Data de Envio | Setor | Ato |
01/10/2019 14:23
| DP | Informação nº 7786/2019 - |
01/10/2019 12:12
| CMEX | Informação nº 5969/2019 - |
17/08/2012 14:45
| DP | |
14/08/2012 09:42
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1049/2012 - |
26/07/2012 10:59
| DEX | Informação nº 1666/2012 - |
15/06/2012 17:11
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 299/2012 - |
15/06/2012 17:11
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 341/2012 - |
29/05/2012 12:39
| GCILB | |
28/05/2012 11:54
| SMPjTC | Parecer nº 6658/2012 - procedência Pela procedência da ação rescisória. Juntada de documentos sanando a irregularidades então remarcadas. |
02/05/2012 15:09
| DCM | Instrução nº 1634/2012 - Pedido de Rescisão. Pela procedência da Ação Rescisória, para no mérito, ser considerado como regular o item Despesas com Publicidade - Aplicação no ano eleitoral de valor superior à média dos últimos três anos, e, considerados como regulares com ressal |
20/04/2012 18:28
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 345/2012 - |
20/04/2012 10:57
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7123/2012 - |