Processo 15218/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/02/2013 09:38
Autuado em 18/02/2013 09:38
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 151/2014 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 16/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   151/ 2014 Conhecimento e provimento parcial CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   151/ 2014 Conhecimento e provimento parcial CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado GERMANO DO ROSARIO FERREIRA KUSDRA
Procuradores: MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR (credenciado, inclusão:07/02/14)
Interessado LUIZ CARLOS BLUM
Origem MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/02/2013 09:44 114358/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
29/01/2014 18:10 do Protocolo 63330/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 1367/2014
16/04/2014 863 Acórdão de Parecer Prévio nº 151/2014
04/04/2014 855 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2014 de 10/04/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 351/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2160/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2014 09:54 DP  
21/05/2014 15:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1367/2014 -
15/05/2014 14:23 DP Informação nº 8411/2014 -
14/05/2014 10:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 678/2014 -
12/05/2014 15:31 DEX Informação nº 3046/2014 -
28/04/2014 09:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1338/2014 -
22/04/2014 17:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 871/2014 -
10/04/2014 15:07 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 151/2014 -
07/02/2014 19:33 GCCMNS  
07/02/2014 10:55 DP Informação nº 2047/2014 -
29/11/2013 14:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 351/2014 -
19/11/2013 14:37 SMPjTC Parecer nº 18928/2013 - não provimento Recurso de Revista. Município de Ipiranga. Cumulação de cargos pelo Vice-Prefeito. Impossibilidade. Entendimento do STF. Pelo não provimento. Direito de opção pela remuneração.
28/02/2013 13:48 DCM Instrução nº 4314/2013 - Exercício concomitante e remunerado de mandato eletivo de Vice-Prefeito e emprego público junto à EMATER. Imperativo constitucional de afastamento de qualquer cargo, emprego ou função pública. ADI nº 199/STF. Provimento nº 56/2005 do TCE/PR.
19/02/2013 17:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 325/2013 -
18/02/2013 09:37 DP Informação nº 2131/2013 -
18/02/2013 09:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2160/2013 -

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