Processo 118625/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 20:52
Autuado em 06/03/2013 20:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1282/2016 da Primeira Câmara, de 05/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2016 Acórdão   1282/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2016 Acórdão   1282/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CELSO LUIS MACHADO
Gestor ordenador das despesas VERA LUCIA GABARDO LIMA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDIRITUBA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
09/05/2014 16:19 do Protocolo 429934/14
09/05/2014 16:17 do Protocolo 429900/14
08/05/2014 10:25 do Protocolo 422077/14
30/04/2014 11:44 AR do ofício OCN - 7563/14 - DP
18/10/2013 12:06 do Protocolo 747746/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7563/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2016 1332 Acórdão nº 1282/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4618/2015
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 987/2014
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 1829/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4262/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2016 09:48 DP  
11/05/2016 09:06 DEX Informação nº 3354/2016 -
28/04/2016 09:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 579/2016 -
06/04/2016 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1628/2016 -
06/04/2016 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 928/2016 -
30/03/2016 10:24 S1C Acórdão nº 1282/2016 -
25/01/2016 10:40 GCAML  
18/01/2016 09:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 480/2016 -
18/01/2016 09:51 SMPjTC Parecer nº 617/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
12/05/2014 12:02 DAT Instrução nº 3786/2015 -
11/04/2014 07:02 DP Ofício de Contraditório nº 7563/2014 -
25/10/2013 15:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 987/2014 -
25/10/2013 15:51 DAT Instrução nº 3084/2014 -
18/10/2013 16:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1829/2013 -
07/03/2013 16:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1401/2013 -
06/03/2013 20:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4262/2013 -

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