Processo 732621/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/11/2012 11:55
Autuado em 09/11/2012 11:55
Apensado ao Processo 103279/11 em 18/10/2013 15:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3409/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2013 Acórdão   3409/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2013 Acórdão   3409/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2013 Acórdão   1558/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Interessado PAULO DE QUEIROZ SOUZA

Juntadas
DataDescrição
12/03/2014 09:15 AR do ofício OPD - 64/14 - DEX
13/01/2014 12:44 AR do ofício ODL - 1310/13 - DP
31/07/2013 08:44 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2013 720 Acórdão nº 3409/2013
23/08/2013 710 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 29/08/2013
29/05/2013 650 Acórdão nº 1558/2013
03/12/2012 539 Despacho Processual Diverso nº 3010/2012
14/11/2012 528 Termo de Distribuição de Processo nº 16650/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2013 09:23 DP  
16/10/2013 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2794/2013 -
10/09/2013 11:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 505/2013 -
10/09/2013 11:55 STP Despacho Processual Diverso nº 153/2013 -
09/09/2013 18:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 5501/2013 -
09/09/2013 18:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 867/2013 -
30/08/2013 10:26 STP Certidão de Publicação DETC nº 598/2013 -
12/08/2013 14:42 GCFAMG  
07/08/2013 14:18 SMPjTC Parecer nº 12283/2013 - Irregularidade Recurso de Revista. Contraditório exercido. Ausência de novos elementos probatórios. Pela declaração de irregularidade das contas decorrentes do convênio para transporte escolar.
31/07/2013 14:53 DAT Parecer nº 175/2013 - Recurso de Revista pelo MPjTC. Reparos e manutenção de veículos destinados ao transporte escolar. Nova intimação do Município. Ausência de novos documentos. Reitera-se o Parecer 109/13 desta unidade técnica.
01/07/2013 15:13 DP  
24/05/2013 12:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 354/2013 -
07/05/2013 09:53 GCFAMG  
03/05/2013 17:28 SMPjTC Parecer nº 5971/2013 - provimento e reforma da decisão Recurso de revista. Julgamento anterior que não examinou o pedido de diligência. Ofensa à dispositivos legais. Pelo provimento do recurso e reforma da decisão.
27/04/2013 17:40 DAT Parecer nº 109/2013 - Transferência voluntária. Regularidade das contas. Recurso de Revista pelo MPjTC. Argumento: insuficiência do termo de cumprimento dos objetivos. Exigência excessiva e incompatível com o princípio da não surpresa neste momento. Princípios da reserva do
30/01/2013 11:37 DICAP  
29/11/2012 11:47 DP  
09/11/2012 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3010/2012 -
09/11/2012 11:55 DP Informação nº 12061/2012 -
09/11/2012 11:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16650/2012 -

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