Processo 147781/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2013 17:36
Autuado em 14/03/2013 17:36
Processo Rescindendo 147781/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3985/2017 da Segunda Câmara, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2017 Acórdão   3985/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/09/2017 Acórdão   3985/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas MARIO SHIDEO YAMAMOTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PARANACITY
Interessado EDNÉA BUCHI BATISTA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/12/2021 15:39 868203/17 PEDIDO DE RESCISÃO
07/12/2017 16:29 868203/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
07/11/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 773478/18
06/09/2018 13:53 do Protocolo 629407/18
03/07/2018 11:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467342/18
06/03/2018 10:11 do Protocolo 138888/18
05/06/2014 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 531135/14
04/06/2014 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521334/14
04/06/2014 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 520770/14
20/05/2014 19:24 do Protocolo 467143/14
20/05/2014 17:57 do Protocolo 466090/14
16/05/2014 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 453169/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/12/2021 Ofícios Processuais Diversos   96/ 2021   
COEX  22/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   6/ 2018   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1489/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1490/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1491/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2022 2685 Despacho Processual Diverso nº 1515/2021
28/09/2017 1686 Acórdão nº 3985/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 13/09/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4317/2015
23/05/2014 886 Despacho Processual Diverso nº 1852/2014
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 1030/2014
21/03/2013 603 Termo de Distribuição de Processo nº 5323/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2021 10:29 DP  
13/12/2021 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1515/2021 -
26/02/2018 16:23 CMEX Informação nº 1266/2018 -
26/02/2018 16:23 CMEX Informação nº 3956/2018 -
26/02/2018 16:23 CMEX Informação nº 5472/2021 -
26/02/2018 16:23 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 96/2021 -
22/02/2018 18:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 257/2018 -
27/10/2017 13:43 COEX Certidão de Débito nº 39/2018 -
27/10/2017 13:43 COEX Certidão de Débito nº 40/2018 -
27/10/2017 13:43 COEX Informação - Contas Irregulares nº 239/2017 -
27/10/2017 13:43 COEX Instrução de Cobrança nº 1489/2017 -
27/10/2017 13:43 COEX Instrução de Cobrança nº 1490/2017 -
27/10/2017 13:43 COEX Instrução de Cobrança nº 1491/2017 -
27/10/2017 13:43 COEX Informação nº 590/2018 -
27/10/2017 13:43 COEX Informação nº 7013/2017 -
27/10/2017 13:43 COEX Informação nº 7018/2017 -
27/10/2017 13:43 COEX Informação nº 7019/2017 -
27/10/2017 13:43 COEX Informação nº 74/2018 -
27/10/2017 13:43 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 6/2018 -
04/10/2017 10:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2143/2017 -
29/09/2017 13:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3326/2017 -
13/09/2017 17:25 S2C Acórdão nº 3985/2017 -
08/05/2017 11:07 GCAML  
02/05/2017 10:07 SMPjTC Parecer nº 3817/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Irregularidade das contas. Cabe ressarcimento de valores e aplicação de multa administrativa. Recomendação.
11/06/2014 17:49 COFIT Instrução nº 314/2017 -
22/05/2014 08:58 DP  
19/05/2014 08:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 1852/2014 -
10/04/2014 12:42 DP Informação nº 8352/2014 -
15/03/2013 17:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 1030/2014 -
15/03/2013 17:27 DAT Instrução nº 2710/2014 -
14/03/2013 17:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5323/2013 -

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