Processo 695811/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/10/2012 09:58
Autuado em 18/10/2012 09:58
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 4890/2013 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 20/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2013 Acórdão   4890/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
07/11/2013 Acórdão   4890/ 2013 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA
Interessado CRISTIANE DO ROCIO RODRIGUES ZAMBONI
Interessado ERDOLINO DOS SANTOS VIANA
Interessado FLÁVIO CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
Interessado GEDILSON MOURA PEREIRA
Interessado JOCIANE PEREIRA
Interessado LILIANE SANTANA
Interessado LUCINEIA SOARES ALVES
Interessado MOACYR LUIZ SOARES FILHO
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado PAULO JOSE ALPENDRE MALUCELLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2012 10:00 215547/04 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2025 10:46 do Protocolo 19291/25
02/04/2024 11:35 do Protocolo 224642/24
09/02/2024 12:18 - Cópia - Despacho 150/24 - GCILB (215407/04)
24/07/2023 15:27 do Protocolo 491116/23
24/07/2023 15:01 do Protocolo 490977/23
14/12/2022 02:56 do Protocolo 773894/22
20/07/2022 13:54 do Protocolo 384995/22
20/07/2022 13:09 do Protocolo 384227/22
11/06/2021 15:00 do Protocolo 360324/21
11/06/2021 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 360030/21, de 11/06/21 - Protocolo: 360030/21
19/06/2020 13:51 do Protocolo 387334/20
18/09/2019 10:48 do Protocolo 632070/19
18/09/2019 10:47 Recibo de Petição Intermediária - 632061/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632061/19
18/09/2019 10:45 do Protocolo 632045/19
18/09/2019 10:45 do Protocolo 632037/19
20/02/2019 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109423/19
20/02/2019 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109407/19
31/07/2018 09:58 do Protocolo 533507/18
31/07/2018 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533485/18
05/04/2018 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228348/18
20/09/2017 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 682371/17
30/03/2017 11:00 do Protocolo 228581/17
30/03/2017 10:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228530/17
02/09/2016 08:36 do Protocolo 726120/16
09/03/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 183460/16
28/09/2015 16:36 do Protocolo 766217/15
19/03/2015 17:38 do Protocolo 220680/15
12/09/2014 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837552/14
27/06/2014 17:42 do Protocolo 590948/14
12/03/2014 09:09 AR do ofício OCD - 6/14 - GP
25/02/2014 12:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 140586/14
24/02/2014 13:43 do Protocolo 136694/14
15/01/2014 12:22 Devolução do Ofício IDC - 1426/13 - DEX
15/01/2014 12:22 Devolução do Ofício IDC - 1434/13 - DEX
15/01/2014 11:59 AR do oficio OPD - 2339/13 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2025 3387 Despacho Processual Diverso nº 136/2025
27/09/2024 3304 Despacho Processual Diverso nº 1628/2024
30/04/2024 3199 Despacho Processual Diverso nº 647/2024
15/03/2024 3171 Despacho Processual Diverso nº 351/2024
08/01/2024 3125 Despacho Processual Diverso nº 2063/2023
01/11/2023 3095 Despacho Processual Diverso nº 1638/2023
11/09/2023 3060 Despacho Processual Diverso nº 1387/2023
04/07/2023 3013 Despacho Processual Diverso nº 978/2023
10/01/2023 2897 Termo de Redistribuição de Processo nº 1119/2022
20/11/2013 771 Acórdão nº 4890/2013
31/10/2013 759 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2013 de 07/11/2013
06/11/2012 522 Despacho Processual Diverso nº 2660/2012
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15407/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2025 10:41 DIJUR  
13/02/2025 11:11 CMEX Informação nº 673/2025 -
21/01/2025 14:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 136/2025 -
31/10/2024 10:23 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 6/2025 -
31/10/2024 10:23 DIJUR Informação nº 694/2024 -
29/10/2024 12:04 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 56/2024 -
18/09/2024 18:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1628/2024 -
26/04/2024 16:47 CMEX Informação nº 1733/2024 -
26/04/2024 16:47 CMEX Informação nº 4352/2024 -
14/03/2024 09:58 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 647/2024 -
08/03/2024 15:00 CMEX  
09/02/2024 12:42 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 351/2024 -
08/02/2024 17:15 DP  
26/01/2024 16:05 GCILB  
10/01/2024 11:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 54/2024 -
14/12/2023 17:12 GP Despacho Processual Diverso nº 59/2024 -
10/11/2023 15:51 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2063/2023 -
08/11/2023 10:28 DIJUR Informação nº 531/2023 -
01/11/2023 14:22 DP Informação nº 7672/2023 -
30/10/2023 17:03 CMEX Informação nº 4593/2023 -
30/10/2023 16:57 DIJUR  
22/08/2023 14:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1387/2023 -
22/08/2023 14:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1638/2023 -
18/08/2023 10:58 CMEX Informação nº 3469/2023 -
05/07/2023 14:03 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1261/2023 -
30/06/2023 14:45 DIJUR Informação nº 264/2023 -
21/03/2023 10:58 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 978/2023 -
21/03/2023 09:25 SMPJTC  
17/03/2023 10:47 5PC Parecer nº 170/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de execução. Desistência da ação de execução fiscal. Pelo indeferimento da baixa de responsabilidade e concessão de prazo para retomada da execução fiscal. Alternativamente, pelo sobrestamento do feito.
16/03/2023 16:55 SMPjTC  
16/12/2022 18:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 410/2023 -
16/12/2022 17:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1119/2022 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 1909/2018 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 2263/2022 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 2645/2021 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 3090/2020 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 4740/2022 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 5712/2019 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 778/2022 -
27/01/2014 13:56 CMEX Informação nº 810/2019 -
24/01/2014 16:48 DP Informação nº 1005/2014 -
23/01/2014 18:28 GP Ofício de Certidão de Débito nº 6/2014 -
20/12/2013 15:14 DEX Certidão de Débito nº 56/2014 -
20/12/2013 15:14 DEX Certidão de Débito nº 57/2014 -
20/12/2013 15:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 84/2014 -
20/12/2013 15:14 DEX Informação nº 170/2014 -
19/12/2013 16:58 DP Informação nº 26368/2013 -
17/12/2013 18:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2339/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 1087/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Informação - Contas Irregulares nº 280/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1426/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1427/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1431/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1432/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1434/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1435/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1437/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1438/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1440/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Informação nº 4961/2013 -
16/12/2013 17:23 DEX Informação nº 4965/2013 -
08/11/2013 11:51 STP Acórdão nº 4890/2013 -
08/11/2013 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 691/2013 -
08/11/2013 11:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 838/2013 -
09/09/2013 10:48 GCNB  
04/09/2013 14:01 SMPjTC Parecer nº 14018/2013 - pelo provimento parcial Recurso de revista. Inexistência de nulidade. Apreciação das provas indicadas pelo recorrente. Pelo provimento parcial, nos termos da Instrução 3503/13 - DCM.
01/11/2012 13:45 DCM Instrução nº 3503/2013 - RECURSO DE REVISTA. Nulidade de Auditoria realizada por este Tribunal de Contas. Ausência de exame de provas. Pelo parcial provimento do Recurso de Revista.
18/10/2012 15:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2632/2012 -
18/10/2012 15:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2660/2012 -
18/10/2012 09:57 DP Informação nº 10602/2012 -
18/10/2012 09:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15407/2012 -

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