Processo 747173/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/02/2013 13:00
Autuado em 06/02/2013 13:00
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 867/2014 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2014 Acórdão   867/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
13/03/2014 Acórdão   867/ 2014 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CELSO SAMIS DA SILVA
Procuradores: MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA (credenciado, inclusão:06/02/13)
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/02/2013 13:06 136612/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
06/02/2013 13:06 118068/03 REPRESENTAÇÃO
06/02/2013 13:06 35731/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
28/03/2025 08:41 do Protocolo 188852/25
19/04/2024 08:13 Recibo de Petição Intermediária - 279242/24, de 19/04/24 - Protocolo: 279242/24
10/04/2024 08:48 do Protocolo 253642/24
03/05/2023 11:35 do Protocolo 300027/23
10/04/2023 12:04 Recibo de Petição Intermediária - 245859/23, de 10/04/23 - Protocolo: 245859/23
28/03/2022 11:00 do Protocolo 205292/22
01/04/2021 09:16 Recibo de Petição Intermediária - 196109/21, de 01/04/21 - Protocolo: 196109/21
02/04/2020 21:06 Recibo de Petição Intermediária - 218508/20, de 02/04/20 - Protocolo: 218508/20
08/03/2019 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 147813/19
29/08/2018 11:01 do Protocolo 603378/18
26/02/2018 14:06 do Protocolo 110436/18
31/08/2017 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 634040/17
01/03/2017 13:15 do Protocolo 144094/17
29/08/2016 08:26 do Protocolo 707524/16
02/03/2016 09:11 do Protocolo 153375/16
03/09/2015 12:25 do Protocolo 696928/15
04/03/2015 09:34 do Protocolo 164721/15
08/09/2014 12:07 do Protocolo 818086/14
22/08/2014 13:42 do Protocolo 770172/14
22/08/2014 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 769719/14
18/06/2014 11:06 do Protocolo 566273/14
16/06/2014 09:15 AR do Ofício 510/14-OPD-GP
28/05/2014 10:31 AR do oficio OPD - 508/14 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2025 3429 Despacho Processual Diverso nº 566/2025
28/04/2023 2969 Termo de Redistribuição de Processo nº 974/2023
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1598/2016
21/03/2014 845 Acórdão nº 867/2014
07/03/2014 835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 13/03/2014
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 196/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1893/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2025 14:42 DP  
22/04/2025 17:29 CMEX Informação nº 2351/2025 -
07/04/2025 09:59 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 566/2025 -
04/04/2025 16:59 SMPJTC  
04/04/2025 10:21 5PC Parecer nº 236/2025 - Recurso de Revista. Fase de cumprimento de decisão. Reconhecimento da prescrição intercorrente da execução judicial. Pela baixa de responsabilidade da sanção consignada no Acórdão de Parecer Prévio nº 275/12 - S2C, mantido pelo Acórdão nº 867/14 - STP.
04/04/2025 10:08 SMPjTC  
01/04/2025 11:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 514/2025 -
01/04/2025 11:19 SMPjTC  
16/05/2023 17:27 CMEX Informação nº 1476/2024 -
16/05/2023 17:27 CMEX Informação nº 1604/2024 -
16/05/2023 17:27 CMEX Informação nº 1761/2025 -
16/05/2023 17:27 CMEX Informação nº 1969/2023 -
26/04/2023 17:01 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 716/2023 -
12/04/2023 18:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 974/2023 -
11/08/2016 18:02 CMEX Informação nº 1219/2022 -
11/08/2016 18:02 CMEX Informação nº 1260/2019 -
11/08/2016 18:02 CMEX Informação nº 1295/2023 -
11/08/2016 18:02 CMEX Informação nº 1496/2021 -
11/08/2016 18:02 CMEX Informação nº 1815/2020 -
11/08/2016 18:02 CMEX Informação nº 2309/2018 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1598/2016 -
19/05/2014 09:28 COEX  
14/05/2014 13:58 DP Informação nº 8146/2014 -
13/05/2014 16:52 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2014 -
30/04/2014 13:38 DEX Certidão de Débito nº 406/2014 -
30/04/2014 13:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 494/2014 -
30/04/2014 13:38 DEX Informação nº 2755/2014 -
23/04/2014 16:32 DP Informação nº 6781/2014 -
22/04/2014 13:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 508/2014 -
22/04/2014 13:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 510/2014 -
15/04/2014 14:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 354/2014 -
15/04/2014 14:20 DEX Instrução de Cobrança nº 719/2014 -
15/04/2014 14:20 DEX Informação nº 2362/2014 -
15/04/2014 14:20 DEX Informação nº 2364/2014 -
17/03/2014 12:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1227/2014 -
28/02/2014 09:00 GCILB  
27/02/2014 19:42 STP Certidão de Sessão nº 128/2014 -
20/11/2013 11:20 GCILB  
28/10/2013 14:05 SMPjTC Parecer nº 18329/2013 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Foz do Iguaçu, exercício financeiro de 2003. Instrução da DCM pelo conhecimento e não provimento do recurso e consequente manutenção do Acórdão de Parecer Prévio n.º 393/12 – Segunda Câmara.
21/02/2013 14:13 DCM Instrução nº 4054/2013 - Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, de acordo com o contido no tópico “Resultado da Análise”, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 393/12 –S2C.
07/02/2013 14:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 196/2013 -
06/02/2013 13:00 DP Informação nº 1725/2013 -
06/02/2013 13:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1893/2013 -

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