Processo 199745/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 18:13
Autuado em 30/03/2012 18:13
Apensado ao Processo 850187/12 em 01/02/2013 16:11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 483/2012 da Primeira Câmara, de 14/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   483/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
27/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   483/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Gestor atual ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Procuradores: OTONIEL DE SOUZA ROCHA (credenciado, inclusão:30/03/12)
Gestor das Contas ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Procuradores: OTONIEL DE SOUZA ROCHA (credenciado, inclusão:30/03/12)

Juntadas
DataDescrição
19/12/2012 16:27 do Protocolo 855049/12
16/08/2012 15:11 do Protocolo 555711/12
08/08/2012 16:34 do Protocolo 537314/12
25/07/2012 12:13 Juntada de AR oficio 1159 /12-OCN-DCM
06/06/2012 17:01 do Protocolo 383643/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/07/2012 Ofício de Contraditório   1159/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/01/2013 568 Despacho Processual Diverso nº 106/2013
11/01/2013 557 Despacho Processual Diverso nº 13/2013
14/12/2012 548 Acórdão de Parecer Prévio nº 483/2012
23/11/2012 533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 27/11/2012
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 2230/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1440/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5634/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2013 14:27 DP  
14/01/2013 10:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 106/2013 -
09/01/2013 16:34 DP Despacho Processual Diverso nº 4/2013 -
19/12/2012 09:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 13/2013 -
28/11/2012 13:42 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1897/2012 -
28/11/2012 13:42 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 483/2012 -
16/10/2012 12:36 GCCMNS  
02/10/2012 16:46 SMPjTC Parecer nº 15614/2012 - Regularidade com ressalva. Araucária. 2011. Pela regularidade com ressalva. Multa por atraso na entrega da prestação
26/09/2012 11:33 DCM Instrução nº 3641/2012 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/09/2012 12:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2230/2012 -
02/07/2012 11:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 2192/2012 -
02/07/2012 11:17 DCM Ofício de Contraditório nº 1159/2012 -
29/06/2012 15:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1440/2012 -
25/06/2012 10:29 DCM Instrução nº 2539/2012 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
19/06/2012 11:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1336/2012 -
31/03/2012 13:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1722/2012 -
31/03/2012 00:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5634/2012 -

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