Processo 183610/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 09:33
Autuado em 29/03/2012 09:33
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 271/2016 da Segunda Câmara, de 18/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   271/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   271/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Gestor atual GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Gestor das Contas ELIEZER JOSE FONTANA
Procuradores: FERNANDA GARBIN (não credenciado, inclusão:21/02/14)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Ex-Gestor ELIEZER JOSE FONTANA
Procuradores: FERNANDA GARBIN (não credenciado, inclusão:21/02/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2020 08:35 900120/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/09/2021 08:23 do Protocolo 553939/21
30/08/2021 10:41 do Protocolo 183610/12
22/07/2021 11:16 Recibo de Petição Intermediária - 447993/21, de 22/07/21 - Protocolo: 447993/21
18/12/2020 13:13 AR do ofício OPD - 1730/20 - GP
08/11/2016 08:56 do Protocolo 900120/16
03/11/2016 11:27 do Protocolo 889061/16
24/09/2015 13:55 do Protocolo 756793/15
22/09/2015 15:38 do Protocolo 750051/15
08/09/2015 09:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 706303/15
24/08/2015 13:03 AR do Ofício OCN - 4970/2015 - DP
10/07/2015 16:40 do Protocolo 554546/15
25/06/2015 17:02 do Protocolo 506614/15
10/06/2015 18:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 472540/15
26/05/2015 12:00 AR do ofício OCN - 3773/15 - DP
20/02/2014 11:03 do Protocolo nº 12428-5/14, referente a Juntada de Procuração
19/12/2013 13:23 Devolução do Ofício OCN - 9248/13 - DP
07/01/2013 13:38 do Protocolo 869180/12
30/11/2012 22:19 do Protocolo 810266/12
30/11/2012 22:09 do Protocolo 810231/12
14/11/2012 11:14 do Protocolo 772445/12
31/10/2012 09:54 Juntada de AR ofício 1978/12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1730/ 2020   
DP  24/07/2015 Ofício de Contraditório   4970/ 2015   
DP  14/05/2015 Ofício de Contraditório   3773/ 2015   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9248/ 2013   
DCM  19/10/2012 Ofício de Contraditório   1978/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2021 2608 Despacho Processual Diverso nº 709/2021
02/08/2021 2593 Termo de Redistribuição de Processo nº 790/2021
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1488/2020
05/11/2020 2416 Despacho Processual Diverso nº 1327/2020
18/10/2016 1464 Acórdão de Parecer Prévio nº 271/2016
30/09/2016 1453 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 05/10/2016
11/09/2015 1201 Despacho Processual Diverso nº 638/2015
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 325/2015
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 205/2015
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1446/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1259/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 3029/2012
12/09/2012 485 Despacho Processual Diverso nº 2359/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5159/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2021 11:33 DP  
20/09/2021 16:54 CMEX Informação nº 4442/2021 -
12/09/2021 22:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 938/2021 -
19/08/2021 11:48 DP  
29/07/2021 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 709/2021 -
26/07/2021 18:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 790/2021 -
23/07/2021 08:45 CMEX Informação nº 3341/2021 -
30/11/2020 13:28 DP  
27/11/2020 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1488/2020 -
26/11/2020 11:59 SMPJTC  
26/11/2020 11:22 4PC Parecer nº 1105/2020 - Pelo encerramento.
25/11/2020 17:20 SMPjTC  
24/11/2020 18:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1468/2020 -
24/11/2020 10:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 792/2020 -
11/11/2020 18:12 DP Informação nº 9511/2020 -
06/11/2020 17:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1730/2020 -
04/11/2020 17:36 CMEX Informação nº 6110/2020 -
03/11/2020 15:23 DP Informação nº 9192/2020 -
26/10/2020 08:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1327/2020 -
26/10/2020 08:35 DP Informação nº 8818/2020 -
21/11/2016 15:14 DP  
03/11/2016 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1820/2016 -
20/10/2016 08:37 S2C  
19/10/2016 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2884/2016 -
05/10/2016 17:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 271/2016 -
26/10/2015 15:28 GCFC  
26/10/2015 07:46 SMPjTC Parecer nº 13913/2015 - Irregularidade Contas de Prefeito. Exercício de 2011. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, nos termos propostos pela DCM.
23/09/2015 08:24 DCM Instrução nº 4192/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/09/2015 17:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2738/2015 -
09/09/2015 11:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 638/2015 -
23/07/2015 15:06 DP Informação nº 19077/2015 -
23/07/2015 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 4970/2015 -
26/06/2015 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 421/2015 -
18/06/2015 17:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2107/2015 -
18/06/2015 17:06 DP Informação nº 14325/2015 -
11/06/2015 12:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 325/2015 -
13/05/2015 15:45 DP Informação nº 13418/2015 -
13/05/2015 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 3773/2015 -
08/01/2014 09:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 205/2015 -
31/10/2013 17:09 DP Informação nº 96/2014 -
31/10/2013 17:09 DP Ofício de Contraditório nº 9248/2013 -
24/07/2013 14:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1446/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1259/2013 -
18/02/2013 16:52 GCHEB  
14/02/2013 10:20 SMPjTC Parecer nº 1626/2013 - Irregularidade Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
20/11/2012 13:21 DCM Instrução nº 129/2013 - Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/11/2012 09:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3029/2012 -
10/09/2012 16:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 2567/2012 -
10/09/2012 16:35 DCM Ofício de Contraditório nº 1978/2012 -
13/07/2012 13:44 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2359/2012 -
03/07/2012 10:16 DCM Informação nº 868/2012 -
19/06/2012 12:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1491/2012 -
30/03/2012 17:26 DCM Instrução nº 2176/2012 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 09:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5159/2012 -

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