Processo 864528/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/12/2012 16:08
Autuado em 27/12/2012 16:08
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5018/2015 da Primeira Câmara, de 30/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5018/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/10/2015 Acórdão   5018/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Gestor ordenador das despesas NILCE TOEBE DE SOUZA
Entidade tomadora ASSOMA - ASSOCIAÇÃO ORGANIZADA DE MARIPÁ
Representante legal ANDERSON BENTO MARIA
Representante legal JACIRA QUIRINO ALVES
Interessado NOÊMIA ENGELMANN LAZARIN
Interessado TEREZINHA ARAÚJO SANTOS CONCI

Juntadas
DataDescrição
20/02/2014 09:52 AR do oficio OCN - 1493/14 - DP
18/02/2014 12:01 do Protocolo 115905/14
18/02/2014 11:58 do Protocolo 115883/14
18/02/2014 10:38 do Protocolo 116995/14
14/02/2014 12:08 AR do ofício OCN - 1492/14 - DP
13/02/2014 08:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105411/14
12/02/2014 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 103532/14
11/02/2014 10:02 do Protocolo 97456/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1492/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1493/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2015 1235 Acórdão nº 5018/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2926/2015
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 24/2014
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 105/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2015 11:37 DP  
23/11/2015 10:52 DEX Informação nº 7470/2015 -
09/11/2015 08:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2181/2015 -
03/11/2015 13:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1673/2015 -
20/10/2015 15:21 S1C Acórdão nº 5018/2015 -
13/08/2015 08:20 GCAML  
03/08/2015 08:54 SMPjTC Parecer nº 10410/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
30/07/2015 15:15 DAT Instrução nº 2722/2015 - CÓD.:
28/07/2015 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1297/2015 -
28/07/2015 09:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2926/2015 -
28/07/2015 09:24 GCAML  
23/07/2015 10:16 SMPjTC Parecer nº 9379/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
13/02/2014 12:36 DAT Instrução nº 2345/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
24/01/2014 18:14 DP Informação nº 1002/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1492/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1493/2014 -
18/12/2013 15:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 24/2014 -
08/01/2013 17:10 DAT Instrução nº 4286/2013 -
07/01/2013 09:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 105/2013 -

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