130/2013 -
07/11/2013 09:57 DEX Informação nº 4194/2013 -
02/10/2013 10:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2824/2013 -
02/10/2013 10:26 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2849/2013 -
26/07/2013 10:29 GCDA  
24/07/2013 15:26 SMPjTC Parecer nº 11198/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas. Retorno. Pela regularidade com ressalva.
17/05/2013 09:56 DCM Instrução nº 2900/2013 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
15/04/2013 13:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 669/2013 -
15/04/2013 08:11 SMPjTC Parecer nº 4957/2013 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
02/04/2013 10:22 DCM Instrução nº 791/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/02/2013 09:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 394/2013 -
22/02/2013 10:41 SMPjTC Parecer nº 2041/2013 - desaprovação Prestação de contas. Contraditório exercido. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas com aplicação de multa.
31/01/2013 14:10 DCM Instrução nº 264/2013 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2013 09:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 82/2013 -
03/08/2012 17:58 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 106/2012 -
03/08/2012 17:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 56/2013 -
03/08/2012 17:58 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 119/2012 -
03/08/2012 17:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1603/2012 -
03/08/2012 17:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1604/2012 -
03/08/2012 09:12 DP Informação nº 6515/2012 -
26/07/2012 17:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 665/2012 -
03/07/2012 16:01 DCM Instrução nº 2834/2012 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
02/07/2012 09:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 457/2012 -
04/06/2012 17:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 1793/2012 -
24/05/2012 18:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 892/2012 -
29/03/2012 18:29 DCM  
26/03/2012 22:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5103/2012 -

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