Processo 708585/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/10/2012 15:44
Autuado em 19/10/2012 15:44
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2564/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 24/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2013 Acórdão   2564/ 2013 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/07/2013 Acórdão   2564/ 2013 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2012 15:57 77943/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2013 688 Acórdão nº 2564/2013
08/07/2013 676 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 11/07/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 1239/2012
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15507/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2013 14:16 DP  
23/08/2013 15:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 390/2013 -
23/08/2013 15:09 STP Despacho Processual Diverso nº 96/2013 -
23/08/2013 10:56 GCDA  
21/08/2013 13:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 791/2013 -
15/07/2013 12:12 STP Certidão de Publicação DETC nº 469/2013 -
17/05/2013 09:47 GCDA  
18/12/2012 11:15 SMPjTC Parecer nº 2044/2013 - Provimento Recurso de Revista apresentado pelo MPC. Transporte escolar. Inobservância da Resolução Estadual nº 1506/2009. Pelo provimento.
13/12/2012 16:02 DAT Parecer nº 230/2012 - Transferência voluntária. Contas julgadas regulares. Recurso de Revista pelo MPjTC. Argumento: insuficiência do termo de cumprimento de objetivos. Pelo improvimento.
24/10/2012 14:59 DP  
20/10/2012 21:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1239/2012 -
19/10/2012 15:43 DP Informação nº 10682/2012 -
19/10/2012 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15507/2012 -

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