Processo 161598/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 15:43
Autuado em 26/03/2013 15:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 499/2014 da Primeira Câmara, de 11/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   499/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   499/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Gestor atual GERSON ZANUSSO
Procuradores: MESSIAS QUEIROZ UCHOA (credenciado, inclusão:13/08/13)
Gestor das Contas MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI
Procuradores: JOSE GERONIMO BENATTI (credenciado, inclusão:25/07/13), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:30/07/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/02/2018 14:32 816394/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/02/2018 14:32 1169761/14RECURSO DE REVISTA
23/02/2018 14:32 236661/16 RECURSO DE REVISÃO
23/02/2018 14:32 387347/13 ALERTA
23/02/2018 14:32 987531/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/04/2018 10:41 do Protocolo 249329/18
28/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 610/18 - GP
31/05/2014 12:37 do Protocolo 509024/14
08/10/2013 18:33 Petição de outra natureza
14/08/2013 15:51 Petição de outra natureza
26/07/2013 14:33 Petição de outra natureza
25/07/2013 14:56 Ingresso como interessado
25/07/2013 14:56 Ingresso como interessado
22/07/2013 14:18 Ingresso como interessado
17/07/2013 10:13 AR do oficio ODL - 652/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   610/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Termo de Redistribuição de Processo nº 1589/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 290/2018
15/01/2015 1041 Despacho Processual Diverso nº 13/2015
11/12/2014 1026 Acórdão de Parecer Prévio nº 499/2014
28/11/2014 1017 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2014 de 02/12/2014
01/09/2014 955 Despacho Processual Diverso nº 1849/2014
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1115/2014
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1864/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1351/2013
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1074/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6352/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2018 16:23 DP  
13/04/2018 07:25 COEX  
07/03/2018 10:10 DP Informação nº 2469/2018 -
06/03/2018 12:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 610/2018 -
28/02/2018 19:27 COEX Informação nº 842/2018 -
26/02/2018 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 290/2018 -
23/02/2018 14:31 DP Informação nº 1935/2018 -
23/02/2018 14:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1589/2018 -
08/01/2015 13:57 DP  
05/01/2015 09:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 13/2015 -
15/12/2014 14:02 S1C  
12/12/2014 10:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2905/2014 -
05/12/2014 15:21 S1C  
03/09/2014 16:10 GCDA  
27/08/2014 10:09 DCM Informação nº 1365/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 1849/14-GCDA.
18/06/2014 16:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1849/2014 -
18/06/2014 09:59 SMPjTC Parecer nº 8496/2014 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
10/06/2014 11:19 DCM Instrução nº 1503/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/05/2014 14:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1115/2014 -
14/05/2014 15:14 SMPjTC Parecer nº 6862/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Município de Nova Esperança. Pela desaprovação com imputação de sanções.
18/11/2013 12:03 DCM Instrução nº 1227/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/11/2013 11:51 DP Informação nº 24224/2013 -
16/10/2013 09:40 DCM  
02/10/2013 15:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1864/2013 -
02/10/2013 08:22 SMPjTC Parecer nº 15606/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e aplicação de multa.
15/08/2013 10:26 DCM Instrução nº 3802/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
30/07/2013 11:29 DP Informação nº 16618/2013 -
22/07/2013 15:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1351/2013 -
22/07/2013 15:19 DCM  
02/07/2013 10:10 DP Ofício de Diligência nº 652/2013 -
21/06/2013 13:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1074/2013 -
27/03/2013 16:31 DCM Instrução nº 2300/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6352/2013 -

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