Processo 241578/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 20/04/2012 10:58
Autuado em 20/04/2012 10:58
Apensado ao Processo 125015/09 em 04/10/2019 08:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 231/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   231/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA
14/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   231/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE DALPONT
Origem MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 15:18 Recibo de Petição Intermediária - 658087/19, de 30/09/19 - Protocolo: 658087/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2012 470 Despacho Processual Diverso nº 1049/2012
29/06/2012 433 Acórdão de Parecer Prévio nº 231/2012
06/06/2012 418 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2012 de 14/06/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 345/2012
02/05/2012 393 Termo de Distribuição de Processo nº 7123/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2019 14:23 DP Informação nº 7786/2019 -
01/10/2019 12:12 CMEX Informação nº 5969/2019 -
17/08/2012 14:45 DP  
14/08/2012 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1049/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Informação nº 1666/2012 -
15/06/2012 17:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 299/2012 -
15/06/2012 17:11 STP Certidão de Publicação DETC nº 341/2012 -
29/05/2012 12:39 GCILB  
28/05/2012 11:54 SMPjTC Parecer nº 6658/2012 - procedência Pela procedência da ação rescisória. Juntada de documentos sanando a irregularidades então remarcadas.
02/05/2012 15:09 DCM Instrução nº 1634/2012 - Pedido de Rescisão. Pela procedência da Ação Rescisória, para no mérito, ser considerado como regular o item Despesas com Publicidade - Aplicação no ano eleitoral de valor superior à média dos últimos três anos, e, considerados como regulares com ressal
20/04/2012 18:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 345/2012 -
20/04/2012 10:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7123/2012 -

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