Processo 723971/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 24/10/2012 14:13
Autuado em 24/10/2012 14:13
Apensado ao Processo 736281/16 em 31/10/2016 10:55
Oficio de encaminhamento 15/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5400/2013 da Primeira Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2013 Acórdão   5400/ 2013 Aprovação com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/12/2013 Acórdão   5400/ 2013 Aprovação com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NILTON WERNKE
Procuradores: PAULA STENZEL ROHDE (credenciado, inclusão:21/01/14)

Juntadas
DataDescrição
21/01/2014 15:26 do Protocolo 42953/14
25/04/2013 09:30 do Protocolo 252240/13
10/04/2013 11:43 do Protocolo 222139/13
26/03/2013 09:37 do Protocolo 168495/13
13/03/2013 14:19 do Protocolo 133004/13
08/03/2013 11:21 AR do ofício ODL - 218/13 - DP
26/02/2013 11:33 AR do ofício OCN - 308/13 - DP
20/12/2012 16:58 Anexo do Relatório - 04
20/12/2012 16:57 Anexo do Relatório - 03
20/12/2012 16:53 Anexo do Relatório - 02
20/12/2012 16:51 Anexo do Relatório - 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/03/2013 Ofício de Diligência   218/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Contraditório   308/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   218/ 2013  22/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 104/2014
19/12/2013 792 Acórdão nº 5400/2013
06/12/2013 783 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 10/12/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 669/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 408/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 83/2013
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 454/2013
05/11/2012 521 Portaria nº 824/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2014 18:53 DP  
21/01/2014 12:42 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 3/2014 -
21/01/2014 12:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 104/2014 -
16/12/2013 15:59 S1C  
08/10/2013 10:22 GCILB  
01/10/2013 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 5848/2013 -
01/10/2013 14:43 SMPjTC Parecer nº 15782/2013 - aprovação Ementa: Relatório de Inspeção realizado no Executivo e Legislativo de São Miguel do Iguaçu. Pela aprovação do Relatório e apensamento do mesmo aos autos de Representação n° 279640/09 e n° 444439/09.
26/09/2013 16:25 DIJUR Parecer nº 8453/2013 - Relatório de Inspeção. Manifestação após apresentação do contraditório. Ao Ministério Público, para manifestação.
27/05/2013 18:47 DICAP  
17/05/2013 10:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 669/2013 -
09/04/2013 14:44 DP Informação nº 8994/2013 -
04/04/2013 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 408/2013 -
29/01/2013 15:00 DP Informação nº 1474/2013 -
29/01/2013 15:00 DP Informação nº 5703/2013 -
29/01/2013 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 308/2013 -
29/01/2013 15:00 DP Ofício de Diligência nº 218/2013 -
14/01/2013 18:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 83/2013 -
14/01/2013 11:44 DP Informação nº 459/2013 -
14/01/2013 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 454/2013 -
05/11/2012 10:07 DIJUR Relatório de Inspeção nº 18/2012 - Relatório Inspeção São Miguel do Iguaçu
30/10/2012 16:44 GP Certidão de Publicação DETC nº 513/2012 -
29/10/2012 11:20 DG Despacho Processual Diverso nº 2944/2012 -
24/10/2012 14:12 DP  

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