Processo
164384/13
Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em
28/03/2013 19:19
Autuado em
28/03/2013 19:19
Apensado ao Processo
40705/14
em 31/01/2014 15:36
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Decisão
Acórdão de Parecer Prévio 537/2013 da Primeira Câmara, de 19/12/2013
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
10/12/2013
Acórdão de Parecer Prévio
537
/
2013
Irregularidade das contas com aplicação de multa
IVAN LELIS BONILHA
10/12/2013
Acórdão de Parecer Prévio
537
/
2013
Irregularidade das contas com aplicação de multa
IVAN LELIS BONILHA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Gestor atual
LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN
Gestor das Contas
MILTON KAFER
Juntadas
Data
Descrição
09/07/2013 18:58
Petição de outra natureza
28/06/2013 09:14
Solicitar prorrogação de prazo
21/06/2013 17:53
Solicitar prorrogação de prazo
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
03/02/2014
814
Despacho Processual Diverso nº 229/2014
19/12/2013
792
Acórdão de Parecer Prévio nº 537/2013
06/12/2013
783
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 10/12/2013
12/07/2013
680
Despacho Processual Diverso nº 983/2013
07/06/2013
655
Despacho Processual Diverso nº 711/2013
04/04/2013
612
Termo de Distribuição de Processo nº 7039/2013
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
30/01/2014 14:39
DP
21/01/2014 10:11
GCILB
Despacho Processual Diverso nº 229/2014 -
16/12/2013 15:56
S1C
10/10/2013 09:22
GCILB
08/10/2013 13:54
SMPjTC
Parecer nº 15965/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
11/07/2013 11:08
DCM
Instrução nº 3766/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/07/2013 16:31
DP
28/06/2013 09:33
GCILB
Despacho Processual Diverso nº 983/2013 -
05/06/2013 19:03
DP
Informação nº 12621/2013 -
24/05/2013 08:28
GCILB
Despacho Processual Diverso nº 711/2013 -
31/03/2013 19:35
DCM
Instrução nº 1414/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2013 00:35
DP
Termo de Distribuição de Processo nº 7039/2013 -
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