Processo 706825/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/10/2012 10:32
Autuado em 19/10/2012 10:32
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1958/2013 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2013 Acórdão   1958/ 2013 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/06/2013 Acórdão   1958/ 2013 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Interessado REINALDO GIMENEZ MILAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2012 10:44 125515/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2012 08:38 do Protocolo 825263/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2013 665 Acórdão nº 1958/2013
07/06/2013 655 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2013 de 13/06/2013
09/11/2012 525 Despacho Processual Diverso nº 2393/2012
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2301/2012
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15477/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2013 10:14 DP  
22/07/2013 16:10 DEX Informação nº 2587/2013 -
22/07/2013 16:10 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 513/2013 -
26/06/2013 08:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 332/2013 -
24/06/2013 16:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3196/2013 -
24/06/2013 16:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 587/2013 -
14/06/2013 11:03 STP Acórdão nº 1958/2013 -
14/06/2013 11:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 387/2013 -
17/05/2013 09:45 GAIZL  
19/12/2012 11:49 SMPjTC Parecer nº 2043/2013 - provimento e reforma da decisão Recurso de Revista. Transporte escolar. Inobservância da Resolução Estadual nº 1506/2009. Pelo provimento.
07/12/2012 15:57 DAT Parecer nº 233/2012 - Transferência voluntária. Contas julgadas regulares. Recurso de Revista interposto pelo MPjTC. Argumento: insuficiência do termo de cumprimento de objetivos e divergência entre as despesas e o cumprimento do programa. Parecer pelo conhecimento e improvi
07/11/2012 15:56 DP  
07/11/2012 15:39 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2393/2012 -
29/10/2012 16:22 DP Informação nº 11965/2012 -
20/10/2012 21:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2301/2012 -
19/10/2012 10:31 DP Informação nº 10644/2012 -
19/10/2012 10:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15477/2012 -

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