Processo 207540/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/04/2012 09:10
Autuado em 03/04/2012 09:10
Oficio de encaminhamento 010/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5865/2016 da Segunda Câmara, de 09/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2016 Acórdão   5865/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2016 Acórdão   5865/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado EDSON ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado OSIRES GERALDO KAPP
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado SUZANA CAMARGO MOLINA
Interessado VALDIR JOSÉ TOZETTO
Interessado WINSTON ANTONIO BASTOS
Procuradores: JOSUE CORREA FERNANDES (não credenciado, inclusão:19/04/16), MAURICIO LUZ (credenciado, inclusão:19/04/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2019 13:42 10648/17 RECURSO DE REVISTA
26/08/2019 13:42 519948/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/01/2017 16:32 do Protocolo 10648/17
02/05/2016 11:07 do Protocolo 361784/16
20/04/2016 10:42 do Protocolo 331290/16
19/04/2016 08:52 do Protocolo 328019/16
18/04/2016 07:30 do Protocolo 325052/16
15/04/2016 16:47 do Protocolo 325028/16
11/04/2016 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 303440/16
04/04/2016 11:07 AR do Ofício OCN - 1716/2016 - DP
31/03/2016 15:09 AR do Ofício OCN - 1715/2016 - DP
31/03/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 1713/2016 - DP
31/03/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 1712/2016 - DP
31/03/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 1711/2016 - DP
31/03/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 1710/2016 - DP
24/08/2012 18:18 do Protocolo 572144/12
08/08/2012 17:00 do Protocolo 537497/12
30/07/2012 13:31 Juntada de AR oficio 1081/12-OCN-DCM
20/06/2012 09:06 Anexo 18
20/06/2012 09:04 Anexo 17
20/06/2012 09:03 Anexo 16
20/06/2012 09:03 Anexo 15
20/06/2012 09:02 Anexo 14
20/06/2012 09:02 Anexo 13
20/06/2012 09:01 Anexo 12
20/06/2012 09:00 Anexo 11
20/06/2012 08:59 Anexo 10
20/06/2012 08:58 Anexo 9
20/06/2012 08:57 Anexo 8
20/06/2012 08:56 Anexo 7
20/06/2012 08:56 Anexo 6
20/06/2012 08:55 Anexo 5
20/06/2012 08:55 Anexo 4
20/06/2012 08:54 Anexo 3
20/06/2012 08:54 Anexo 2
20/06/2012 08:53 Anexo 1

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   47/ 2023   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1309/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1310/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1311/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1312/ 2019   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1710/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1711/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1712/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1713/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1715/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1716/ 2016   
DCM  10/07/2012 Ofício de Contraditório   1081/ 2012 18/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 409/2020
20/11/2019 2189 Despacho Processual Diverso nº 1596/2019
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 37/2017
09/12/2016 1499 Acórdão nº 5865/2016
18/11/2016 1484 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2016 de 30/11/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 594/2016
10/03/2016 1315 Despacho Processual Diverso nº 351/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1301/2013
04/07/2012 436 Termo de Distribuição de Processo nº 11084/2012
10/04/2012 379 Portaria nº 235/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2023 11:15 DP  
10/08/2023 13:10 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1146/2023 -
10/08/2023 11:52 SMPJTC  
03/08/2023 15:06 3PC Parecer nº 682/2023 - " Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de decisão. Falecimento do devedor. Baixa de pendência e encerramento."
03/08/2023 14:59 SMPjTC  
02/08/2023 09:08 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1097/2023 -
01/08/2023 11:10 CMEX Informação nº 3130/2023 -
01/08/2023 11:10 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 47/2023 -
27/07/2023 10:56 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1076/2023 -
27/07/2023 10:21 SMPJTC  
05/07/2023 10:38 3PC Parecer nº 622/2023 - " Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de decisão. Falecimento do devedor. Baixa de pendência e encerramento."
04/07/2023 16:59 SMPjTC  
03/07/2023 16:29 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 906/2023 -
28/04/2020 20:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 131/2020 -
28/04/2020 20:43 CMEX Informação nº 2710/2023 -
28/04/2020 09:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 409/2020 -
28/04/2020 09:21 SMPJTC  
17/04/2020 09:26 2PC Parecer nº 197/2020 - baixa de pendência.
17/04/2020 09:15 SMPjTC  
18/11/2019 15:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 910/2019 -
18/11/2019 15:43 CMEX Instrução nº 179/2020 -
18/11/2019 09:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1596/2019 -
14/11/2019 15:59 SMPJTC  
07/11/2019 11:26 3PC Parecer nº 1065/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Multas. Recolhimento. Baixa de pendência. Carência de pagamento de demais sanções. Inscrição em dívida ativa. À CMEX.
06/11/2019 17:24 SMPjTC  
04/09/2019 09:35 CMEX Certidão de Débito nº 990/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Certidão de Débito nº 991/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Certidão de Débito nº 992/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1309/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1310/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1311/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1312/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Informação nº 5643/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Informação nº 6597/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Informação nº 6600/2019 -
04/09/2019 09:35 CMEX Instrução nº 1344/2019 -
26/08/2019 13:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1178/2019 -
26/08/2019 13:42 DP Informação nº 6488/2019 -
18/01/2017 15:45 DP  
10/01/2017 08:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 37/2017 -
15/12/2016 13:07 S2C  
12/12/2016 13:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 7132/2016 -
12/12/2016 13:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3485/2016 -
30/11/2016 14:37 S2C Acórdão nº 5865/2016 -
21/11/2016 09:37 GCFC  
17/11/2016 09:27 S2C Certidão de Sessão nº 1045/2016 -
16/11/2016 09:54 GCFAMG  
09/11/2016 15:33 S2C Certidão de Sessão nº 996/2016 -
05/07/2016 14:25 GCFC  
17/06/2016 16:56 SMPjTC Parecer nº 8495/2016 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Vários achados. Contraditório. Saneamento parcial. Pela procedência. Multas.
13/05/2016 11:57 DCM Instrução nº 2633/2016 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
14/04/2016 14:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 950/2016 -
14/04/2016 14:39 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1500/2016 -
12/04/2016 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 594/2016 -
08/03/2016 15:17 DP Informação nº 7479/2016 -
08/03/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 1710/2016 -
08/03/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 1711/2016 -
08/03/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 1712/2016 -
08/03/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 1713/2016 -
08/03/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 1715/2016 -
08/03/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 1716/2016 -
05/11/2013 11:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 351/2016 -
31/10/2013 15:57 DP Informação nº 23290/2013 -
29/08/2013 15:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1409/2013 -
27/08/2013 08:51 DP Informação nº 17903/2013 -
27/08/2013 08:46 GCFC  
26/08/2013 12:17 DP  
24/07/2013 14:39 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1301/2013 -
14/05/2013 09:34 GCHEB  
07/05/2013 14:09 SMPjTC Parecer nº 6262/2013 - procedência Tomada de contas extraordinária. Município de Ponta Grossa. Irregularidades na aquisição e distribuição de medicamentos. Pela procedência com aplicação de multas.
16/08/2012 14:10 DCM Instrução nº 1101/2013 - 1º contraditório referente à inspeção externa no Município de Ponta Grossa. Relatório Preeliminar nº 20/2012
10/08/2012 10:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1984/2012 -
06/07/2012 14:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 2016/2012 -
06/07/2012 14:53 DCM Ofício de Contraditório nº 1081/2012 -
05/07/2012 10:51 DP Informação nº 5450/2012 -
28/06/2012 16:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1544/2012 -
25/06/2012 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11084/2012 -
25/06/2012 14:56 DP Termo de Reautuação nº 494/2012 -
20/06/2012 09:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1765/2012 -
20/06/2012 09:08 DCM Relatório Preliminar nº 20/2012 -
19/06/2012 16:01 DP  
10/04/2012 13:59 DCM  
04/04/2012 17:07 GP Certidão de Publicação DETC nº 146/2012 -
04/04/2012 11:11 DG Despacho Processual Diverso nº 392/2012 -
03/04/2012 09:09 DP  

Voltar a Consulta