Processo 184721/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2012 17:43
Autuado em 28/03/2012 17:43
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1184/2015 da Primeira Câmara, de 07/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2015 Acórdão   1184/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/03/2015 Acórdão   1184/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/10/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA
Gestor atual GEFERSON BOSCHETTI
Interessado MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado AMADEU DE JESUS DA SILVA
Ex-Gestor ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)
Interessado ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)
Interessado CARLOS VALDECI BARBOSA
Interessado IVONETE RODRIGUES DA SILVA
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (não credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)
Interessado JOÃO VALCELIR FERREIRA
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (não credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)
Interessado LUIZ GONZAGA MARINHO DE ALMEIDA
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (não credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)
Interessado MARCELO PROENÇA
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)
Interessado NORIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (não credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)
Interessado ROSANIO SILVA PORTUGAL
Procuradores: JULIANO MACIEL ABRÃO (credenciado, inclusão:11/11/14), MARCO ANTONIO JOAQUIM (credenciado, inclusão:11/11/14), PAULO ADRIANO BORGES (credenciado, inclusão:11/11/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2017 09:54 330982/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
15/03/2024 14:14 do Protocolo 176966/24
05/03/2024 14:31 do Protocolo 143782/24
10/02/2023 10:09 do Protocolo 78493/23
25/02/2022 11:26 do Protocolo 128778/22
22/02/2022 09:50 Recibo de Petição Intermediária - 120297/22, de 22/02/22 - Protocolo: 120297/22
16/02/2022 16:03 do Protocolo 110402/22
16/02/2022 15:47 do Protocolo 110259/22
09/02/2022 11:51 do Protocolo 89016/22
20/04/2021 15:38 do Protocolo 238774/21
20/04/2021 15:36 do Protocolo 238715/21
19/04/2021 15:41 do Protocolo 235422/21
19/04/2021 15:39 do Protocolo 235406/21
19/04/2021 15:38 do Protocolo 235392/21
15/04/2021 16:14 do Protocolo 230153/21
04/03/2021 10:27 do Protocolo 122075/21
04/03/2021 10:18 do Protocolo 121966/21
05/02/2021 16:07 do Protocolo 60854/21
06/07/2020 13:41 Recibo de Petição Intermediária - 426577/20, de 06/07/20 - Protocolo: 426577/20
17/03/2020 15:35 do Protocolo 179995/20
02/03/2020 16:29 do Protocolo 134797/20
04/02/2020 14:36 do Protocolo 70235/20
07/01/2020 11:06 do Protocolo 8159/20
31/10/2019 14:45 Recibo de Petição Intermediária - 732465/19, de 31/10/19 - Protocolo: 732465/19
19/03/2019 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 170297/19
19/03/2019 11:24 do Protocolo 170220/19
15/01/2019 09:51 do Protocolo 21266/19
26/11/2018 08:30 do Protocolo 809766/18
23/10/2018 10:43 do Protocolo 733166/18
11/10/2018 10:23 do Protocolo 712835/18
08/10/2018 08:27 do Protocolo 703020/18
27/09/2018 16:49 do Protocolo 678173/18
20/09/2018 11:57 do Protocolo 660100/18
05/09/2018 08:21 do Protocolo 623018/18
15/08/2018 10:09 do Protocolo 572421/18
19/06/2018 08:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427987/18
19/06/2018 08:35 do Protocolo 427960/18
05/06/2018 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 394396/18
12/04/2018 08:25 do Protocolo 248381/18
27/03/2018 08:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199488/18
16/03/2018 13:43 do Protocolo 172695/18
07/03/2018 10:17 do Protocolo 143172/18
15/02/2018 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85421/18
23/01/2018 13:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35033/18
18/01/2018 09:01 do Protocolo 27766/18
18/01/2018 08:46 do Protocolo 27731/18
17/01/2018 10:31 do Protocolo 26204/18
12/01/2018 13:29 do Protocolo 20079/18
30/11/2017 10:02 do Protocolo 843561/17
24/11/2017 17:19 do Protocolo 831733/17
24/11/2017 17:15 do Protocolo 831717/17
24/11/2017 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 830575/17
17/08/2017 08:48 AR do ofício OCD - 64/17 - GP
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 835/17 - COEX
17/06/2013 11:44 Devolução do Ofício OCN - 2658/13 - DP
17/06/2013 11:44 Devolução do Ofício OCN - 2651/13 - DP
17/06/2013 11:44 Devolução do Ofício OCN - 2654/13 - DP
17/06/2013 11:44 Devolução do Ofício OCN - 2660/13 - DP
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2661/13 - DP
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2659/13 - DP
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2656/13 - DP
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2657/13 - DP
04/06/2013 17:34 Ingresso como interessado
20/05/2013 09:58 Petição de outra natureza
16/08/2012 15:17 do Protocolo 556076/12
13/08/2012 10:04 juntada de AR ofício 1267/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   835/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   836/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   837/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   838/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   839/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   840/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   841/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   842/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   843/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   844/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   845/ 2017   
DP  20/06/2013 Edital Diverso   120/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2651/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2654/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2656/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2657/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2658/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2659/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2660/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2661/ 2013   
DCM  20/07/2012 Ofício de Contraditório   1267/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2023 2959 Despacho Processual Diverso nº 512/2023
01/03/2023 2930 Termo de Redistribuição de Processo nº 813/2023
08/03/2022 2723 Despacho Processual Diverso nº 238/2022
18/02/2021 2481 Despacho Processual Diverso nº 138/2021
02/04/2020 2272 Despacho Processual Diverso nº 395/2020
28/01/2019 1987 Despacho Processual Diverso nº 50/2019
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 1721/2018
11/05/2015 1116 Despacho Processual Diverso nº 714/2015
07/04/2015 1095 Acórdão nº 1184/2015
20/03/2015 1084 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 24/03/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 153/2015
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 2713/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1682/2014
25/06/2013 667 Edital Diverso nº 120/2013
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1380/2013
08/05/2013 635 Despacho Processual Diverso nº 808/2013
13/07/2012 443 Despacho Processual Diverso nº 1530/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5194/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2023 13:09 CMEX  
30/03/2023 13:59 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 512/2023 -
30/03/2023 10:36 SMPJTC  
17/03/2023 08:48 3PC Parecer nº 201/2023 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Curiúva. Determinação de restituição de valores. Execução fiscal em curso. Devedores ocupantes de cargo público junto ao Município credor. Prescrição intercorrente em relação a um dos devedores. Baixa de respons
16/03/2023 16:55 SMPjTC  
27/02/2023 17:45 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 412/2023 -
17/02/2023 15:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 813/2023 -
04/03/2022 16:47 CMEX Informação nº 576/2023 -
04/03/2022 16:47 CMEX Informação nº 848/2022 -
25/02/2022 16:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 238/2022 -
25/02/2022 15:41 SMPJTC  
13/01/2022 16:38 3PC Parecer nº 172/2022 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Curiúva. Determinação de restituição de valores. Execução fiscal em curso. Devedores ocupantes de cargo público junto ao Município credor. Diligência.
13/01/2022 16:22 SMPjTC  
08/12/2021 15:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 10/2022 -
16/02/2021 14:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 32/2021 -
16/02/2021 14:29 CMEX Informação nº 1047/2021 -
16/02/2021 14:29 CMEX Informação nº 1636/2021 -
16/02/2021 14:29 CMEX Informação nº 1695/2021 -
16/02/2021 14:29 CMEX Informação nº 1735/2021 -
16/02/2021 14:29 CMEX Informação nº 5228/2021 -
10/02/2021 10:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 138/2021 -
31/03/2020 16:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 60/2020 -
31/03/2020 16:02 CMEX Instrução nº 46/2021 -
23/03/2020 20:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 395/2020 -
24/01/2019 16:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 53/2019 -
24/01/2019 16:58 CMEX Informação nº 1058/2020 -
24/01/2019 16:58 CMEX Informação nº 1586/2019 -
24/01/2019 16:58 CMEX Informação nº 42/2020 -
24/01/2019 16:58 CMEX Instrução nº 112/2020 -
17/01/2019 15:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 50/2019 -
12/12/2018 13:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 393/2018 -
12/12/2018 13:42 CMEX Instrução nº 66/2019 -
29/11/2018 17:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1721/2018 -
31/10/2018 16:40 CMEX Instrução nº 554/2018 -
24/10/2018 12:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1575/2018 -
29/01/2018 11:53 CMEX Informação nº 3072/2018 -
29/01/2018 11:53 CMEX Informação nº 3470/2018 -
29/01/2018 11:53 CMEX Informação nº 3593/2018 -
26/01/2018 16:54 DP Informação nº 835/2018 -
23/01/2018 15:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 80/2018 -
03/08/2017 17:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 33/2018 -
03/08/2017 17:53 COEX Informação nº 7718/2017 -
02/08/2017 16:12 DP Informação nº 10821/2017 -
02/08/2017 08:08 GP Ofício de Certidão de Débito nº 64/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 601/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 602/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 603/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 604/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 605/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 606/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 607/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 608/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 609/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 610/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Certidão de Débito nº 611/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 628/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 835/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 836/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 837/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 838/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 839/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 840/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 841/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 842/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 843/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 844/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 845/2017 -
13/06/2017 17:41 COEX Informação nº 4655/2017 -
07/06/2017 10:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1167/2017 -
07/06/2017 09:54 DP Informação nº 8142/2017 -
07/05/2015 11:58 DP  
22/04/2015 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 714/2015 -
24/03/2015 17:05 S1C Acórdão nº 1184/2015 -
20/01/2015 16:54 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 153/2015 -
11/11/2014 11:38 GCILB  
10/11/2014 17:08 DP Informação nº 19029/2014 -
30/10/2014 16:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2713/2014 -
29/10/2014 14:08 S2C Certidão de Sessão nº 1376/2014 -
08/08/2014 17:18 GCILB  
14/07/2014 14:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1682/2014 -
14/01/2014 09:29 GCCMNS  
18/12/2013 10:17 SMPjTC Parecer nº 301/2014 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Curiúva. Exercício de 2011. Remuneração excessiva dos agentes políticos. Irregularidade das contas. Ressarcimento de valores e multa.
28/08/2013 16:33 DCM Instrução nº 4593/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/06/2013 09:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4324/2013 -
20/06/2013 09:37 DP Certidão de Publicação DETC nº 343/2013 -
20/06/2013 09:37 DP Edital Diverso nº 120/2013 -
18/06/2013 09:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1380/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Informação nº 11518/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Informação nº 8406/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2651/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2654/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2656/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2657/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2658/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2659/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2660/2013 -
06/05/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2661/2013 -
16/04/2013 08:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 808/2013 -
03/04/2013 10:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1476/2013 -
03/04/2013 10:13 SMPjTC Parecer nº 4911/2013 - Irregularidade Prestação de Conta. Câmara Municipal de Ivatuba. Exercício de 2011. Contas irregulares. Ressarcimento de valores com aplicação de multa.
11/07/2012 10:03 DCM Instrução nº 652/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/07/2012 10:03 DCM Ofício de Contraditório nº 1267/2012 -
11/07/2012 08:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1530/2012 -
30/03/2012 17:48 DCM Instrução nº 2672/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2012 19:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5194/2012 -

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