Processo 164562/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 17:21
Autuado em 26/03/2013 17:21
Apensado ao Processo 872528/14 em 03/10/2014 14:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 291/2014 da Primeira Câmara, de 03/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   291/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
24/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   291/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/11/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
Gestor atual FRANK ARIEL SCHIAVINI
Gestor das Contas FERNANDO AURÉLIO GUGIK

Juntadas
DataDescrição
12/11/2013 12:20 do Protocolo 804774/13
01/11/2013 14:51 do Protocolo 778595/13
09/07/2013 13:10 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 1627/2014
03/07/2014 913 Acórdão de Parecer Prévio nº 291/2014
18/06/2014 904 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 24/06/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2043/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1960/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 751/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6355/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2014 17:05 DP  
09/07/2014 09:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1627/2014 -
30/06/2014 16:16 S1C  
03/04/2014 15:18 GCILB  
01/04/2014 17:03 SMPjTC Parecer nº 4639/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Coronel Vivida. Reitera-se o Parecer Ministerial pela irregularidade das contas.
29/11/2013 16:30 DCM Instrução nº 816/2014 - MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/11/2013 09:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2043/2013 -
08/11/2013 14:15 DCM  
05/11/2013 17:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1960/2013 -
05/11/2013 14:52 S1C Certidão de Sessão nº 2719/2013 -
16/09/2013 14:13 GCILB  
13/09/2013 13:35 SMPjTC Parecer nº 14691/2013 - Irregularidade Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Contas irregulares. Aplicação de multa.
09/07/2013 13:40 DCM Instrução nº 3638/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/06/2013 19:18 DP  
29/05/2013 07:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 751/2013 -
27/03/2013 16:32 DCM Instrução nº 1541/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 20:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6355/2013 -

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