Processo 789569/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 05/12/2012 10:35
Autuado em 05/12/2012 10:35
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3237/2020 da Segunda Câmara, de 12/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2020 Acórdão   3237/ 2020 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/11/2020 Acórdão   3237/ 2020 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2015 Acórdão   4340/ 2015 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA
Gestor atual ALEXANDRE DANTAS BRIGHETTI
Gestor do ato CIDIONIR PORFIRIO
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Ex-Gestor CLEVERSON DE FREITAS
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Interessado JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO
Ex-Gestor JURACI DAS GRACAS ARAUJO
Interessado MERI TEREZINHA LOPES ALTIMIRAS
Interessado MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/06/2016 13:38 454596/16 REQUERIMENTO EXTERNO
19/05/2016 09:27 804305/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/06/2016 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 482735/16
15/10/2015 10:50 do Protocolo 818888/15
15/05/2014 09:07 do Protocolo 444968/14
04/06/2013 17:19 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2021 2580 Despacho Processual Diverso nº 570/2021
12/11/2020 2421 Acórdão nº 3237/2020
30/10/2020 2413 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2020 de 03/11/2020
02/10/2015 1216 Acórdão nº 4340/2015
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17856/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2025 14:27 DP  
27/02/2025 10:17 CMEX Informação nº 1067/2025 -
25/02/2025 09:48 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 107/2025 -
12/02/2025 16:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 145/2025 -
12/07/2021 13:07 DP  
09/07/2021 18:13 GACAK Despacho Processual Diverso nº 570/2021 -
09/07/2021 12:01 SMPJTC  
25/06/2021 12:27 3PC Parecer nº 430/2021 - Ato de Inativação. Acórdão pela legalidade e registro. Pelo encerramento.
25/06/2021 12:04 SMPjTC  
25/06/2021 08:37 GACAK Despacho Processual Diverso nº 531/2021 -
23/06/2021 09:45 S2C  
30/03/2021 16:20 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1507/2021 -
25/03/2021 13:38 CGM  
25/03/2021 09:34 DP  
08/12/2020 16:09 CAGE  
16/11/2020 12:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1418/2020 -
16/11/2020 12:02 SMPJTC  
13/11/2020 16:07 3PC Ciência de Decisão nº 384/2020 -
13/11/2020 15:45 SMPjTC  
29/10/2020 10:15 S2C Acórdão nº 3237/2020 -
21/10/2020 17:19 GACAK  
04/07/2016 14:39 DIJUR Informação nº 217/2020 -
01/07/2016 10:26 COEX Informação nº 4786/2016 -
28/06/2016 13:09 DIJUR Informação nº 163/2016 -
17/06/2016 14:53 COEX Informação nº 4630/2016 -
17/06/2016 13:42 GACAC  
17/06/2016 12:08 DP Informação nº 11453/2016 -
10/06/2016 18:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1691/2016 -
08/06/2016 15:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 908/2016 -
19/05/2016 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1547/2016 -
19/05/2016 09:26 DP Informação nº 9742/2016 -
09/12/2015 14:20 DP  
19/10/2015 09:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5328/2015 -
16/10/2015 16:39 S2C  
05/10/2015 10:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 4386/2015 -
05/10/2015 10:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1429/2015 -
23/09/2015 08:27 S2C Acórdão nº 4340/2015 -
15/05/2015 12:17 GACAC  
14/05/2015 15:42 S2C Certidão de Sessão nº 546/2015 -
05/05/2015 12:50 GACAC  
05/05/2015 09:40 S2C Certidão de Sessão nº 499/2015 -
27/04/2015 09:54 GACAC  
23/04/2015 13:59 S2C Certidão de Sessão nº 424/2015 -
19/12/2014 09:20 GACAC  
17/12/2014 22:45 S1C Certidão de Sessão nº 2325/2014 -
03/10/2014 16:53 GACAC  
26/09/2014 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 3757/2014 -
26/09/2014 12:38 SMPjTC Parecer nº 15175/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Emenda Constitucional nº 47/2005. Impossibilidade de aplicação do art. 40, §5º, da Constituição Federal. Pela negativa de registro. Multa pelo atraso.
16/05/2014 08:13 DICAP Parecer nº 14100/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APLICAÇÃO DE MULTA. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ART. 3º, DA EC 47/05, COM O ART. 40, §5º, DA CF. IRRESIGNAÇÃO DA SERVIDORA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. AO MPJTC.
06/05/2014 14:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1894/2014 -
28/04/2014 17:34 SMPjTC Parecer nº 6263/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Impossibilidade de aplicação do § 5º, do art. 40 da CR/88 para aposentadorias concedidas com fundamento no art.3º,EC 47/2005. Negativa de registro. Tomada de Contas Extraordinária. Aplicação de multa.
27/06/2013 15:19 DICAP Parecer nº 5707/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 5º, DA CF, CUMULATIVAMENTE COM A REGRA DO ARTIGO 3º, DA EC Nº 47/05. IMPOSSIBILIDADE. PELA APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR RESPONSÁVEL E PELA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EX
30/05/2013 15:41 DP  
09/04/2013 18:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2302/2013 -
05/04/2013 15:22 DP Informação nº 5925/2013 -
06/12/2012 17:53 DIJUR Parecer nº 6066/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. MAGISTÉRIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
05/12/2012 10:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17856/2012 -
05/12/2012 10:47 DP Termo de Reautuação nº 680/2012 -

Voltar a Consulta