Processo 343168/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/05/2012 13:32
Autuado em 25/05/2012 13:32
Apensado ao Processo 404407/13 em 26/06/2013 10:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1431/2013 da Primeira Câmara, de 29/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2013 Acórdão   1431/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/05/2013 Acórdão   1431/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Origem COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE ARAPONGAS - COOPREARA
Interessado LUZINETE APARECIDA LEANDRO
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Juntadas
DataDescrição
21/03/2013 09:52 AR do ofício OCN - 1035/13 - DP
21/03/2013 09:52 AR do ofício OCN - 1036/13 - DP
21/03/2013 09:52 AR do ofício OCN - 1034/13 - DP
13/09/2012 17:47 AR de devolução dos Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/03/2013 Ofício de Contraditório   1034/ 2013  18/06/2013
DP  08/03/2013 Ofício de Contraditório   1035/ 2013  18/06/2013
DP  08/03/2013 Ofício de Contraditório   1036/ 2013  18/06/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2013 650 Acórdão nº 1431/2013
17/05/2013 642 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2013 de 21/05/2013
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 66/2013
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10417/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2013 09:09 DP  
20/06/2013 15:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1467/2013 -
22/05/2013 11:07 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1225/2013 -
15/05/2013 11:27 GCFAMG  
10/05/2013 15:36 SMPjTC Parecer nº 6339/2013 - desaprovação Contas em convênio. Decurso do prazo sem exercício do contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas.
22/04/2013 08:46 DAT Instrução nº 1306/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIAS DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO, DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA, DO PLANO DE TRABALHO APROVADO, DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, DO TERMO DE CUMPRIMENTOS DOS OBJETIVOS, DA CÓPIA DA LEI MUNICIPAL DE DE
07/02/2013 15:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1501/2013 -
07/02/2013 15:31 DP Informação nº 2040/2013 -
07/02/2013 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1034/2013 -
07/02/2013 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1035/2013 -
07/02/2013 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1036/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 66/2013 -
17/01/2013 09:01 GCAML  
12/06/2012 16:32 DAT Instrução nº 115/2013 - Concessão de Contraditório.
25/05/2012 13:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10417/2012 -

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