Processo 436859/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/07/2012 11:00
Autuado em 02/07/2012 11:00
Apensado ao Processo 708123/23 em 16/11/2023 14:55
Oficio de encaminhamento 005/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3012/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão   3012/ 2015 Procedência NESTOR BAPTISTA
08/07/2015 Acórdão   3012/ 2015 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMBÉ
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:16/11/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:16/11/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:16/11/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:16/11/23)
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:16/11/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:16/11/23)
Interessado SILVIO PASCUETTO

Juntadas
DataDescrição
19/07/2013 14:56 Petição recursal
19/07/2013 14:54 Petição recursal
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3773/13 - DP
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3774/13 - DP
10/07/2013 17:41 Ingresso como interessado
08/07/2013 11:01 AR do ofício OCN - 3744/13 - DP
08/07/2013 11:01 AR do ofício OCN - 3743/13 - DP
05/07/2013 09:07 AR do ofício OCN - 3742/13 - DP
04/07/2013 10:32 AR do ofício OCN - 3740/13 - DP
14/09/2012 10:06 do Protocolo nº 61738-1/12, referente a Resposta ao Ofício 3657/12/DAT-PF
10/09/2012 10:57 do Protocolo 607045/12
06/09/2012 15:40 do Protocolo 604607/12
27/08/2012 08:49 Devolução do oficio 3656/12-OCN-DAT
24/08/2012 14:41 Juntada de AR Oficio 3655 /12 OCN-DAT
24/08/2012 14:30 Juntada de AR Oficio 3657/12 OCN-DAT
23/08/2012 13:44 Juntada de AR Oficio 3654 /12 OCN-DAT
30/07/2012 10:08 Anexo - 28
30/07/2012 10:07 Anexo - 27
30/07/2012 10:06 Anexo - 26
30/07/2012 09:54 Anexo - 24
30/07/2012 09:53 Anexo - 23
30/07/2012 09:51 Anexo - 22
30/07/2012 09:50 Anexo - 21
30/07/2012 09:48 Anexo - 20
30/07/2012 09:45 Anexo - 19
30/07/2012 09:44 Anexo - 18
30/07/2012 09:43 Anexo - 17
30/07/2012 09:42 Anexo - 16
30/07/2012 09:40 Anexo - 15
30/07/2012 09:39 Anexo - 14
30/07/2012 09:37 Anexo - 13
30/07/2012 09:36 Anexo - 12
30/07/2012 09:35 Anexo - 11
30/07/2012 09:34 Anexo - 10
30/07/2012 09:33 Anexo - 09
30/07/2012 09:32 Anexo - 08
30/07/2012 09:30 Anexo - 07
30/07/2012 09:29 Anexo - 06
30/07/2012 09:28 Anexo - 05
30/07/2012 09:24 Anexo - 04
30/07/2012 09:22 Anexo - 03
30/07/2012 09:21 Anexo - 02
30/07/2012 09:20 Anexo - 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/06/2013 Ofício de Contraditório   3773/ 2013   
DP  22/06/2013 Ofício de Contraditório   3774/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3740/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3742/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3743/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3744/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2018/2015
14/07/2015 1160 Acórdão nº 3012/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1131/2013
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12293/2012
09/08/2012 462 Despacho Processual Diverso nº 1705/2012
09/07/2012 439 Portaria nº 484/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2015 10:49 DP  
31/07/2015 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2018/2015 -
30/07/2015 15:57 S2C  
16/07/2015 09:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2330/2015 -
16/07/2015 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1096/2015 -
08/07/2015 17:02 S2C Acórdão nº 3012/2015 -
13/02/2014 10:38 GCNB  
12/02/2014 10:22 SMPjTC Parecer nº 2001/2014 - Irregularidade
02/12/2013 08:29 DAT Instrução nº 1220/2014 - CÓD.: @1 @5 @6
22/11/2013 11:25 DP Informação nº 24673/2013 -
22/07/2013 11:04 DAT  
17/06/2013 11:50 DP Informação nº 11793/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Informação nº 14014/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3740/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3742/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3743/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3744/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3773/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3774/2013 -
03/05/2013 10:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1132/2013 -
03/05/2013 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1131/2013 -
29/04/2013 10:38 SMPjTC Parecer nº 5761/2013 - Irregularidade Relatório de Inspeção. Pela irregularidade do objeto inspecionado. Conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária. Adoção de medidas, conforme sugerido pela DAT.
27/08/2012 17:30 DAT Instrução nº 785/2013 - Pela aprovação do relatório de inspeção. Conversão em tomada de contas extraordinária.
10/08/2012 07:09 DP  
07/08/2012 14:46 DAT Ofício de Contraditório nº 3654/2012 -
07/08/2012 14:46 DAT Ofício de Contraditório nº 3655/2012 -
07/08/2012 14:46 DAT Ofício de Contraditório nº 3656/2012 -
07/08/2012 14:46 DAT Ofício de Contraditório nº 3657/2012 -
02/08/2012 18:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1689/2012 -
02/08/2012 18:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1705/2012 -
01/08/2012 16:09 DP Informação nº 6442/2012 -
01/08/2012 16:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12293/2012 -
09/07/2012 11:18 DAT Informação nº 1293/2012 - À Diretoria de Protocolo e após ao Relator.
09/07/2012 11:18 DAT Relatório de Inspeção nº 6/2012 - Pela irregularidade do objeto inspecionado. Instauração de Tomada de Contas. Concessão do contraditório.
05/07/2012 10:44 GP Certidão de Publicação DETC nº 287/2012 -
02/07/2012 19:12 DG Despacho Processual Diverso nº 852/2012 -
02/07/2012 10:59 DP  

Voltar a Consulta