Processo 858862/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/01/2013 23:27
Autuado em 12/01/2013 23:27
Apensado ao Processo 271368/11 em 26/05/2015 13:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 778/2013 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 12/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2013 Acórdão   778/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
04/04/2013 Acórdão   778/ 2013 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado GERSON MORAES DE ARAUJO
Interessado HOMERO BARBOSA NETO
Procuradores: EDSON ALVES DA CRUZ (credenciado, inclusão:22/05/15)
Origem MUNICÍPIO DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
21/05/2015 12:37 do Protocolo 418839/15
01/08/2013 09:45 Devolução do Ofício IDC - 448/13 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2015 1128 Despacho Processual Diverso nº 903/2015
26/05/2015 1127 Termo de Redistribuição de Processo nº 2363/2015
12/04/2013 618 Acórdão nº 778/2013
28/03/2013 608 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2013 de 04/04/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 72/2013
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 499/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2015 18:53 DP  
22/05/2015 18:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 903/2015 -
22/05/2015 12:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2363/2015 -
10/05/2013 18:01 DEX Certidão de Débito nº 278/2013 -
10/05/2013 18:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 472/2015 -
10/05/2013 18:01 DEX Informação - Contas Irregulares nº 108/2013 -
10/05/2013 18:01 DEX Instrução de Cobrança nº 448/2013 -
10/05/2013 18:01 DEX Informação nº 1584/2013 -
10/05/2013 18:01 DEX Informação nº 2434/2013 -
10/05/2013 18:01 DEX Informação nº 3257/2015 -
19/04/2013 16:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 227/2013 -
15/04/2013 13:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1954/2013 -
15/04/2013 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 363/2013 -
05/04/2013 17:29 STP Certidão de Publicação DETC nº 231/2013 -
18/02/2013 16:59 GCILB  
14/02/2013 18:42 SMPjTC Parecer nº 1640/2013 - pelo provimento parcial Pelo conhecimento e parcial provimento, para o fim de determinar a devolução proporcional dos recursos recebidos, mantendo-se o v. Acórdão no que tange à irregularidade das contas e à multa aplicada.
29/01/2013 13:55 DAT Parecer nº 36/2013 -
16/01/2013 13:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 72/2013 -
12/01/2013 23:26 DP Informação nº 522/2013 -
12/01/2013 23:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 499/2013 -

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