Processo 161164/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 18:48
Autuado em 28/03/2013 18:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 965/2018 da Primeira Câmara, de 27/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2018 Acórdão   965/ 2018 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2018 Acórdão   965/ 2018 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:17/01/17)
Gestor atual CARLOS ROBERTO DA SILVA
Gestor das Contas VALDEVINO SIMOES PERICO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
16/01/2017 14:21 do Protocolo 31106/17
31/05/2016 11:14 do Protocolo 448979/16
20/02/2015 15:37 do Protocolo 132404/15
28/01/2015 08:02 AR do ofício OCN - 19201/14 - DP
03/09/2014 11:52 Devolução do Ofício - OCN - 13604/14 - DP
29/04/2014 12:48 Devolução do Ofício OCN - 4419/14 - DP
20/11/2013 08:26 Devolução do Ofício OCN - 7646/13 - DP
22/10/2013 10:34 AR do ofício ODL - 975/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2014 Ofício de Contraditório   19201/ 2014   
DP  25/07/2014 Ofício de Contraditório   13604/ 2014   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4419/ 2014   
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   975/ 2013 17/10/2013 
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7646/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   975/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 796/2018
27/04/2018 1814 Acórdão nº 965/2018
20/04/2018 1809 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2018 de 24/04/2018
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 780/2014
08/10/2013 742 Despacho Processual Diverso nº 497/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1369/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6960/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2018 16:02 DP  
13/06/2018 14:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 796/2018 -
12/06/2018 13:01 DP Informação nº 6135/2018 -
08/06/2018 12:42 CMEX Informação nº 874/2018 -
07/05/2018 15:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2018 -
07/05/2018 12:16 SMPJTC  
02/05/2018 13:09 PGC Ciência de Decisão nº 419/2018 -
02/05/2018 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 978/2018 -
24/04/2018 14:14 S1C Acórdão nº 965/2018 -
30/01/2018 14:49 GCFC  
30/01/2018 14:31 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 157/2018 - Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2012 Instrução pelo julgamento de irregularidade das contas com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
21/08/2017 14:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3891/2017 -
17/01/2017 14:15 COFIM Instrução nº 2265/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/01/2017 15:31 DP  
13/09/2016 15:02 COFIM  
30/03/2016 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 847/2016 -
08/10/2015 11:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 50/2016 -
08/10/2015 11:35 SMPjTC Parecer nº 3806/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas.
30/09/2015 17:17 DCM Instrução nº 4035/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/02/2015 07:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 752/2015 -
08/12/2014 14:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 532/2015 -
08/12/2014 14:58 DP Informação nº 2449/2015 -
08/12/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 19201/2014 -
05/09/2014 10:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2711/2014 -
24/07/2014 14:59 DP Informação nº 15507/2014 -
24/07/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 13604/2014 -
21/05/2014 11:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1797/2014 -
28/02/2014 14:10 DP Informação nº 8598/2014 -
28/02/2014 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4419/2014 -
20/11/2013 12:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 780/2014 -
04/10/2013 14:40 DP Informação nº 24434/2013 -
04/10/2013 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 7646/2013 -
04/10/2013 14:40 DP Ofício de Diligência nº 975/2013 -
24/07/2013 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 497/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1369/2013 -
18/06/2013 14:24 GCHEB  
31/03/2013 18:56 DCM Instrução nº 2155/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2013 00:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6960/2013 -

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