| Data de Envio | Setor | Ato |
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05/09/2014 14:15
| DP | |
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28/08/2014 14:45
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2101/2014 - |
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04/08/2014 17:34
| S1C | |
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16/05/2014 13:54
| GCILB | |
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30/04/2014 11:04
| SMPjTC | Parecer nº 6828/2014 - Irregularidade Irregularidade. |
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13/03/2014 19:13
| DCM | Instrução nº 1056/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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04/02/2014 11:03
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 637/2014 - |
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30/01/2014 14:09
| SMPjTC | Parecer nº 1386/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela
irregularidade das contas com aplicação de multa. |
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13/01/2014 09:53
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 188/2014 - |
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26/11/2013 14:21
| DCM | Informação nº 32/2014 - Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí.
Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação em atendimento ao despacho nº 1589/13. |
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30/09/2013 17:55
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 6441/2013 - |
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30/09/2013 17:55
| DP | Informação nº 21164/2013 - |
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30/09/2013 17:55
| DP | Ofício de Diligência nº 1018/2013 - |
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18/09/2013 16:12
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1589/2013 - |
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13/09/2013 16:20
| SMPjTC | Parecer nº 14863/2013 - diligência Prestação de Contas Anual. Retorno. Por
realização de diligência, para os fins dispostos no
presente opinativo. |
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29/05/2013 14:45
| DCM | Informação nº 1315/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO
IVAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2011.
Informação em atendimento ao Despacho nº 674/13 –GCILB. |
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23/05/2013 08:21
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 674/2013 - |
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15/04/2013 07:48
| SMPjTC | Parecer nº 6032/2013 - Irregularidade Em preliminar pela oitiva da DCM para complementação da
instrução. No mérito, pela irregularidade nos termos da
instrução da unidade técnica, com emissão de determinação legal ao atual gestor. |
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09/04/2013 14:10
| DCM | Instrução nº 887/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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11/03/2013 16:31
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 361/2013 - |
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30/11/2012 15:54
| DCM | Informação nº 178/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO
IVAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca de questionamentos do MPjTC nos termos do Despacho nº 1692/12 do gabinete do Conselheiro Ivan Lelis Bonilha e Parecer Ministerial nº 17282/12. |
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31/10/2012 17:15
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1692/2012 - |
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03/08/2012 09:27
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4793/2012 - |
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03/08/2012 09:27
| SMPjTC | Parecer nº 17282/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da
LC nº 113/05 |
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25/05/2012 18:56
| DCM | Instrução nº 2910/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI.
Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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25/05/2012 18:56
| DCM | Ofício de Contraditório nº 599/2012 - |
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22/05/2012 16:16
| GCILB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 133/2012 - |
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22/05/2012 16:16
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 449/2012 - |
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19/04/2012 15:16
| DCM | Instrução nº 1507/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame.Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
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19/04/2012 08:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6932/2012 - |