Processo 805386/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 09:38
Autuado em 30/11/2012 09:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4918/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4918/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4918/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ALESSANDRA DE OLIVEIRA
Gestor ordenador das despesas MARCIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA
Entidade tomadora APF CMEI VILA LORENA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 11:58 do Protocolo 507498/14
12/03/2014 19:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 207486/14
12/03/2014 09:56 do Protocolo 192500/14
18/02/2014 11:17 do Protocolo 116669/14
13/02/2014 15:17 do Protocolo 107449/14
12/02/2014 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 103672/14
11/02/2014 10:52 do Protocolo 95127/14
06/02/2014 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85547/14
31/01/2014 19:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 69614/14
31/01/2014 09:02 AR do ofício OCN - 377/14 - DP
31/01/2014 09:02 AR do ofício OCN - 379/14 - DP
24/01/2014 12:57 do Protocolo 51014/14
24/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 378/14 - DP
24/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 380/14 - DP
24/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 381/14 - DP
22/01/2014 10:54 do Protocolo 45030/14
13/11/2013 09:06 do Protocolo 803352/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   377/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   378/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   379/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   380/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   381/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   381/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   378/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4918/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1325/2015
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 1171/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 562/2014
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 265/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2495/2013
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2187/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17450/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 16:18 DP  
11/11/2015 11:14 DEX Informação nº 7324/2015 -
22/10/2015 08:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2101/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1599/2015 -
14/10/2015 16:29 S1C  
13/08/2015 08:27 GCDA  
06/08/2015 16:23 SMPjTC Parecer nº 10487/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2763/2015 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 8.804/15.
27/07/2015 14:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1325/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9188/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
10/06/2014 12:00 DAT Instrução nº 2225/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
05/06/2014 14:01 GCDA  
19/03/2014 14:12 DAT  
12/03/2014 14:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 562/2014 -
14/02/2014 15:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1224/2014 -
14/02/2014 15:20 DP Informação nº 3764/2014 -
31/01/2014 16:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 265/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 1417/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 26412/2013 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 377/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 378/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 379/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 380/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 381/2014 -
29/11/2013 18:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2495/2013 -
21/11/2013 10:42 DAT Instrução nº 3955/2013 -
14/11/2013 10:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2187/2013 -
30/11/2012 21:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 2388/2013 -
30/11/2012 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17450/2012 -

Voltar a Consulta