Processo 429392/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/07/2012 09:09
Autuado em 13/07/2012 09:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2247/2014 da Primeira Câmara, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2014 Acórdão   2247/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/04/2014 Acórdão   2247/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Gestor ordenador das despesas VALENTIN DARCIN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Representante legal VALENTIN DARCIN

Juntadas
DataDescrição
14/07/2014 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Petição, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1727/14 - GCFAMG.
08/07/2014 13:15 do Protocolo 625938/14
03/07/2014 16:42 do Protocolo 610736/14
03/07/2014 16:37 do Protocolo 610574/14
09/05/2014 16:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Certidão de Publicação DETC - 17627/14 - DG, conforme determinado na peça 39 - Despacho - 1204/14 - GCFAMG.
25/04/2014 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Acórdão - 2247/14 - S1C, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1148/14 - GCFAMG.
06/03/2014 11:24 do Protocolo 162016/14
27/02/2014 17:01 do Protocolo 154757/14
24/09/2013 17:16 Petição de outra natureza
12/09/2013 12:53 AR do ofício OCN - 5912/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5912/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2014 879 Acórdão nº 2247/2014
04/04/2014 855 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2014 de 08/04/2014
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2535/2013
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 147/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11744/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2014 17:13 DP  
22/07/2014 15:56 DEX Informação nº 4933/2014 -
22/07/2014 13:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 422/2014 -
15/07/2014 14:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1825/2014 -
14/07/2014 12:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 826/2014 -
14/07/2014 12:36 DEX Instrução nº 604/2014 -
14/07/2014 09:50 DP Informação nº 11738/2014 -
07/07/2014 17:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1727/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 778/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Informação - Contas Irregulares nº 166/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1085/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1086/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1087/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Informação nº 3880/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Informação nº 3883/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Informação nº 3884/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Instrução nº 583/2014 -
06/06/2014 09:00 DEX Instrução nº 584/2014 -
09/05/2014 16:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1268/2014 -
05/05/2014 10:16 DP Informação nº 7735/2014 -
05/05/2014 10:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1204/2014 -
28/04/2014 11:48 S1C  
28/04/2014 11:26 GCFAMG  
28/04/2014 09:43 S1C  
25/04/2014 15:57 GCFAMG  
24/04/2014 11:38 DP Informação nº 6592/2014 -
24/04/2014 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1148/2014 -
10/04/2014 10:45 S1C  
05/02/2014 10:24 GCFAMG  
30/01/2014 10:10 SMPjTC Parecer nº 1300/2014 - Irregularidade Contas em convênio. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas. Imputação das sanções cabíveis.
30/10/2013 13:02 DAT Instrução nº 861/2014 - CÓD.:
25/09/2013 09:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5900/2013 -
24/09/2013 17:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2535/2013 -
16/08/2013 11:48 DP Informação nº 17595/2013 -
16/08/2013 11:48 DP Informação nº 20401/2013 -
16/08/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 5912/2013 -
12/04/2013 09:37 DAT  
08/02/2013 08:19 DP  
05/02/2013 11:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 147/2013 -
13/07/2012 14:25 DAT Instrução nº 306/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Necessidade de esclarecimentos e complementação de documentação. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
13/07/2012 09:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11744/2012 -

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