Processo 67683/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 07/02/2012 15:00
Autuado em 07/02/2012 15:00
Apensado ao Processo 520773/04 em 27/05/2013 02:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 782/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2013 Acórdão   782/ 2013 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/04/2013 Acórdão   782/ 2013 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE IBIPORÃ
Interessado REINALDO GOMES RIBEIRETE
Procuradores: JOSE AUGUSTO RIBAS VEDAN (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
05/09/2012 08:56 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 733/2013
19/04/2013 623 Acórdão nº 782/2013
28/03/2013 608 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2013 de 04/04/2013
12/11/2012 526 Termo de Redistribuição de Processo nº 3140/2012
12/03/2012 359 Despacho Processual Diverso nº 636/2012
02/03/2012 354 Termo de Redistribuição de Processo nº 153/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 521/2012
24/02/2012 349 Termo de Distribuição de Processo nº 1032/2012
16/02/2012 346 Despacho Processual Diverso nº 245/2012
15/02/2012 345 Despacho Processual Diverso nº 317/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2013 14:21 DP  
20/05/2013 11:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 733/2013 -
16/05/2013 16:15 DEX Informação - Contas Irregulares nº 114/2013 -
23/04/2013 11:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 229/2013 -
22/04/2013 16:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 393/2013 -
08/04/2013 17:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 247/2013 -
14/03/2013 17:54 GCDA  
14/03/2013 17:15 STP Certidão de Sessão nº 148/2013 -
07/11/2012 18:09 GCDA  
07/11/2012 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3140/2012 -
22/03/2012 15:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3383/2012 -
22/03/2012 15:52 SMPjTC Parecer nº 17589/2012 - improcedência Ementa: Pedido de Rescisão. Improcedência.
16/03/2012 15:29 DAT Parecer nº 28/2012 - pedido de rescisão. Infração ao limite previsto no artigo 65, §1º, da Lei 8.666/1993. Ausência de situação extraordinária excludente. Improcedência.
14/03/2012 11:27 DIFOP Informação nº 7/2012 -
01/03/2012 17:29 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 636/2012 -
01/03/2012 09:18 SMPjTC Parecer nº 2384/2012 - indeferimento Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar.
28/02/2012 11:38 DIFOP Informação nº 4/2012 -
23/02/2012 12:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 521/2012 -
14/02/2012 16:22 DP Informação nº 1190/2012 -
14/02/2012 16:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 153/2012 -
13/02/2012 19:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 234/2012 -
13/02/2012 19:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 245/2012 -
13/02/2012 16:14 DP Informação nº 1046/2012 -
13/02/2012 16:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 139/2012 -
08/02/2012 15:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 317/2012 -
07/02/2012 14:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1032/2012 -

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