Data de Envio | Setor | Ato |
18/10/2013 09:23
| DP | |
16/10/2013 15:56
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2794/2013 - |
10/09/2013 11:55
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 505/2013 - |
10/09/2013 11:55
| STP | Despacho Processual Diverso nº 153/2013 - |
09/09/2013 18:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5501/2013 - |
09/09/2013 18:01
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 867/2013 - |
30/08/2013 10:26
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 598/2013 - |
12/08/2013 14:42
| GCFAMG | |
07/08/2013 14:18
| SMPjTC | Parecer nº 12283/2013 - Irregularidade Recurso de Revista. Contraditório exercido. Ausência de novos elementos probatórios. Pela declaração de irregularidade das contas decorrentes do convênio para transporte escolar. |
31/07/2013 14:53
| DAT | Parecer nº 175/2013 - Recurso de Revista pelo MPjTC. Reparos e manutenção de veículos destinados ao transporte escolar. Nova intimação do Município. Ausência de novos documentos. Reitera-se o Parecer 109/13 desta unidade técnica. |
01/07/2013 15:13
| DP | |
24/05/2013 12:03
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 354/2013 - |
07/05/2013 09:53
| GCFAMG | |
03/05/2013 17:28
| SMPjTC | Parecer nº 5971/2013 - provimento e reforma da decisão
Recurso de revista. Julgamento anterior que não examinou o pedido de diligência. Ofensa à dispositivos legais. Pelo provimento do recurso e reforma da decisão.
|
27/04/2013 17:40
| DAT | Parecer nº 109/2013 - Transferência voluntária. Regularidade das contas. Recurso de Revista pelo MPjTC. Argumento: insuficiência do termo de cumprimento dos objetivos. Exigência excessiva e incompatível com o princípio da não surpresa neste momento. Princípios da reserva do |
30/01/2013 11:37
| DICAP | |
29/11/2012 11:47
| DP | |
09/11/2012 16:47
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 3010/2012 - |
09/11/2012 11:55
| DP | Informação nº 12061/2012 - |
09/11/2012 11:55
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 16650/2012 - |