Processo 750166/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/02/2013 14:00
Autuado em 01/02/2013 14:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1805/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1805/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019 Acórdão   1805/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
03/11/2015 Acórdão   5273/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Gestor ordenador das despesas NILSE LENGLER MARTINI
Entidade tomadora PROJETO BEM ME QUER
Representante legal ELIEZER JOSE FONTANA
Procuradores: FERNANDA GARBIN (não credenciado, inclusão:20/02/14)
Interessado JOSE WANDERLEY MARTINS
Interessado MARCOS EDSON JANDREY

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/07/2016 08:18 954994/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/04/2019 12:11 AR do Ofício OCN - 864/2019 - DP
25/03/2019 10:19 do Protocolo 182805/19
11/03/2019 10:01 AR do Ofício OCN - 363/2019 - DP
11/03/2019 10:01 AR do Ofício OCN - 362/2019 - DP
27/02/2019 15:41 AR do ofício OCN - 361/19 - DP
24/11/2015 17:16 do Protocolo 931358/15
24/11/2015 10:22 do Protocolo 928047/15
20/02/2014 12:49 do Protocolo 124130/14
09/09/2013 08:27 Ingresso como interessado
09/09/2013 08:24 Ingresso como interessado
05/09/2013 22:58 Ingresso como interessado
26/08/2013 08:03 Ingresso como interessado
26/08/2013 08:01 Ingresso como interessado
26/08/2013 08:00 Recibo de Petição Intermediária
26/08/2013 07:59 Ingresso como interessado
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5074/13 - DP
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5073/13 - DP
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5077/13 - DP
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5075/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2019 Ofício de Contraditório   864/ 2019   
DP  13/02/2019 Ofício de Contraditório   361/ 2019   
DP  13/02/2019 Ofício de Contraditório   362/ 2019   
DP  13/02/2019 Ofício de Contraditório   363/ 2019   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5073/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5074/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5075/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5077/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1805/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 139/2019
01/10/2018 1919 Despacho Processual Diverso nº 1425/2018
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 906/2018
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 6978/2017
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 2097/2015
17/11/2015 1246 Acórdão nº 5273/2015
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1414/2015
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1360/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1720/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2019 15:18 DP  
08/08/2019 15:22 CMEX Informação nº 4440/2019 -
26/07/2019 11:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 927/2019 -
26/07/2019 10:55 SMPJTC  
16/07/2019 11:46 3PC Ciência de Decisão nº 218/2019 -
16/07/2019 09:38 SMPjTC  
02/07/2019 17:03 S2C Acórdão nº 1805/2019 -
27/06/2019 14:23 GCILB  
27/06/2019 10:24 S2C Certidão de Sessão nº 254/2019 -
12/06/2019 13:30 GCILB  
12/06/2019 13:14 SMPJTC  
28/05/2019 11:43 2PC Parecer nº 408/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Não aplicação da Res. 60/17. Reabertura do contraditório. Retorno à CGM. Manifestação técnica pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa ao gestor municipal. Parecer pela regularidade com ressalva
27/05/2019 15:50 SMPjTC  
21/05/2019 16:45 CGM Instrução nº 934/2019 -
11/02/2019 10:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 280/2019 -
11/02/2019 10:08 DP Informação nº 1022/2019 -
11/02/2019 10:08 DP Informação nº 2565/2019 -
11/02/2019 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 361/2019 -
11/02/2019 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 362/2019 -
11/02/2019 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 363/2019 -
11/02/2019 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 864/2019 -
05/02/2019 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 139/2019 -
27/09/2018 11:53 CGM Instrução nº 178/2019 -
04/07/2018 13:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1425/2018 -
04/07/2018 11:03 SMPJTC  
19/06/2018 11:09 2PC Parecer nº 429/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Resolução nº 60/2017. Inaplicabilidade aos processos de Prestação de Contas. Pela continuidade do processo.
18/06/2018 14:08 SMPjTC  
08/06/2018 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 906/2018 -
26/07/2016 08:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 1456/2018 -
26/07/2016 08:18 DP Informação nº 13199/2016 -
16/12/2015 12:23 DP Informação nº 26153/2015 -
27/11/2015 09:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2097/2015 -
26/11/2015 13:18 S1C  
18/11/2015 16:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1822/2015 -
04/11/2015 17:48 S1C  
04/09/2015 14:37 GCDA  
01/09/2015 11:25 SMPjTC Parecer nº 11955/2015 - Irregularidade irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37, caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 da LRF
13/08/2015 15:00 DAT Instrução nº 3008/2015 -
07/08/2015 11:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1414/2015 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 10059/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
06/09/2013 14:10 DAT Instrução nº 1590/2015 - CÓD.:
30/07/2013 14:31 DP Informação nº 15509/2013 -
30/07/2013 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5073/2013 -
30/07/2013 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5074/2013 -
30/07/2013 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5075/2013 -
30/07/2013 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5077/2013 -
22/07/2013 16:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1360/2013 -
05/02/2013 08:02 DAT Instrução nº 2072/2013 -
01/02/2013 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1720/2013 -

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