Processo 584185/12
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/09/2012 09:44
Autuado em 11/09/2012 09:44
Apensado ao Processo 646230/11 em 03/04/2023 14:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4163/2012 da Primeira Câmara, de 11/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2012 Acórdão   4163/ 2012 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/12/2012 Acórdão   4163/ 2012 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/12/2012   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/11/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado IVAN RODRIGUES
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2013 557 Acórdão nº 4163/2012
14/12/2012 548 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2012 de 18/12/2012
14/09/2012 487 Termo de Distribuição de Processo nº 13783/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2013 11:41 DP  
19/12/2012 10:07 S1C Acórdão nº 4163/2012 -
19/12/2012 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2013 -
19/12/2012 10:07 S1C Certidão de Publicação DETC nº 78/2013 -
19/12/2012 09:56 GCAML  
19/12/2012 09:48 STP  
10/12/2012 16:54 GCAML  
07/12/2012 10:43 STP Certidão de Sessão nº 611/2012 -
27/11/2012 15:17 GCAML  
27/11/2012 13:59 STP Certidão de Sessão nº 586/2012 -
11/09/2012 14:18 GCAML  
11/09/2012 09:44 DP Informação nº 8257/2012 -
11/09/2012 09:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13783/2012 -

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