Processo 494239/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 24/07/2012 14:29
Autuado em 24/07/2012 14:29
Oficio de encaminhamento 827/12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1453/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1453/ 2023 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/06/2023 Acórdão   1453/ 2023 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/05/2023   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/05/2023   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/04/2023   / Adiado por alteração no quórum IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Representado EDGAR BUENO
Representado EMERSON MARCANTE
Representado GIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP
Procuradores: BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:05/12/14), CATHERINE JUGLAIR NOGARI VALENTE (não credenciado, inclusão:03/12/14), DANUSA FELIZ DE LUCA (credenciado, inclusão:05/12/14), GIOVANNI ANTONIO DE LUCA (credenciado, inclusão:02/12/14)
Representado HELIO NETHSON
Representado MARISTELA BECKER MIRANDA
Representado MIRIAM JAQUELINE DE ARAUJO CARLOTTO
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - DF
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - PR

Juntadas
DataDescrição
26/01/2023 08:10 do Protocolo 32680/23
19/10/2022 07:58 AR do ofício ODL - 1235/22 - DP
26/04/2017 10:32 do Protocolo 299900/17
07/04/2017 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 259851/17
14/12/2015 11:50 AR de devolução de autos físicos
05/11/2014 17:20 do Protocolo 1007419/14
13/10/2014 15:58 do Protocolo 939568/14
09/10/2014 17:44 do Protocolo 931800/14
24/09/2014 14:11 do Protocolo 874822/14
24/09/2014 09:21 AR do ofício OCN - 15506/14 - DP
22/09/2014 10:17 AR do ofício OCN - 15494/14 - DP
22/09/2014 08:07 AR do ofício OCN - 15486/14 - DP
22/09/2014 08:07 AR do ofício OCN - 15497/14 - DP
19/09/2014 08:00 AR do ofício OCN - 15504/14 - DP
19/09/2014 08:00 AR do ofício OCN - 15490/14 - DP
19/09/2014 08:00 AR do ofício OCN - 15489/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/10/2022 Ofício de Diligência   1235/ 2022 10/10/2022 
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15486/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15489/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15490/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15494/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15497/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15504/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15506/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2023 3001 Acórdão nº 1453/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
05/10/2022 2848 Despacho Processual Diverso nº 1067/2022
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3834/2017
12/04/2017 1573 Despacho Processual Diverso nº 235/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 665/2017
12/01/2015 1038 Despacho nº 42/2014
04/12/2014 1021 Despacho nº 1941/2014
02/10/2014 977 Despacho nº 1574/2014
28/08/2014 953 Despacho nº 1365/2014
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 12060/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2023 14:47 DP  
16/06/2023 16:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 663/2023 -
16/06/2023 16:04 SMPJTC  
14/06/2023 13:16 7PC Ciência de Decisão nº 279/2023 -
14/06/2023 12:50 SMPjTC  
07/06/2023 15:59 STP Acórdão nº 1453/2023 -
15/05/2023 10:03 GCIZL  
12/05/2023 15:28 STP Certidão de Adiamento nº 142/2023 -
02/05/2023 10:58 GCIZL  
28/04/2023 09:26 STP Certidão de Adiamento nº 111/2023 -
14/03/2023 20:52 GCIZL  
14/03/2023 15:05 SMPJTC  
28/02/2023 14:21 7PC Parecer nº 121/2023 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Irregularidades em licitação. Dano ao erário. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em curso. Independência de instâncias. Processo em condições de julgamento. Considerações. Pela procedência parcial, com aplicação de
28/02/2023 14:01 SMPjTC  
14/12/2022 12:57 CGM Instrução nº 480/2023 -
30/09/2022 09:39 DP Ofício de Diligência nº 1235/2022 -
30/08/2022 10:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1067/2022 -
29/08/2022 21:21 SMPJTC  
01/07/2022 14:09 7PC Parecer nº 529/2022 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Irregularidades em licitação. Dano ao erário. Possibilidade de condenação à devolução de valores nesse expediente. Desnecessidade de conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Considerações. Pela procedência parcial, com apli
30/06/2022 10:02 SMPJTC Certidão Diversa nº 153/2022 -
09/05/2022 12:13 7PC  
09/05/2022 11:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2075/2022 -
27/04/2017 11:18 COFIM  
26/04/2017 11:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 942/2017 -
10/04/2017 11:26 DP  
10/04/2017 08:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 235/2017 -
23/03/2017 13:38 DP Informação nº 4616/2017 -
03/02/2017 15:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 665/2017 -
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3834/2017 -
06/02/2015 14:48 GCG  
28/01/2015 14:27 SMPjTC Parecer nº 1081/2015 - procedência Representação. Município de Cascavel. Preliminar de mérito. Rejeição. Pela procedência da Representação.
08/12/2014 18:36 DCM Instrução nº 258/2015 - Licitação para aquisição de uniformes escolares. Recursos do Salário-Educação. Manifestação acerca das peças 56 e 57
02/12/2014 09:05 DP Informação nº 20315/2014 -
26/11/2014 15:07 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 659/2014 -
26/11/2014 15:07 GCG Despacho nº 1941/2014 -
26/11/2014 10:54 GCILB  
21/11/2014 14:07 SMPjTC Parecer nº 18744/2014 - Ao relator. Representação. Município de Cascavel. Ao Relator para deliberação acerca do recebimento de defesa apresentada extemporaneamente.
10/10/2014 09:57 DCM Instrução nº 2567/2014 -
30/09/2014 14:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6412/2014 -
24/09/2014 17:25 GCG Despacho nº 1574/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Informação nº 15127/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Informação nº 16469/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 15486/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 15489/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 15490/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 15494/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 15497/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 15504/2014 -
26/08/2014 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 15506/2014 -
26/02/2014 10:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 462/2014 -
26/02/2014 10:08 GCG Despacho nº 1365/2014 -
31/01/2014 08:31 DCM Instrução nº 500/2014 - Licitação para aquisição de uniformes escolares. Recursos do Salário-Educação. Juízo de Admissibilidade
11/12/2012 16:24 GCG Despacho nº 42/2014 -
11/12/2012 15:42 OC  
26/07/2012 14:19 GCG  
24/07/2012 14:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12060/2012 -

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