Processo 133659/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/03/2013 16:10
Autuado em 08/03/2013 16:10
Apensado ao Processo 129810/24 em 11/03/2024 08:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 564/2021 da Primeira Câmara, de 05/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão   564/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2021 Acórdão   564/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2021   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/12/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:19/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:19/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:19/11/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/12/19)
Representante legal ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Procuradores: FERNANDO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (credenciado, inclusão:04/09/23), FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:30/06/21), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:04/09/23)
Representante legal VALDIR ANDRADE DA SILVA
Procuradores: ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA (credenciado, inclusão:20/04/21), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:20/04/21), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:20/04/21)

Juntadas
DataDescrição
14/04/2021 13:28 do Protocolo 224579/21
24/04/2020 10:59 do Protocolo 254318/20
03/12/2019 10:11 do Protocolo 807619/19
04/11/2019 14:35 Recibo de Petição Intermediária - 741650/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741650/19
01/11/2019 09:07 AR do ofício ODL - 1303/19 - DP
26/09/2019 13:57 Recibo de Petição Intermediária - 650094/19, de 26/09/19 - Protocolo: 650094/19
02/02/2018 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 61166/18
18/12/2017 14:41 do Protocolo 896657/17
27/10/2017 11:12 do Protocolo 768900/17
19/09/2017 13:55 AR do Ofício OCN - 4065/2017 - DP
21/08/2017 14:29 Devolução do Ofício OCN - 3791/2017 - DP
17/08/2017 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 603846/17
14/08/2017 11:47 Devolução do Ofício OCN - 3518/2017 - DP
26/07/2017 08:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 542081/17
18/10/2016 13:46 do Protocolo 849094/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2019 Ofício de Diligência   1303/ 2019   
DP  26/10/2017 Edital Diverso   151/ 2017   
DP  30/08/2017 Ofício de Contraditório   4065/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3791/ 2017   
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3518/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2021 2521 Despacho Processual Diverso nº 453/2021
05/04/2021 2511 Acórdão nº 564/2021
05/03/2021 2492 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
22/10/2019 2170 Despacho Processual Diverso nº 1479/2019
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 40/2018
26/10/2017 1704 Edital Diverso nº 151/2017
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1977/2017
19/10/2017 1699 Despacho Processual Diverso nº 1923/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1570/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1410/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4251/2015
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4884/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2021 15:20 DP  
14/04/2021 13:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 453/2021 -
31/03/2021 12:14 S1C  
31/03/2021 12:08 SMPJTC  
31/03/2021 09:57 4PC Ciência de Decisão nº 103/2021 -
30/03/2021 16:24 SMPjTC  
12/03/2021 15:39 S1C Acórdão nº 564/2021 -
18/02/2021 10:59 GCAML  
17/02/2021 14:11 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 12/2021 -
11/12/2020 16:39 GCILB  
11/12/2020 15:57 S2C Certidão de Sessão nº 534/2020 -
01/10/2020 10:25 GCAML  
30/09/2020 22:52 SMPJTC  
31/08/2020 10:40 4PC Parecer nº 791/2020 - Violação aos preceitos do artigo 37, II e XXI, da Constituição Federal e artigos 27, II e 39 da Constituição Estadual, art. 6, inciso II, do Decreto nº 3.100/99, artigos 18 a 20 da LRF e à Lei 8.666/93. Terceirização indevida e fuga da liciatação
31/08/2020 09:32 SMPjTC  
18/06/2020 17:27 CGM Instrução nº 2662/2020 -
04/03/2020 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 674/2020 -
03/03/2020 16:58 SMPJTC  
03/03/2020 09:42 4PC Parecer nº 121/2020 - Prestação de contas. Termo de Parceria. Pela irregularidade, com restituição integral de valores e multas, conforme opinativo da unidade técnica. Pela remessa dos autos à Câmara de Cafelândia, para julgamento dos Prefeitos exclusivamente em relação à de
02/03/2020 14:06 SMPjTC  
16/12/2019 09:07 CGM Instrução nº 226/2020 -
13/12/2019 16:28 DP Informação nº 10396/2019 -
10/12/2019 15:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1798/2019 -
22/11/2019 17:07 CGM Informação nº 965/2019 -
19/11/2019 12:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1667/2019 -
14/11/2019 11:39 DP Informação nº 9464/2019 -
06/11/2019 16:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1597/2019 -
18/10/2019 16:44 DP Informação nº 9017/2019 -
18/10/2019 16:44 DP Ofício de Diligência nº 1303/2019 -
03/10/2019 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1479/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 703/2019 -
14/03/2018 14:49 COFIT  
09/02/2018 14:25 DP  
07/02/2018 16:51 COFIT Despacho Processual Diverso nº 40/2018 -
20/10/2017 18:17 DP Edital Diverso nº 151/2017 -
20/10/2017 18:17 DP Informação nº 1202/2018 -
18/10/2017 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1977/2017 -
17/10/2017 11:00 DP  
04/10/2017 17:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1923/2017 -
08/08/2017 09:52 DP Informação nº 11524/2017 -
08/08/2017 09:52 DP Informação nº 11852/2017 -
08/08/2017 09:52 DP Informação nº 13016/2017 -
08/08/2017 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 3791/2017 -
08/08/2017 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 4065/2017 -
31/07/2017 09:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1570/2017 -
13/07/2017 16:38 DP Informação nº 10408/2017 -
13/07/2017 16:38 DP Informação nº 10617/2017 -
13/07/2017 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 3518/2017 -
30/05/2017 17:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1410/2017 -
25/04/2016 11:29 COFIT Instrução nº 421/2017 -
25/04/2016 09:41 DP Informação nº 8113/2016 -
12/03/2013 10:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 340/2016 -
08/03/2013 17:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4884/2013 -

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