Processo 209120/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2012 19:48
Autuado em 02/04/2012 19:48
Apensado ao Processo 285432/13 em 14/05/2013 15:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3915/2012 da Primeira Câmara, de 20/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão   3915/ 2012 Desaprovação IVAN LELIS BONILHA
27/11/2012 Acórdão   3915/ 2012 Desaprovação IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Gestor atual ANTONIO CARLOS DA SILVA
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2012 08:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Parecer Ministerial, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 1203/12 - GCILB.
05/07/2012 08:58 do Protocolo 451053/12
25/06/2012 07:41 Juntada de Ar Of nº 600/12 - OCN - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  12/06/2012 Ofício de Contraditório   600/ 2012 19/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 74/2013
20/12/2012 552 Acórdão nº 3915/2012
23/11/2012 533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 27/11/2012
13/09/2012 486 Despacho Processual Diverso nº 1203/2012
29/05/2012 412 Despacho Processual Diverso nº 450/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5970/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2013 13:57 DP  
10/01/2013 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 74/2013 -
11/12/2012 16:07 S1C Certidão de Publicação DETC nº 7/2013 -
14/09/2012 09:23 GCILB  
12/09/2012 08:40 SMPjTC Parecer nº 14597/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck. Exercício de 2011. Contas irregulares. Aplicação de multa.
11/09/2012 16:18 DP Informação nº 8301/2012 -
05/09/2012 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1203/2012 -
04/09/2012 16:49 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 26/2012 -
07/08/2012 16:41 GCILB  
31/07/2012 08:08 SMPjTC  
25/05/2012 18:57 DCM Instrução nº 2899/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/05/2012 18:57 DCM Ofício de Contraditório nº 600/2012 -
22/05/2012 16:17 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 132/2012 -
22/05/2012 16:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 450/2012 -
03/04/2012 11:40 DCM Instrução nº 1452/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
02/04/2012 21:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5970/2012 -

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