Processo 562382/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/08/2012 13:49
Autuado em 21/08/2012 13:49
Apensado ao Processo 441396/25 em 28/07/2025 09:31
Oficio de encaminhamento 024/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3281/2022 da Primeira Câmara, de 13/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2022 Acórdão   3281/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/12/2022 Acórdão   3281/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/07/2022 Acórdão   1320/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANDRESSA DA CRUZ
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/22)
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:12/09/22), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/22), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:12/09/22), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:12/09/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:12/09/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:12/09/22), MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:12/09/22), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:12/09/22), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:12/09/22)
Interessado WILLER ARIEL CHEVONICA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/22)

Juntadas
DataDescrição
13/04/2022 09:52 do Protocolo 257039/22
19/06/2013 15:08 Petição de outra natureza
21/04/2013 19:07 Ingresso como interessado
16/04/2013 10:53 Devolução do oficio OCN 1412/13 - DP
11/04/2013 11:02 AR do oficio OCN - 1413/13 - DP
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1410/13 - DP
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1414/13 - DP
05/04/2013 12:33 AR do ofício OCN - 1413/13 - DP
14/12/2012 14:43 Termo de retirada de proc. em mãos 8218/12
06/12/2012 12:15 do Protocolo nº 82144-2/12, referente a Juntada conforme Ofício 652/12-DCM
29/08/2012 07:44 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/04/2013 Edital Diverso   38/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1410/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1412/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1413/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1414/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2023 2920 Despacho Processual Diverso nº 93/2023
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 506/2023
13/01/2023 2900 Acórdão nº 3281/2022
05/08/2022 2808 Acórdão nº 1320/2022
29/04/2013 629 Edital Diverso nº 38/2013
23/04/2013 625 Despacho Processual Diverso nº 666/2013
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 20/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18606/2012
28/08/2012 475 Portaria nº 641/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2023 12:37 DP  
27/01/2023 15:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 93/2023 -
25/01/2023 22:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 506/2023 -
16/01/2023 13:51 S1C  
16/01/2023 11:13 SMPJTC  
16/01/2023 10:09 6PC Ciência de Decisão nº 6/2023 -
14/01/2023 20:01 SMPjTC  
04/01/2023 19:00 S1C  
29/11/2022 15:21 GCFAMG  
29/11/2022 14:23 DP Informação nº 8187/2022 -
05/09/2022 08:47 DP  
15/08/2022 08:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 718/2022 -
12/08/2022 10:41 S2C  
12/08/2022 09:45 SMPJTC  
09/08/2022 11:58 6PC Ciência de Decisão nº 153/2022 -
09/08/2022 11:46 SMPjTC  
01/08/2022 11:39 S2C  
22/03/2022 12:39 GCFAMG  
22/03/2022 12:23 SMPJTC  
21/02/2022 13:07 6PC Parecer nº 356/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Almirante Tamandaré. Relatório de Auditoria. PAF 2012. Achados de irregularidades. Pela procedência parcial. Restituição de valores. Aplicação de multas.
21/02/2022 13:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 667/2022 -
26/05/2015 17:07 COFIM  
25/05/2015 14:13 DP Informação nº 12845/2015 -
25/05/2015 14:13 DP Informação nº 12925/2015 -
29/04/2015 16:48 DCM  
22/04/2015 17:39 DP Informação nº 5723/2015 -
05/08/2013 10:08 DCM  
02/08/2013 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1998/2013 -
19/04/2013 09:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3296/2013 -
19/04/2013 09:01 DP Certidão de Publicação DETC nº 61/2013 -
19/04/2013 09:01 DP Edital Diverso nº 38/2013 -
19/04/2013 09:01 DP Informação nº 15760/2013 -
18/04/2013 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 666/2013 -
07/02/2013 15:10 DP Informação nº 3125/2013 -
07/02/2013 15:10 DP Informação nº 6778/2013 -
07/02/2013 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 1410/2013 -
07/02/2013 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 1412/2013 -
07/02/2013 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 1413/2013 -
07/02/2013 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 1414/2013 -
21/01/2013 11:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 20/2013 -
20/12/2012 09:13 DP Informação nº 14863/2012 -
20/12/2012 09:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18606/2012 -
28/08/2012 10:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 2713/2012 -
28/08/2012 10:15 DCM Relatório Preliminar nº 42/2012 - Relatório Preliminar de Inspeção - Executivo Municipal de Almirante Tamandaré - 2012
23/08/2012 15:31 GP Certidão de Publicação DETC nº 393/2012 -
22/08/2012 16:49 DG Despacho Processual Diverso nº 1823/2012 -
22/08/2012 14:18 DCM  
21/08/2012 13:48 DP  

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